DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022
8
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 885, DE 29 DE JULHO DE 2022.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758, de 29 de 
dezembro de 2021, e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558, 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I-ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II-ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$ 7.362.813,64 (SETE 
MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E 
TREZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS);
III-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#99953#8#101863/>
<#E.G.B#99953#8#101863><#E.G.B#99953#8#101863/><#E.G.B#99954#8#101864>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N° 004- PSS/SEDUC/2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2022
PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CAPITAL/
INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas, apresentado pela 
Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC, das Escolas do Interior do 
Estado;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano 
letivo de 2022;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Admi-
nistração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à 
continuidade do serviço;
CONSIDERANDO o teor do Memo n° 096/2022-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplifi-
cado-PSS/SEDUC/2022-Capital/Interior para contratação temporária nos 
Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II.
II-DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial aos convocados, 
respeitando as restrições das principais medidas e orientações de enfren-
tamento ao Coronavírus, 01 de agosto 2022, às 8h, horário local, com 
entrega de documentos e lotação Presencial nas Coordenadorias Regionais 
de Educação, munidos dos originais e 01 cópia do: RG (Se o candidato 
não possuir Registro Geral, poderá encaminhar a Carteira Nacional de 
Habilitação com a certidão de nascimento); CPF; Título de Eleitor (frente 
e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos ou declaração 
de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão cidadão, bolsa 
família, CTPS (novo modelo) e/ou extrato; Certificado Militar (para homens); 
Comprovante de Residência (água, luz ou telefone - se não estiver no seu 
nome, deverá preencher declaração de residência disponibilizada no site da 
Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO; 02 fotos 3x4; Diploma e 
Histórico Escolar (frente e verso); Certificado de Educação Especial (frente 
e verso para a disciplina de Educação Especial); Registro no Conselho de 
Classe (para os candidatos ao cargo de Professor de Educação Física); 
Laudo Admissional de Aptidão - expedido pela Junta Médico-Pericial do 
Estado - JMPE.
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento:
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça.
A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação 
e quando houver mais de 01 (um) candidato para o cargo, o atendimento 
seguirá a ordem de classificação.
Protocolo 99953
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
100 3390 0011
150.000,00 3390 0001
150.000,00
Modernização da
Gestão
Administrativa
12.361.3283.1322
P
4
275 4490 0004
1.300.000,00 4490 0006
1.300.000,00
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0008
950.000,00 4490 0010
1.110.000,00
P
4
275 4490 0004
160.000,00
12.361.3283.2548
A
3
427 3390 0011
3.000,00 3390 0001
3.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
A
3
427 3390 0011
86.000,00 3390 0001
86.000,00
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0007
1.000,00 3350 0003
1.000,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0001
1.355.389,40 3390 0011
1.355.389,40
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0002
3.424,00 3390 0001
144.325,80
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
A
3
252 3390 0007
1.032,00
A
3
252 3390 0005
139.614,80
A
3
252 3390 0006
255,00
A
3
452 3390 0011
563.290,30 3390 0001
563.290,30
A
3
452 3390 0001
563.290,30 3390 0011
563.290,30
A
3
252 3390 0007
367.426,50 3390 0001
481.646,20
A
3
252 3390 0002
114.219,70
A
3
121 3390 0011
3.499,72 3390 0001
25.479,38
A
3
121 3390 0008
21.979,66
12.362.3283.2553
A
3
100 3390 0011
34.150,80 3390 0001
34.150,80
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0002
3.415,50 3390 0001
143.158,30
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252 3390 0007
1.032,00
A
3
252 3390 0005
138.455,80
A
3
252 3390 0006
255,00
A
3
252 3390 0011
560.715,90 3390 0001
560.715,90
A
3
252 3390 0007
366.989,10 3390 0001
481.197,70
A
3
252 3390 0002
114.208,60
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
60.169,56 3390 0007
60.169,56
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
250.000,00 3390 0001
250.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
50.000,00 3390 0001
50.000,00
7.362.813,64
7.362.813,64
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
100 3390 0011
150.000,00 3390 0001
150.000,00
Modernização da
Gestão
Administrativa
12.361.3283.1322
P
4
275 4490 0004
1.300.000,00 4490 0006
1.300.000,00
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0008
950.000,00 4490 0010
1.110.000,00
P
4
275 4490 0004
160.000,00
12.361.3283.2548
A
3
427 3390 0011
3.000,00 3390 0001
3.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
A
3
427 3390 0011
86.000,00 3390 0001
86.000,00
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0007
1.000,00 3350 0003
1.000,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0001
1.355.389,40 3390 0011
1.355.389,40
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0002
3.424,00 3390 0001
144.325,80
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
A
3
252 3390 0007
1.032,00
A
3
252 3390 0005
139.614,80
A
3
252 3390 0006
255,00
A
3
452 3390 0011
563.290,30 3390 0001
563.290,30
A
3
452 3390 0001
563.290,30 3390 0011
563.290,30
A
3
252 3390 0007
367.426,50 3390 0001
481.646,20
A
3
252 3390 0002
114.219,70
A
3
121 3390 0011
3.499,72 3390 0001
25.479,38
A
3
121 3390 0008
21.979,66
12.362.3283.2553
A
3
100 3390 0011
34.150,80 3390 0001
34.150,80
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0002
3.415,50 3390 0001
143.158,30
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252 3390 0007
1.032,00
A
3
252 3390 0005
138.455,80
A
3
252 3390 0006
255,00
A
3
252 3390 0011
560.715,90 3390 0001
560.715,90
A
3
252 3390 0007
366.989,10 3390 0001
481.197,70
A
3
252 3390 0002
114.208,60
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
60.169,56 3390 0007
60.169,56
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
12.362.3283.2739
A
3
246 3390 0011
250.000,00 3390 0001
250.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
246 3390 0011
50.000,00 3390 0001
50.000,00
7.362.813,64
7.362.813,64
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO