DOEAM 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de julho de 2022
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GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#98855#16#100749/>
Protocolo 98855
<#E.G.B#98856#16#100750>
DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 39, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.004915/2022-41, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de julho de 1992, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
RISOLEYDE DE ALMEIDA MATOS, Matrícula n.º 015.231-5A, do cargo de 
Professor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98856#16#100750/>
Protocolo 98856
<#E.G.B#98859#16#100753>
DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls.84, e o que mais consta do Processo 
n.º01.01.028101.014325/2022-27 resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 31 de agosto de 2020 , nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, o servidor NEWTON 
ADRIANO PEDRI, Matrícula n.º 215.390-4E, do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 20 
de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#98859#16#100753/>
Protocolo 98859
<#E.G.B#98885#16#100779>
DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
AMAZONAS, proferida nos autos de Suspensão de Liminar e de Sentença 
n.º 4003539-49.2022.8.04.0000, que deferiu o pedido formulado pelo 
Requerente, ESTADO DO AMAZONAS, a fim de suspender os efeitos da 
Decisão Interlocutória prolatada nos autos da Ação Ordinária n.º 0661695-
46.2022.8.04.0001, até o trânsito em julgado, nos termos do artigo 4.º da Lei 
n.º 8.437, de 30 de junho de 1992;
CONSIDERANDO que em cumprimento à Decisão Interlocutória 
recorrida, foi editado o Decreto de 29 de abril de 2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu, a contar de 1.º de 
julho de 2021, o policial militar WALMIR DE ABREU LIMA FILHO, ao posto 
de Major PM, do Quadro de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 01589/2022-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar, 
para que o policial militar retorne à situação funcional anterior, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011103.004185/2022-66, resolve
I - SUSPENDER os efeitos do Decreto de 29 de abril de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu, a contar 
de 1.º de julho de 2021, o policial militar WALMIR DE ABREU LIMA FILHO 
(12470), Matrícula n.º 138.396-5 A, ao posto de Major PM, do Quadro 
de Oficiais (QOAPM) de Administração da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas;
II - DETERMINAR que o Policial Militar acima identificado, retorne à 
situação funcional anterior, em razão da suspensão estabelecida no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#98885#16#100779/>
Protocolo 98885
<#E.G.B#98886#16#100780>
DECRETO DE 20 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 03 de junho de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 17, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora ZANANDREA BIANCA SENA 
MOTA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2631/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.015218/2022-08, resolve
RETIFICAR o Decreto de 03 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, página 17, no item II, na parte referente 
ao nome da Senhora ZANANDREA BIANCA SENA MOTA, erroneamente 
grafado como ZANANDRA BIANCA SENA MOTA, que promoveu a sua 
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Unidade Tipo II, DS-2, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do 
Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#98886#16#100780/>
Protocolo 98886
<#E.G.B#98888#16#100782>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO