DOEAM 13/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de julho de 2022
16
<#E.G.B#97782#16#99666>
<#E.G.B#97782#16#99666/>
<#E.G.B#97784#16#99668>
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
contida 
no 
Ofício 
n.º 
2148/2022-GS/SEDUC, 
subscrito 
pela 
Titular 
da 
Secretaria 
de 
Estado de Educação e Desporto, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.019733/2022-75, resolve
I - AUTORIZAR a viagem da Senhora MARIA JOSEPHA PENELLA 
PÊGAS CHAVES, Secretária de Estado de Educação e Desporto, com 
destino à cidade de Brasília, nos dias 04 e 05 de julho de 2022, a fim de 
participar de Reunião com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - 
BID, sem ônus para o erário;
II - DESIGNAR a servidora ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES, 
Secretária Executiva da Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário 
de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal da Titular, 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97784#16#99668/>
Protocolo 97784
<#E.G.B#97785#16#99672>
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2750/2022-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.019191/2022-14, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, ANA LORENA LOPES PORTO NOGUEIRA, 
do cargo de provimento em comissão de Auditor, AD-2, da Secretaria de 
Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, LAIS MORAES FERREIRA, para exercer, na 
Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Protocolo 97782
 
FORMATAÇÃO DOS TEXTOS FIXOS E VARIÁVEIS DA CARTEIRA DE 
IDENTIDADE FUNCIONAL DA POLÍCIA PENAL/AM 
 
TEXTO 
FONTE 
TAMANHO 
TIPO 
COR 
“REPÚBLICA 
FEDERATIVA DO 
BRASIL” (frente) 
Rubik Semi bold 
7 pt 
Caixa alta C100 M100 Y30 K60 
“ESTADO DO 
AMAZONAS” (frente) Rubik Semi bold 
7 pt 
Caixa alta C100 M100 Y30 K60 
“SECRETARIA DE 
ESTADE DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA” 
(frente) 
Rubik Semi bold 
4 pt 
Caixa alta C100 M100 Y30 K60 
“POLICIAL PENAL” 
(frente) 
Rubik Extrabold 
10 pt 
Caixa alta C100 M100 Y30 K60 
“CARTEIRA DE 
IDENTIDADE 
FUNCIONAL” (frente) 
Rubik Semi bold 
6 pt 
Caixa alta C100 M100 Y30 K60 
Textos fixos (frente) 
Rubik Regular 
4 pt 
Caixa alta 
C0 M0 Y0 K100 
Textos variáveis (frente) Rubik Semi bold 
6 pt 
Caixa alta 
C0 M0 Y0 K100 
“AUTORIZAÇÃO AO 
PORTE DE ARMA...” 
(verso) 
Rubik Semi bold 
5 pt 
Caixa alta 
C0 M0 Y0 K100 
Textos fixos (verso) 
Rubik Regular 
6,5 pt 
Caixa alta 
C0 M0 Y0 K100 
Textos variáveis (verso) Rubik Semi bold 
9,8 pt 
Caixa alta 
C0 M0 Y0 K100 
Nome Autoridade 
(verso) 
Rubik Semi bold 
9,8 pt 
Caixa baixa 
C0 M0 Y0 K100 
Cargo Autoridade 
(verso) 
Rubik Regular 
6,5 pt 
Caixa baixa 
C0 M0 Y0 K100 
 
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97785#16#99672/>
Protocolo 97785
<#E.G.B#97788#16#99673>
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.712/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.022330/2022-27, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
AGNELO BATISTA DE LIMA JÚNIOR
Chefe de Departamento
AD-1
RUBENS CASTELO BRANCO DE 
LUCENA
Assessor II
AD-2
II - NOMEAR, a contar de 1.º de julho de 2022, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
constantes do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FLÁVIO PINHEIRO LANGBECK
Chefe de Departamento AD-1
MATHEUS IPUCHIMA GUIMARÃES 
ARAGÃO 
Assessor II
AD-2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#97788#16#99673/>
Protocolo 97788
<#E.G.B#97789#16#99674>
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 495/2022 - GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.005035/2022-90, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o exercício do cargo 
de provimento em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado, APC, 
com ônus para o órgão de origem, o servidor LUIS HUMBERTO RANGEL 
BARBOSA, ocupante do cargo de Assistente Operacional III, Matrícula n.o 
242.544-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO