DOEAM 06/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de julho de 2022
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DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 
8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 06 de Julho de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#96517#46#98392/>
Protocolo 96517
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#96617#46#98492>
PORTARIA Nº 079/2022 - FAAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Delegada nº 124, de 01 de novembro de 2019.
RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 075/2022/GP/FAAR, de 30/06/2022, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no dia 30/06/2022, na 
Seção II - Poder Executivo, fls. 45 e 46;
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO, em Manaus, 06 de julho de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#96617#46#98492/>
Protocolo 96617
<#E.G.B#96656#46#98531>
PORTARIA Nº 080/2022-FAAR
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais, nos termos da 
Lei Delegada nº 124/2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 12 do Estatuto da Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, aprovado pelo Decreto n° 41.673, de 
17 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO o teor das Portarias nº 172/2021 - FAAR, nº 201/2021 
- FAAR, nº 016/2022 - FAAR, nº 040/2022 - FAAR e nº 053/2022 - FAAR;
CONSIDERANDO a necessidade de finalizar os trabalhos da referida 
comissão, para emissão de parecer conclusivo sobre os documentos 
encontrados, não encontrados, recuperados, reconstituídos e o que houver 
de mais relevante ao interesse público na apuração regida pelas portarias 
supracitadas;
CONSIDERANDO o prazo de prorrogação da Portaria nº 053/2022 - FAAR, 
encerrou-se em 23.06.2022;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por mais 02 (dois) meses o prazo previsto na Portaria 
nº 016/2022 - FAAR, a contar do dia 22.06.2022, para apresentação de 
relatório e parecer conclusivo.
Art. 2º PERMANECEM inalteradas as demais disposições.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, 06 de julho de 2022
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#96656#46#98531/>
Protocolo 96656
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#96575#46#98450>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIAMA CNPJ N. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
- ESPÉCIE: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 019/2003-
CIAMA. PARTES: CIAMA e CONSTRUTORA SETENTRIONAL LTDA. 
OBJETO: reajuste anual do valor do contrato principal pelo Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), levando-se em consideração 
os 12 (doze) meses anteriores. PRAZO: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 
344.486,56. FISCAL: Sr. Jorge Franco de Sá, matrícula n. 000797, e como 
suplente o(a) colaborador(a), o(a) Sra. Renata Godinho Rodrigues Costa, 
matrícula n. 000985, tendo como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto 
Filho, matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 019/2003-
CIAMA. ASSINADO EM: 04/07/2022. Manaus, 06/07/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#96575#46#98450/>
Protocolo 96575
<#E.G.B#96673#46#98548>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
CIAMA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 - A 
CIAMA, torna público que às 14 horas (horário Local) do dia 19/07/2022, 
realizará Pregão Presencial para Contratação, pelo critério de menor preço 
por empreitada global, de empresa especializada no serviço de locação de 
impressoras e impressão departamental, incluindo o fornecimento total de 
consumíveis (papel A4 e tonners) manutenção in loco com substituição de 
peças, acessórios e/ou equipamentos que apresentar qualquer tipo de dano, 
tanto técnico quanto físico, além de disponibilização de software de geren-
ciamento de serviços, cadastro de senhas para usuários, controle efetivo 
de impressão, scanner e cópias por usuário cadastrado para atender as 
necessidades da CIAMA, conforme especificações no Edital e seus anexos 
disponíveis no site www.ciama.am.gov.br. Manaus, 06 de julho de 2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#96673#46#98548/>
Protocolo 96673
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#96205#46#98077>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 010/2022
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva 
da CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com 
fulcro no art. art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, II do RILC, visando 
a aquisição de monitores, pelo período de 12 (doze) meses; II - ATRIBUIR 
o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administra-
tivo n. 030/2022 - CIGÁS, à empresa NP DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.983.300/0001-91, com sede na Av. 
Duque de Caxias, nº 400, Centro, CEP 69020-140, Manaus/AM, no valor 
global de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais).
Manaus, 27 de junho de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#96205#46#98077/>
Protocolo 96205
<#E.G.B#96206#46#98078>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO N. 007/2022 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico n. 007/2022 - CPL, e nos termos do Processo Administrati-
vo n. 004/2022 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pelo Comitê Permanente 
de Licitação, considerando o Termo de Adjudicação do objeto da licitação à 
empresa CROSSING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., 
inscrita sob o CNPJ n. 23.734.075/0001-00, situada na Av. Antônio Gil 
Veloso, 1818, Loja 1 - Praia da Costa - Vila Velha/ES, CEP nº 29.101-018, 
no valor total de R$ 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinquenta reis), com 
prazo de vigência de 12 (doze) meses.
Manaus, 10 de junho de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#96206#46#98078/>
Protocolo 96206
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO