DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022
22
em 12/07/2022 a 16/07/2022. Objetivo: Ministrar o curso de qualificação 
profissional no município de Benjamin Constant/AM. Proc. Nº2626/2022. 12) 
Nome: Efraim Ribas Linhares Bruno. Itinerário e período: Manaus/AM - 
Itapiranga/AM - Urucará/AM - Itapiranga/AM - Manaus/AM, em 19/07/2022 a 
09/08/2022. Objetivo: Ministrar o seguinte componente curricular no curso 
Técnico em Petróleo e Gás no município de Urucará/AM, Metrologia. Proc. 
Nº2673/2022. 
Manaus, 29 de julho de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#99985#22#101896/>
Protocolo 99985
<#E.G.B#99977#22#101888>
PORTARIA Nº 054/2022-GDP/CETAM
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 
104 de 18.05.07; e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralização do processo 
de formação profissional dos alunos do Cetam,
RESOLVE:
PRORROGAR, até agosto de 2024, o prazo de vigência da portaria 
de autorização de funcionamento dos cursos técnicos de nível médio na 
modalidade subsequente (presencial), autorizados por meio da Portaria 
nº. 021/2020-GDP/CETAM, de 09/07/2020, conforme quadro a seguir, 
retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2022.
Nº. Curso
Município (s)
1
Curso Técnico de Nível Médio em Administração 
Manaus (IBC)
2
Curso Técnico de Nível Médio em Comunicação 
Visual 
Manaus (IBC)
3
Curso Técnico de Nível Médio em Edificações 
Manaus (IBC)
4
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem
Lábrea
Nhamundá
5
Curso Técnico de Nível Médio em Informática 
Manaus (IBC)
6
Curso Técnico de Nível Médio em Logística 
Manaus (IBC)
7
Curso Técnico de Nível Médio em Manutenção e 
Suporte em Informática 
Manaus (IBC)
8
Curso Técnico de Nível Médio em Nutrição e 
Dietética
Manaus (EEP Padre 
Estélio Dalisson)
9
Curso Técnico de Nível Médio em Podologia
Manaus (EEP Padre 
Estélio Dalisson)
10 Curso Técnico de Nível Médio em Recursos 
Humanos
Manaus (EEP Padre 
Estélio Dalisson)
11 Curso Técnico de Nível Médio em Redes de 
Computadores 
Manaus (IBC)
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de julho de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#99977#22#101888/>
Protocolo 99977
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#99969#22#101879>
PORTARIA N. 027/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição dos lotes do Edital de Cre-
denciamento nº 001/2019-SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado em 
25/03/2022;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERADO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa 
de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibili-
dade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta do Processo nº 01.01.025203.000087/2022-36-SIGED, RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, com suas respectivas alterações, visando 
à contratação do INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSAO 
PROFISSIONAL - INTAL, CNPJ nº 27.090.171/0001-05, para a prestação 
de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível superior, 
pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender a SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - SNPH;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição supramen-
cionada, pelo valor mensal estimado de R$ 2.473,20 (dois mil, quatrocentos 
e setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo valor global estimado em 
R$ 29.678,40 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta 
centavos).
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, em 
Manaus, 29 de julho de 2022.
RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO
Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art.26 da Lei nº 8.666, de 21de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em 
Manaus, 29 de julho de 2022.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#99969#22#101879/>
Protocolo 99969
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#99937#22#101847>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ERRATA
Errata que se faz ao Extrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 
28/06/2022, pg. 20, Poder Executivo - Seção II, Edição 34.772. ONDE SE 
LÊ: Vigência: junho/2022 a junho/2023. LEIA-SE: Vigência: junho/2022 a 
agosto/2023. GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, 
em Manaus, 28 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#99937#22#101847/>
Protocolo 99937
<#E.G.B#99933#22#101843>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 021/2022-UGPE. PARTES: UGPE e 
a TECHMAFE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME. DATA DA 
ASSINATURA: 27/07/2022. OBJETO: Serviços de liberação de licença de 
uso do software i-PContas - i-Prestação de Contas.gov, para atender as 
necessidades da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n. 234/2022-GCE/
UGPE. VALOR: R$ 15.970,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
025103, PT: 15.122.0001.2001.0001, ND: 33904016, Fonte: 01600000, 
NE: 2022NE0000278, emitida em 22/07/2022, no valor de R$ 15.970,00 
(quinze mil, novecentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025103.000917/2022-53-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico n. 089/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 27 de 
julho de 2022
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#99933#22#101843/>
Protocolo 99933
<#E.G.B#99935#22#101845>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O 
COORDENADOR 
EXECUTIVO 
DA 
UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO a Ata de julgamento da Subcomissão Especial de 
Licitação - SUBCEL/CSC, datada de 14/07/2022, no Processo Administrativo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO