DOEAM 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de julho de 2022 5
<#E.G.B#99673#5#101576>
APOSTILA - Que se faz ao Termo de Fomento nº 008/2021 - SES-AM, 
celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO HUMANIZA COLETIVO 
FEMINISTA, 
disposto 
no 
processo 
01.01.017101.004602/2021-96 
(SES-AM), para prorrogação de prazo conforme Art. 43, Parágrafo 1º, 
Decreto nº 8.726/2016:
“O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do 
TERMO DE FOMENTO por mais 95 (noventa e cinco) dias, a contar de 
09/06/2023 a 12/09/2023, para cumprimento do cronograma desembolso 
sem acréscimo de valor”.
Manaus, 30 de junho de 2022
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#99673#5#101576/>
Protocolo 99673
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#99189#5#101088>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
ANA PAULA DE MIRANDA CAMPOS, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
123.809-4D, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 064/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 25 de julho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#99189#5#101088/>
Protocolo 99189
<#E.G.B#99528#5#101430>
TERMO DE CONTRATO Nº. 98/2022
DATA DA ASSINATURA: 25.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa CENTRO AMAZONENSE DE 
ESPORTES LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato, o LOCADOR dá 
em locação ao LOCATÁRIO o imóvel para acomodar as instalações físicas 
e administrativas da sede da Coordenadoria Distrital de Educação I - CDE 
01, imóvel este localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, n°. 144, bairro 
São Francisco, CEP: 69.079-260, abrangendo uma área de terreno de apro-
ximadamente 2.408,35 m² e 2.728,42 m² de área construída, em atendimento 
a solicitação da Coordenadoria Distrital I mediante Ofício n°. 024/2022-CDE 
01, Projeto Básico, Parecer n° 1.192/2022-ASSJUR e especificações da Nota 
de Empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, portaria de Dispensa de Licitação GS n°. 
618/2022-SEDUC, publicado no DOE em 03.06.2022, Ata de Registro de 
Dispensa de Licitação n°. 008/2022-SEDUC. PRAZO: O prazo desta locação 
é de doze (12) meses, contados de 25.07.2022 até 25.07.2023, podendo 
de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011; Natureza da Despesa: 
33903910; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida pelo LOCATÁRIO 
em 18.07.2022 a Nota de Empenho nº. 0004091 no valor de R$ 210.000,00 
(duzentos e dez mil reais). O valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil 
reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/
AM. O valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) correspondente 
ao restante do contrato correrá a conta da Dotação Orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.009027/2022-15.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#99528#5#101430/>
Protocolo 99528
<#E.G.B#99531#5#101433>
TERMO DE CONTRATO Nº. 99/2022
DATA DA ASSINATURA: 25.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa ZUNEIDES PATROCINIO DA 
SILVA. OBJETO: Aquisição de material de limpeza, sendo: (ID-13747) 
Escova Limpeza (7.000 unidades) para atendimento das necessidades 
das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do 
Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 049/2022-DELOG, 
Termo de Referência, Parecer n°. 2.082/2022-ASSJUR e especifica-
ções da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de 
Contratação: Pregão Eletrônico n°. 0195/2022-CSC, publicado no DOE 
27.04.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 09, Ata de Registro de Preços 
n°. 0118/2022-2, publicado no DOE 09.05.2022, Poder Executivo, Seção 
II, Pág. 19. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de dois (02) 
meses, contados de 25.07.2022 até 25.09.2022, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 28.140,00 (vinte e oito 
mil, cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 
12.362.3283.2739.0011, 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001; 
Natureza de Despesa: 33903022; Fonte de Recurso: 0427, tendo sido 
emitidas em 20.07.2022 a Nota de Empenho n°. 0004124 no valor de R$ 
6.327,48 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), 
a NE n°. 0004125 no valor de R$ 7.742,52 (sete mil, setecentos e quarenta 
e dois reais e cinquenta e dois centavos), a NE n°. 0004126 no valor de R$ 
6.327,48 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) e 
a NE n°. 0004127 no valor de R$ 7.742,52 (sete mil setecentos e quarenta e 
dois reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01. 01.028101.018017/2022-70.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#99531#5#101433/>
Protocolo 99531
<#E.G.B#99532#5#101434>
TERMO DE CONTRATO Nº. 100/2022
DATA DA ASSINATURA: 26.07.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA. 
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para 
atender aos alunos das Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado 
do Amazonas, para atender o calendário escolar do ano de 2022, por meio 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal 
n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e 
alteração pela Resolução n°. 20 de 02 de dezembro de 2020, no âmbito do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e demais documentos 
normativos, sendo fornecido: Para o município de Coari: (ID-116481) Doce 
de Banana (21 Kg). Para o Município de Humaitá: (ID-116481) Doce de 
Banana (348 Kg). Para o município de Manicoré: (ID-129266) Banana Prata 
(1.500 Kg); (ID-116481) Doce de Banana (343 Kg); (ID-129215) Farinha 
de Mandioca, tipo 01, classe Branca, pacote com 1 Kg (1.300 pacotes); 
(ID-138701) Farinha de Tapioca (343 Kg); (ID-129278) Mamão (2.280 Kg); 
e, (ID-129182) Melancia (3.000 Kg). Para o município de Nova Olinda do 
Norte: (ID-116481) Doce de Banana (31 Kg). Para o município de Novo 
Aripuanã: (ID-128533) Abacaxi (2.883 Kg); (ID-129261) Abóbora (289 
Kg); (ID-129265) Banana Pacovã (217 Kg); (ID-129266) Banana Prata 
(1.269 Kg); (ID-116481) Doce de Banana (217 Kg); (ID-129267) Batata 
Doce (289 Kg); (ID-129270) Cará tipo Roxo (145 Kg); (ID-106716) Cheiro 
Verde (606 Kg); (ID-129272) Couve Manteiga (289 Kg); (ID-129173) Farinha 
de Mandioca, tipo 01, classe Amarela, pacote com 01 Kg (433 pacotes); 
(ID-129215) Farinha de Mandioca, tipo 01, classe Branca, pacote com 01 
Kg (865 pacotes); (ID-138701) Farinha de Tapioca, classe Branca (217 Kg); 
(ID-128544) Feijão, tipo de corda ou de metro (116 Kg); (ID-129276) Laranja 
(11.528 unidades); (ID-129185) Limão (649 Kg); (ID-129277) Macaxeira 
(433 Kg); (ID-129278) Mamão (1.442 Kg); (ID-129181) Maxixe (145 Kg); 
(ID-129182) Melancia (2.162 Kg); (ID-111113) Ovo de Galinha (14.410 
unidades); e, (ID-129284) Pimenta de Cheiro (606 Kg). Para o município de 
Parintins: (ID-116481) Doce de Banana (29 Kg), em atendimento ao Memo. 
n°. 108/2022-GAE/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1.774/2022-
ASSJUR e especificações das Notas de Empenho que passam a integrar o 
presente Termo. Modalidade de Contratação: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
- CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021-SEDUC, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 19.11.2021. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 
doze (12) meses, contados de 26.07.2022 até 26.07.2023, podendo ser 
prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 137.380,70 (cento 
e trinta e sete mil, trezentos e oitenta reais e setenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2768.0005, 12.362.3283.2705.0005, 12.361.3283.2768.0003, 
12.362.3283.2705.0003, 12.361.3283.2768.0003, 12.362.3283.2705.0003, 
12.361.3283.2768.0002, 12.362.3283.2705.0002, 12.361.3283.2768.0003, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO