DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022 13
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 29 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99951#13#101861/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1276
P
4
160 4490 0011
124.238,37 4440 0007
124.238,37
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Espaços e
Prédios Públicos
26.782.3300.1207
P
4
160 4490 0006
354.376,88 4490 0011
413.279,49
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
160 4490 0004
58.902,61
P
4
280 4490 0011
10.500.000,00 4490 0001
10.500.000,00
P
4
170 4490 0011
14.081,20 4490 0008
14.081,20
11.051.599,06
11.051.599,06
TOTAL  (R$)
Protocolo 99951
<#E.G.B#99951#13#101861>
<#E.G.B#99951#13#101861/><#E.G.B#99952#13#101862>
FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FIDEAM
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00150/2022.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$199.678,39 (CENTO 
E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E 
TRINTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor-Presidente do FIDEAM, em Manaus, 29 de julho de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99952#13#101862/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
271 4440 0006
199.678,39 4440 0011
199.678,39
Investimentos em
Infraestrutura
199.678,39
199.678,39
TOTAL  (R$)
Protocolo 99952
<#E.G.B#99952#13#101862><#E.G.B#99952#13#101862/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#100044#13#101956>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 82/2022-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 018/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e INSTITUTO 
NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL, CNPJ: 
27.090.171/0001-05; Objeto: Prestação de serviços de recrutamento 
de estagiários para a SEJUSC, conforme especificações e quantidades 
previstas no Projeto Básico; Valor Global: R$ 2.146.737,60 (dois milhões, 
cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta 
centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2022. 
Data da Assinatura: 28/07/2022; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 145; Natureza da Despesa: 33903915; Nota de Empenho: 
2022NE0000952; Processo Administrativo: 4433/2022-42-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 29 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#100044#13#101956/>
Protocolo 100044
<#E.G.B#100056#13#101968>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 83/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 026/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o ASSOCIAÇÃO DOS 
IDOSOS UNIDOS DO LÍRIO; Objeto: A transferência de recursos financeiros 
no importe de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), decorrentes da 
Emenda Parlamentar de n° 070/2022, de autoria do Deputado Estadual 
Luís Ricardo Saldanha Nicolau, a fim de executar o projeto: O Jovem 
de hoje é o idoso de Amanhã. Voltado aos envelhescentes e a terceira 
idade na comunidade, conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 
29/07/2022; Vigência: 05 (cinco) meses a contar da data de assinatura. 
Valor Global: O valor global do presente termo é de R$ 75.000,00 
(setenta e cinco mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante do 
processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000950; Processo Administra-
tivo: nº. 3262/2022-64 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 29 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#100056#13#101968/>
Protocolo 100056
<#E.G.B#100052#13#101964>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 119/2022 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei 
nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$535.090,24 
(QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVENTA REAIS E VINTE E 
QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO