DOEAM 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de julho de 2022
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a determinação judicial prolatada nos autos do Processo 0618371-
79.2017.8.04.0001. Manaus, 14 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98508#26#100398/>
Protocolo 98508
<#E.G.B#98509#26#100399>
PORTARIA Nº. 1123/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2018.4.00920, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, DARLENE MARIA AZEVEDO 
DE ALMEIDA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remu-
neratório ao cargo de professor PF20.LPL-IV, 4° Classe, Referencia “A”, 
Matrícula nº.028.800-4H, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo 
II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da 
Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. Manaus, 04 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98509#26#100399/>
Protocolo 98509
<#E.G.B#98511#26#100401>
PORTARIA Nº. 1139/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.20586EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, “a”, da Lei Complementar nº 51, de 
20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 
de maio de 2014, FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUES, no cargo de 
Investigador de Polícia, 2ª Classe, Matrícula nº. 119.001-6D, do Quadro de 
Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.705,49 
(mil, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com 
artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 19,91 (dezenove 
reais e noventa e um centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 10% sobre R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4º da Lei nº. 
2.875, de 25 de março de 2004; mais R$ 14.289,68 (quatorze mil, duzentos e 
oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de Gratificação de Exercício 
Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de 
março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 
2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 16.015,08 (dezesseis mil, 
quinze reais e oito centavos) mensais. Manaus, 05 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98511#26#100401/>
Protocolo 98511
<#E.G.B#98514#26#100404>
PORTARIA Nº. 1142/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, 
de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO que o ato foi publicado 
com incorreção quanto aos valores do Vencimento Base, da Gratificação 
de Risco de Vida e da Gratificação de Saúde, na Guia Financeira fl. 65 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.26093EXE, 
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 645/2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, do dia 25 de maio de 2022, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE WILZIMAR MONTEIRO 
DE LUNA, no cargo de Vigilante, Classe ‘’B’’, Referência 3, Matrícula nº. 
107.521-7C, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE 
MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.002,79 (mil e dois reais e setenta e 
nove centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de 
janeiro de 2022; acrescido de R$ 68,94 (sessenta e oito reais e noventa e 
quatro centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 
02 (dois) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 32 da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009; mais R$ 100,28 (cem reais e vinte e oito centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 940,82 (novecentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 
de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.112,83 (dois 
mil, cento e doze reais e oitenta e três centavos), mensais. Manaus, 06 de 
julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98514#26#100404/>
Protocolo 98514
<#E.G.B#98516#26#100406>
PORTARIA Nº. 1172/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.08968EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
GEORGETE DOS SANTOS PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª 
Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de 
Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 124.763-8B, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 926,79 
(novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 
185,36 (cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de Gratificação 
de Risco de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso 
III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.064,83 (mil, 
sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009 alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois 
mil, cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), mensais. 
Manaus, 11 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98516#26#100406/>
Protocolo 98516
<#E.G.B#98518#26#100408>
PORTARIA Nº. 1173/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02259EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, IVANETE ALMEIDA 
DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1”, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO