DOEAM 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de julho de 2022
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e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da 
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de 
Trabalho nº 14.422.3235.2009.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, 
Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 132/2022, no valor de 
R$ 42.540,00 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta reais), Natureza 
de Despesa 33504199, Fonte nº 0118, Nota de Empenho 133/2022, 
no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) e Natureza de 
Despesa 44504201, Fonte nº 0118, Nota de Empenho 134/2022, no valor 
de R$ 144.940,00 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta 
reais), todas emitidas em 01/07/2022, a serem liberadas em parcela única. 
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Julho/2022. FUNDO DE PROMOÇÃO 
SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 01 de julho 
de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#96225#52#98097/>
Protocolo 96225
<#E.G.B#96311#52#98183>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO EDITAL 001/2020-FPS
ESPÉCIE: Termo Aditivo do Termo de Fomento nº 043/2021-FPS. DATA 
DA ASSINATURA: 28.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura 
da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza e Associação dos Trabalhadores Agro-
extrativistas de Eirunepé - ATAE. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira 
Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e Haroldo 
Severiano Marães, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo 
de Fomento. VIGÊNCIA: Por 03 (três) meses, a contar do vencimento do 
Termo de Fomento. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO 
DA POBREZA, em Manaus (AM), 28 de Junho de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#96311#52#98183/>
Protocolo 96311
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#96204#52#98076>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 123/2022
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 
13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, 
que trata da contratação direta por inexigibilidade da empresa TRUEWAYS 
IT INFORMATICA LTDA, para fornecimento de licença para uso do software 
TLA visando “Garantir a continuidade dos procedimentos diários de Backup 
e Restore de arquivos do ambiente operacional z/OS 1.13 com o serviço de 
instalação”, pelo preço global de R$ 78.599,28 (setenta e oito mil, quinhentos 
e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 30 de junho de 2022.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#96204#52#98076/>
Protocolo 96204
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#96000#52#97872>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 004/2022 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico SRP n. 004/2022 - CPL, e nos termos do Processo Administra-
tivo n. 020/2021 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I - 
ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico SRP n. 004/2022 - CPL à empresa 
TRICOMEX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n. 
14.027.036/0001-73, situada na Av. Maurílio Biagi, n. 800, Sala 811, Bairro 
Santa Cruz do José Jacques, Ribeirão Preto/SP, CEP n. 14.020-750, no item 
1, no valor global de R$ 136.048,00 (cento e trinta e seis mil e quarenta e oito 
reais), e no item 2, no valor global de R$ 122.264,40 (cento e vinte e dois mil, 
duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), pelo período de 
12 (doze) meses; II - HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pelo 
Comitê Permanente de Licitação.
Manaus, 03 de junho de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#96000#52#97872/>
Protocolo 96000
<#E.G.B#96008#52#97881>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. 005/2022 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico SRP n. 005/2022 - CPL, e nos termos do Processo Adminis-
trativo n. 012/2021 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: 
I - ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico SRP n. 005/2022 - CPL à 
empresa SACA - COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 04.625.491/0001-17, situada na 
Rua Comendador Vicente Cruz, n. 1001, Bairro São Raimundo, Manaus/AM, 
CEP n. 69.027-211, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17; à T.H.S. BEZERRA 
- EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 
09.068.212/0001-85, situada na Rua Santo Afonso, n. 231, Fundo Sr. Pico 
das Águas, Bairro São Geraldo, Manaus/AM, CEP n. 69.053-250, nos itens 1, 
3, 4, 5, 6 e 8; e à empresa JVC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 31.512.534/0001-
20, situada na Avenida Capitão Garibaldi Pinto dos Santos, n. 308, Bairro 
Parque Granja Esperança, Cachoeirinha/RS, CEP n. 94.960-120, no item 2, 
todos pelo período de 12 (doze) meses; II - HOMOLOGAR o procedimento 
licitatório realizado pelo Comitê Permanente de Licitação.
Manaus, 21 de junho de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#96008#52#97881/>
Protocolo 96008
<#E.G.B#96010#52#97882>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 023/2022
Objeto: Prestação dos serviços de conversão de equipamentos a gás, 
adequação de ambientes, instalação de pequenos ramais em PEAD e 
montagem de redes de interligação em aço carbono ou cobre, necessários à 
ligação de novas unidades consumidoras (comerciais e residenciais).
Contratada: DIPON INSTALADORA E CONSTRUTORA LTDA.
Valor Global: R$ 11.088.599,40 (onze milhões, oitenta e oito mil, quinhentos 
e noventa e nove reais e quarenta centavos).
Prazo de vigência: 22 (vinte e dois) meses.
Manaus, 15 de junho de 2022.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#96010#52#97882/>
Protocolo 96010
<#E.G.B#96019#52#97891>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 011/2022
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 29, VI, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, VI do RILC, para contratação 
de empresa especializada em serviços de construção e montagem de 
ramal de atendimento, conversão de equipamentos e adequação de 
ambientes - Remanescente; II - ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa 
de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 013/2021 - CIGÁS, à 
empresa DIPON INSTALADORA E CONSTRUTORA LTDA., inscrita no 
CNPJ nº 01.506.543/0001-48, localizada na Rua Deolindo Tavares, n. 133 
- Bairro Imbiribeira - Recife/PE - CEP 51.170-070, no valor total residual de 
R$ 11.088.599,40 (onze milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO