DOEAM 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 05 de julho de 2022 43
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#96385#43#98257/>
Protocolo 96385
<#E.G.B#96407#43#98279>
RESENHA 083/2022 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de
12 de dezembro de 2006:
Nome: Maria Ivane Brito de Souza; Cargo: Técnica de Fiscalização
Agropecuária; Nome: Maria Luiza Grigio; Cargo: Fiscal Agropecuária
Engenheira Agrônoma; Destino e Período: Manaus/Codajás/Anori, 24/07
a 31/07/2022; Objetivo: Orientar e fiscalizar o comércio de agrotóxicos e
prestadores de serviço manipuladores de agrotóxicos, com base no Decreto
Estadual Nº 36.107/2015, Capítulo VIII, Artigos 27 e 28, assim como realizar
Ações de Educação Sanitária sobre agrotóxicos nas cidades de Codajás e
Anori; Nome: Adriana Furtado Roberto; Cargo: Técnico de Fiscalização
Agropecuária; Destino e Período: Itapiranga, 23/07 a 24/07/2022;
Objetivo: auxiliar o Fiscal Médico Veterinário no evento agropecuário na
data acima mencionada. O evento ocorrerá no município de Itapiranga - Am;
Nome: Alex Dabson de Almeida; Cargo: Motorista; Destino e Período:
Manacapuru, 22/07/2022; 18/07/2022 Objetivo: Realizar o deslocamento
da equipe de fiscalização da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem
Animal - GIPOA do Município de Manacapuru para Manaus; Nome: Girlei
Rodrigues do Nascimento; Cargo: Motorista; Destino e Período:
Manaus,31/07/2022; Objetivo: Conduzir veículo que levará servidores
para Presidente Figueiredo que estarão em Manaus retornando de viagem
de Codajás e Anori, onde realizarão atividades relacionadas a fiscalização
de agrotóxicos; Nome: Bergson Pereira de Lima; Cargo: Fiscal
Agropecuário Médico Veterinário; Destino e Período: Itapiranga, 23/07 a
24/07/2022; Objetivo: realizar apoio na fiscalização em evento no município
de Itapiranga.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 05 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#96407#43#98279/>
Protocolo 96407
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#96293#43#98165>
PORTARIA Nº 173/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 062/2022-GAB/
FEH de 20/06/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº
025103.001270/2022-87, de 20/06/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque
Nº 022 de Crédito Orçamentário valor R$ 6.540,80 (seis mil quinhentos e
quarenta reais e oitenta centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse
de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2006/OC-BR-BID,
para cobrir despesas com Sentença Judicial - Indenização de Terreno a
beneficiária possuidora moradora do imóvel integrante do PROSAMIM,
localizado no Igarapé Bitencourt. Em observância às políticas do Governo
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449091, Fonte: 01707126; Valor:
6.540,80. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus,
05 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#96293#43#98165/>
Protocolo 96293
<#E.G.B#96294#43#98166>
PORTARIA Nº 172/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 065/2022-GAB/
FEH de 23/06/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº
025103.001326/2022-01, de 23/06/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque
Nº 021 de Crédito Orçamentário valor R$ 29.825,00 (vinte e nove mil
oitocentos e vinte e cinco reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse
de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID,
para cobrir despesas com Indenização de Moradia aos beneficiários
possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados
no Igarapé Mestre Chico. Em observância às políticas do Governo do
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 01707126; Valor:
29.825,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus,
05 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#96294#43#98166/>
Protocolo 96294
<#E.G.B#96295#43#98167>
PORTARIA Nº 171/2022 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 063/2022-GAB/
FEH de 23/06/2022 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº
025103.001325/2022-59, de 23/06/2022; Resolve: I - CONCEDER Destaque
Nº 020 de Crédito Orçamentário valor R$ 321.692,00 (trezentos e vinte
e um mil seiscentos e noventa e dois reais), em favor do FEH. II -
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº
1692/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização Judicial aos be-
neficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM,
localizados no Igarapé de Manaus. Em observância às políticas do Governo
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR
do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimen-
to - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 01707126;
Valor: 321.692,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em
Manaus, 05 de julho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#96295#43#98167/>
Protocolo 96295
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#96241#43#98113>
PORTARIA N° 094/2022-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência
ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam
ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada
a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO o que dispõe
o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de
2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica,
via Sistema e-Compras.AM; CONSIDERANDO a justificativa de emergência
com a possibilidade de comprometer a segurança dos pacientes que utilizam
as dependências desta Fundação, conforme consta as fls. 77 processo;
CONSIDERANDO que a contratação da empresa especializada na prestação
de de serviços de enfermagem hospitalar, enfermeiros em regime de plantão
ininterrupto a serem prestados em UTI pediátrica; CONSIDERANDO a
justificativa da escolha da contratada, conforme previsão às fls. 72 à 75;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa, conforme às fls 114 à 121, está compatível com os preços
praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do
Processo nº 01.02.017304.002102/2022-50; RESOLVE: I- DECLARAR
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei
n.º 8.666/93, a contratação da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS
DO AMAZONAS, especializada na prestação de serviços enfermagem
hospitalar em UTI Pediátrica; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em
questão pelo valor global de R$ 297.894,16 (Duzentos e noventa e sete mil,
oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos); À consideração
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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