DOEAM 20/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de julho de 2022
32
<#E.G.B#98512#32#100402>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS -UEA
PORTARIA Nº 091/2022 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, XXIII da Lei nº 8.666 de 
21 de julho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação na contratação 
de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da 
pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição 
dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha 
inquestionável reputação éticoprofissional e não tenha fins lucrativos; 
CONSIDERANDO o artigo 1°, caput, do Decreto Estadual n° 43.169, de 
10 de dezembro de 2022 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a necessidade 
da contratação de entidade sem fins lucrativos para apoio institucional na 
execução do Projeto de Pesquisa e Extensão intitulado “Unidade de De-
senvolvimento Docente e Apoio ao Ensino (UDDAE)”; CONSIDERANDO 
que o valor cobrado da Administração está compatível com os preços 
praticados no mercado, conforme se faz prova com os documentos de 
fls. 197 a 243. CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo 
n° 01.02.011304.013911/2022-00 (UEA). RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, XXIII da Lei nº 
8.666 de 21 de julho de 1993 e art. II - ADJUDICAR a dispensa em favor da 
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, inscrita sob o CNPJ 
03.343.080/0001-76, pelo valor global de R$ 1.962.875,58 (um milhão, 
novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e 
cinquenta e oito centavos).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UEA, em Manaus, 19 de julho 
de 2022.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos do art. 
26 Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 19 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98512#32#100402/>
Protocolo 98512
<#E.G.B#98632#32#100522>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 909/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a outorga de grau 
a ser realizada em Manacapuru, no dia 22 de julho de 2022. RESOLVE: 
DELEGAR competência a professora Dra. Alcirene Maria da Silva Cursino, 
para conferir grau aos concluintes do curso de Gestão Ambiental.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98632#32#100522/>
Protocolo 98632
<#E.G.B#98635#32#100525>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 910/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 20% 
(vinte por cento) ao servidor Tony Alves Pinto, Técnico em Administração, 
matrícula nº 201.585-4A, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar 
de 12/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98635#32#100525/>
Protocolo 98635
<#E.G.B#98636#32#100526>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
(*) PORTARIA Nº 660/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Carta-Proposta 
datada de 10 de maio de 2022, apresentada pela Câmara de Comércio de 
Desenvolvimento Internacional Brasil/China (CCDIBC); CONSIDERANDO 
o interesse na Cooperação entre a Universidade do Estado do Amazonas 
(UEA) e a Câmara de Comércio de Desenvolvimento Internacional Brasil/
China (CCDIBC); e CONSIDERANDO a necessidade de identificar as ações 
e projetos de interesse entre as instituições, assim como, na identificação do 
formato de cooperação a ser celebrado. RESOLVE: I - INSTITUIR o Grupo 
de Trabalho para apresentar proposição de modelo de Cooperação entre a 
UEA e a CCDIBC. II - DESIGNAR para compor o referido Grupo de Trabalho 
os seguintes membros:
SERVIDOR
FUNÇÃO
Prof. Dr. Walter Andrés Vermehren Valenzuela
Presidente
Prof. Dr. Antônio de Lima Mesquita
Membro
Prof. Dr. Manoel Socorro Santos Azevedo
Membro
Prof. Dr. Jose Ruben Sicchar Vilchez
Membro
Prof. Dr. Cláudio Gonçalves
Membro
Prof. MSc Arlindo Pires Lopes
Membro
Prof. MSc Fernando de Farias Fernandes
Membro
III - DETERMINAR o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de 
proposta sobre a formalização de cooperação entre a Universidade do 
Estado do Amazonas (UEA) e a Câmara de Comércio de Desenvolvimento 
Internacional Brasil/China (CCDIBC).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de julho de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreções no DOE do dia 
28/06/2022
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98636#32#100526/>
Protocolo 98636
<#E.G.B#98640#32#100530>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.484050 ROBERTO SANCHES MUBARAC SOBRINHO. Matrícula 
e Cargo: 1447556D, Professor. Destino e Período: Manaus/Tefé/Manaus, 
20/07/2022 a 22/07/2022. Objetivo: Visita institucional. 2.PCDP.483904 
REGINALDO LUIZ FERNANDES DE SOUZA. Matrícula e Cargo: 1703870E, 
Professor. Destino e Período: Parintins/Santo Antônio do Içá/Parintins, 
07/10/2022 a 27/10/2022. Objetivo: Ministrar disciplina climatologia. 
3.PCDP.483445 GILBERTO GARCIA DEL PINO. Matrícula e Cargo: 
1858599C, Professor. Destino e Período: Manaus/Belo Horizonte/Manaus, 
13/08/2022 a 19/08/2022. Objetivo: Participar como autor do artigo cientifico. 
4.PCDP.483446 ANTONIO CLAUDIO KIELING. Matrícula e Cargo: 
2059118B, Professor. Destino e Período: Manaus/Belo Horizonte/Manaus, 
13/08/2022 a 19/08/2022. Objetivo: Participar como autor do artigo cientifico. 
5.PCDP.484195 CELIA MARIA SERRÃO ELEUTERIO. Matrícula e Cargo: 
1457713D, Professora. Destino e Período: Parintins/Novo Aripuanã/
Parintins, 25/07/2022 a 15/08/2022. Objetivo: Ministrar disciplina tecnologia. 
6.PCDP.484135 TIAGO BARBOSA PEREIRA. Matrícula e Cargo: 2074451C, 
Professor. Destino e Período: Parintins/Carauari/Parintins, 23/07/2022 a 
16/08/2022. Objetivo: Ministrar disciplina tecnologia. 7.PCDP.483245 JORGE 
BARBOSA DE OLIVEIRA. Cargo: 0304611F, Professor. Destino e Período: 
Tabatinga/Santo Antônio do Içá/Tabatinga, 03/07/2022 a 08/07/2022. 
Objetivo: Ministrar disciplina estágio. 8.PCDP.483187 LEONARDO DIAS 
DA FONSECA. Matrícula e Cargo: 2548305A, Professor. Destino e Período: 
Manaus/Eirunepé/Manaus, 19/08/2022 a 29/08/2022. Objetivo: Ministrar 
disciplina estágio. 9.PCDP.484143 ALUIZIO DA SILVA RIBEIRO NETO. 
Matrícula e Cargo: 2217449C, Professor. Destino e Período: Manaus/
Eirunepé, 19/07/2022 a 20/07/2022. Objetivo: Ocupar cargo de professor. 
10.PCDP.483195 BRENO DE OLIVEIRA FERREIRA. Cargo: Colaborador. 
Destino e Período: Manaus/Eirunepé/Manaus, 19/08/2022 a 30/08/2022. 
Objetivo: Ministrar disciplina estágio.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de Julho 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#98640#32#100530/>
Protocolo 98640
<#E.G.B#98527#32#100417>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 045/2022 - CONSUNIV
Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 
e Projeto Pedagógico Institucional (PPI) - Quinquênio 2017 a 2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E REITOR DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
estatutárias e,
CONSIDERANDO a legislação pertinente, em especial, o disposto na Lei 
Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do Desenvolvimento Ins-
titucional (PDI) e Projeto Pedagógico Institucional (PPI) - Quinquênio 2017 
a 2021;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO