DOEAM 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de julho de 2022 43
e cinco reais e oitenta e oito centavos), já aplicado os índices de reajustes 
do RGPS, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 09 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#96602#43#98477/>
Protocolo 96602
<#E.G.B#96604#43#98479>
PORTARIA Nº. 997/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02604EXE e 
2022.7.02605EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. HERBERT RIBEIRO DOS SANTOS, 
falecido em 25/04/2022, nos cargos de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, 
Ref. H, Matrícula nº 011.389-1E e Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Ref. F, 
Matrícula nº 011.389-1F, cujos somatórios dos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 5.535,40 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco 
reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 5.535,40 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a LILIANA CAMPOS DOS SANTOS, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 09 de junho de 
2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#96604#43#98479/>
Protocolo 96604
<#E.G.B#96606#43#98481>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
1135/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 422/2022-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o 
que mais consta do processo n° 2022.T.03159EXE, à Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a 
PORTARIA N° 954/2021, publicada no DOE do dia 30 de junho de 2021, 
conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos 
beneficiários do ex-segurado ativo da SES-AM, Sr. JOÃO SABINO NELSON 
DE OLIVEIRA NETO, falecido em 15/01/2021, em 02 (dois) cargos de Médico, 
cujo somatório da remuneração totalizavam o valor de R$ 12.918,40 (Doze 
mil novecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.903,02 (doze mil, novecentos 
e três reais e dois centavos), e calculado com base no artigo 40, §7º, II, 
da Constituição Federal seja pago para: Médico, Classe I (Graduado), 
Nível 1, Ref. A, Matrícula 160311-6 C, no valor de R$ 6.451,51 (seis mil, 
quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos); Médico, 
Classe I (Graduado), Nível 1, Ref. A, Matrícula 160311-6 D, no valor de R$ 
6.451,51 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um 
centavos); JOSIELE LEMOS COSTA, companheira, benefício de pensão, 
por 15 (quinze) anos até 15/01/2036, no percentual de 25%, no valor mensal 
de R$ 3.225,76 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis 
centavos) a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, 
VIII, “c” e 33, I, da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; MARIA PAULA 
NELSON SPINOLA DE OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 25%, no valor mensal de R$ 3.225,76 (três mil, 
duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), a partir da data 
do óbito, até 22/11/2023, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017; MARIA LUIZA NELSON LEMOS DE OLIVEIRA, filha menor de 
21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, no valor mensal de R$ 
3.225,76 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), 
a partir da data do óbito, até 25/12/2034, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; MIGUEL NELSON LEMOS DE 
OLIVEIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
25%, no valor mensal de R$ 3.225,76 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais 
e setenta e seis centavos), a partir da data do óbito, até 09/09/2032, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, 
II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 04 
de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96606#43#98481/>
Protocolo 96606
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#96659#43#98534>
EDITAL DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 057/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais; considerando o processo administrativo nº 
01.02.011304.012423/2022-86; RESOLVE: I - RETIFICAR o item 15 do 
Edital nº 057/2022-GR/UEA com a prorrogação do período de submissão de 
projetos de extensão:
15. DO CRONOGRAMA
Atividades e Etapas
Período
Submissão on-line no SISPROJ com a inserção do 
projeto de extensão
23/05 a 14/07/2022
Análise e seleção pelas Comissões Locais de 
Extensão
18 a 25/07/2022
Resultado preliminar
27/07/2022
Pedido de reconsideração
28 e 29/07/2022
Resultado Final
01/08/2022
Inserção on-line no SISPROJ dos documentos para 
implementação das bolsas
01 a 05/08/2022
Implementação das bolsas e início das atividades
05/08/2022
II - Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96659#43#98534/>
Protocolo 96659
<#E.G.B#96621#43#98496>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 860/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 20% 
(vinte por cento) a servidora Lorena Borges da Silva, Auxiliar Administrativo, 
matrícula nº 203.778-5A, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar 
de 12/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96621#43#98496/>
Protocolo 96621
<#E.G.B#96622#43#98497>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 859/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a servidora Roseani Mendonça Rodrigues, 
Auxiliar de Biblioteca, matrícula nº 201.584-6A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 12/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96622#43#98497/>
Protocolo 96622
<#E.G.B#96624#43#98499>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO