DOEAM 29/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 29 de julho de 2022
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 015/2022. Processo Adminis-
trativo n.º 01.02.016301.002066/2022-91-FAPEAM. Data da assinatura: 
18/07/2022. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a Fundação de 
Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado” - FMT-HVD, de CNPJ n.º 
04.534.053/0001-43. Objeto: a conjugação de esforços entre as partes para 
a concessão de bolsas para a execução do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas - PAIC/AM, assim como o repasse do auxílio 
pesquisa nos termos das Resoluções vigentes do Conselho Diretor da 
FAPEAM, conforme o Plano de Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) meses, a 
contar a partir de 03/08/2022. Signatários: Pela FMT-HVD: Marcus Vinítius de 
Farias Guerra - Diretor-Presidente, CPF n.º 031.131.322-15; Pela FAPEAM: 
Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º 214.861.902-00. 
Manaus, 29 de julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#99999#26#101911/>
Protocolo 99999
<#E.G.B#100000#26#101912>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2022. Processo Adminis-
trativo n.º 01.02.016301.002065/2022-47-FAPEAM. Data da assinatura: 
20/07/2022. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a Fundação 
Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta - 
FUHAM, de CNPJ: 02.006.782/0001-00. Objeto: a conjugação de esforços 
entre as partes para a concessão de bolsas para a execução do Programa de 
Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM, assim como o repasse 
do auxílio pesquisa nos termos das Resoluções vigentes do Conselho 
Diretor da FAPEAM, conforme o Plano de Trabalho. Vigência: 60 (sessenta) 
meses, a contar a partir de 03/08/2022. Signatários: Pela FUHAM: Ronaldo 
Derzi Amazonas - Diretor, CPF n.º 075.800.702-78; Pela FAPEAM: Márcia 
Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º 214.861.902-00. 
Manaus, 29 de Julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#100000#26#101912/>
Protocolo 100000
<#E.G.B#100017#26#101929>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Terceiro Aditivo ao Termo de Outorga n.º 118/2019. Processo: 
01.02.016301.000339/2021-82 - FAPEAM. Data da assinatura: 29/07/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Instituto Nacional de 
Pesquisas da Amazônia - INPA, de CNPJ n.º 01.263.896/0015-60, e Michael 
John Gilbert Hopkins, de CPF n.º 511.130.152-68. Objeto: 1. A prorrogação 
da vigência do Termo de Outorga n.º 118/2019, no período de 02/10/2022 a 
02/04/2023; 2. A correção do endereço, bairro e CEP da INTERVENIENTE. 
Manaus, 29 de julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#100017#26#101929/>
Protocolo 100017
<#E.G.B#100020#26#101932>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Segundo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 063/2020. Processo: 
01.02.016301.001641/2021-58- FAPEAM. Data da assinatura: 29/07/2022. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação Universidade 
do Amazonas - FUA, de CNPJ nº 04.378.626/0001-97, e Anderson Mathias 
Pereira, de CPF n.º 661.200.472-04. Objeto: 1. A prorrogação da vigência 
do Termo de Outorga n.º 063/2020, no período de 17/08/2022 a 17/06/2023. 
Manaus, 29 de julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#100020#26#101932/>
Protocolo 100020
<#E.G.B#99950#26#101860>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DO AMAZONAS-FAPEAM
PORTARIA N.º 024/2022-DAF/FAPEAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FAPEAM, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 035/2016-GAB/FAPEAM 
publicada no D.O.E./AM n.º 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno 
Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo 
de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de 
Despesas da FAPEAM;
CONSIDERANDO que o art. 24, VII da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação quando as propostas apresentadas 
consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado 
nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais 
competentes não acudirem interessados à licitação anterior e esta, jus-
tificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, 
mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO que houve licitação anterior com itens declarados 
fracassados, com justificativa de prejuízo às fls. 264 à 269 do processo, 
caso seja repetida a licitação;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO que a empresa WILLIAN J. L. SOBRINHO EPP é 
fornecedora do objeto da contratação e declara aceitar as condições pre-
estabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante à fl. 350;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 300 à 302 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n.º01.02.016301.000944/2022-34 - SIGED/FAPEAM.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, VII, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10, para o fornecimento de equipamentos fotográficos pela empresa 
WILLIAM L. J. SOBRINHO EPP;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão no valor global de R$ 
60.961,00 (sessenta mil novecentos e sessenta e um reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA FAPEAM, em Manaus, 
29 de julho de 2022.
LUIZ FERREIRA NEVES NETO
ORDENADOR DE DESPESA
<#E.G.B#99950#26#101860/>
Protocolo 99950
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#99957#26#101867>
PORTARIA N.1334/2022-AMAZONPREV. A DIRETORA PRESIDENTE, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da 
Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.CONSIDERANDO a necessidade de 
adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou 
as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2022, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.000.000,00 
(TRÊS MILHÕES DE REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de julho de 2022.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus, 
29 de Julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#99957#26#101867/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO