DOEAM 27/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de julho de 2022 11
(noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.003804/2022-20-SEINFRA. 
Manaus, 27 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#99694#11#101597/>
Protocolo 99694
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#99580#11#101482>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 81/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 017/2022 - SEJUSC; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o INSTITUTO 
MULHERES SOBERANAS - IMS; Objeto: Ofertar serviços socioassis-
tenciais para 100 (cem) mulheres em situação de vulnerabilidade social, 
conforme Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 27/07/2022; Vigência: 06 
(seis) meses a contar da data de assinatura. Valor Global: O valor global do 
presente termo é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme 
Plano de Trabalho integrante do processo; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza 
da Despesa: 33504199; Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000918; 
Processo Administrativo: nº. 1838/2022-29 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
27 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#99580#11#101482/>
Protocolo 99580
<#E.G.B#99639#11#101542>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 78/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 018/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e a ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO PRETO DA EVA; 
Objeto: Emenda parlamentar impositiva nº 044/2022, destinada ao Projeto 
“APAE de Rio Preto da Eva ofertando a Inclusão Digital a Pessoas com 
Deficiência”, com aquisição de equipamentos de informática, na forma 
do Plano de Trabalho; Vigência: O prazo de vigência será de 06 (seis) 
meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 27/07/2022; 
Valor Global: R$ 111.889,50 (cento e onze mil, oitocentos e oitenta e nove 
reais e cinquenta centavos), conforme Plano de Trabalho integrante do 
Processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 44504201; 
Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000914; Processo Administra-
tivo: 1840/2022-06 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 27 de julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#99639#11#101542/>
Protocolo 99639
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#99552#11#101454>
EXTRATO Nº 132/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 014/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RIBEIRINHAS-
-CASA DE SARA, CNPJ 13.009.104/0001-09, representada pela sua re-
presentante legal, a Sra. WALLANE SOCORRO MELO DOS SANTOS. 
Objeto: tem por objeto a transferência de recursos, provenientes da Emenda 
Parlamentar Estadual nº 024/2022, de autoria da Deputada Estadual Nejmi 
Jomaa Abdel Aziz, adequar o espaço por meio da reforma e cobertura 
para desenvolver o trabalho social com crianças, mulheres, idosos e suas 
famílias no serviço de convivência e fortalecimento de vínculo (SCFV); UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 
2022NE0000599; Valor do Termo: R$ R$ 69.925,00; Vigência: de 7 (sete) 
meses, contados de 26/07/2022 a 26/02/2023; Assinatura: 26/07/2022; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001552/2022-05-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 26 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99552#11#101454/>
Protocolo 99552
<#E.G.B#99619#11#101521>
PORTARIA N° 512/2022-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERADO a Portaria n° 458/2022-GSEAS, a qual instituiu a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento 
Econômico, Social e Ambiental do Projeto Ampliação dos Restaurantes - 
SEAS;
CONSIDERADO que a Cláusula Terceira, V, do Contrato de Gestão 
n° 001/2022-SEAS, estabelece que a Comissão seja composta pelos 
membros natos.
R E S O L V E:
Art. 1º - SUBSTITUIR Sara da Silva Sales, membro da Comissão de Monito-
ramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental Projeto Ampliação de Restaurantes Populares no Interior 
do Estado do Amazonas - SEAS;
Sendo assim, a Comissão passa a ser composta conforme abaixo:
I- Jessica de Sousa Monteiro - matrícula: 262.477-0A - Presidente;
II- Edimara Travassos de Andrade Araújo - matrícula: 249.575-9A - Membro;
III- Maria Lenise Trindade da Silva - matrícula: 209.705-2D - Membro
Art. 2º- DETERMINAR que ao término dos trabalhos sejam apresentados os 
respectivos Relatórios Conclusivos.
Art. 3º- REVOGAR todas as designações anteriores.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Manaus, 26 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99619#11#101521/>
Protocolo 99619
<#E.G.B#99570#11#101472>
PORTARIA Nº 502/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Jimmy Christian 
Pessoa Maciel/Assessor II; Destino e Período: Presidente Figueiredo/AM; 
13/06/2022 a 14/06/2022; Objetivo: Realizar visita técnica ao município de 
Presidente Figueiredo, visando garantir apoio qualificado à gestão municipal 
de Assistência Social, no aprimoramento da gestão e a continuidade das 
ações dos Programas, Projetos e Serviços Socioassistenciais e da base de 
dados do Cadastro Único.
Manaus, 26 de Julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99570#11#101472/>
Protocolo 99570
<#E.G.B#99588#11#101490>
PORTARIA Nº 504/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Edval Bernardino 
Campos/Colaborador; Destino e Período: Belém/PA-Manaus/AM-Belém/
PA - 03/08/2022 a 05/08/2022; Objetivo: Participar na qualidade de 
Expositor da “Reunião Regional do FONACEAS Norte”.
Manaus, 26 de julho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#99588#11#101490/>
Protocolo 99588
<#E.G.B#99598#11#101500>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO