DOEAM 05/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.777 | Ano CXXIX
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publicações diversas
terça-feira
05
jul/2022
Hospitais
Maternidade Ana Braga
<#E.G.B#96359#1#98231>
PORTARIA Nº 008/2022-MAB
O GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA MAB, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos 
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 1°, caput do Decreto Estadual n 
43.169, de dezembro de 2020 que disciplina processamento de Dispensa de 
Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO, a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela Maternidade Ana Braga;
CONSIDERANDO, que a contratação da empresa especializada em 
fornecimento de equipamento permanente, se destinam tão somente a 
atender uma situação emergencial;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratada está no processo;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa, está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no PROCESSO (nº 
017116.000440/2022- 39 - SIGED).
R E S O L V E:
I- DECLARAR DISPENSÁVEL, o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XXI da Lei nº 8.666/93, a contratação da empresa especializada 
para fornecimento de equipamento permanente, da empresa A S DA SILVA 
FARIAS ME;
II- ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
99.750,00 (Noventa e nove mil, setecentos e cinquenta reais). À consideração 
da Diretora Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTA-SE E PUBLICA-SE.
GABINETE DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA 
MATERNIDADE ANA BRAGA, em Manaus - AM, 05 de Julho de 2022.
WALDIR NUNES DE SIQUEIRA
Ordenador de Despesa por Delegação
RATIFICO,  a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, 
alterada pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas. 
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus - AM, 05 de Julho 
de 2022.
<#E.G.B#96359#1#98231/>
Protocolo 96359
Empresas Privadas
<#E.G.B#95815#1#97688>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 063/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 064/2022 - CEE/AM DE 31/05/2022
Autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Edificações, na forma concomitante e subsequente, ministrado pela 
Fametrotech, localizada na Avenida Constantino Nery Nº 3204, Bairro 
Chapada, Manaus/AM, pelo período de 05 (cinco) anos a contar de 
junho/2022 até junho/2027; E Aprovar o Plano de Curso da referida 
habilitação a partir de junho/2022. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias 
antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite 
o Reconhecimento do curso em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 001 CEE/AM de 26/08/2021
<#E.G.B#95815#1#97688/>
Protocolo 95815
<#E.G.B#96006#1#97878>
SUPERFRIO ARMAZÉNS GERAIS S.A.
OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO N.º 104/2022 1ª 
ALTERAÇÃO
SUPERFRIO ARMAZÉNS GERAIS S.A. torna público que recebeu do 
IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 104/2022 1ª Alteração, que 
autoriza a Captação de Água Subterrânea por Poço Tubular, localizada na 
Rua Gisele, s/nº, Mauazinho, nas coordenadas geográficas: 03°06’16,68”S 
e 59°56’11,55W, Manaus-AM, com validade de 05 Anos.
<#E.G.B#96006#1#97878/>
Protocolo 96006
<#E.G.B#96113#1#97985>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, 
através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna público, para 
conhecimento dos interessados, a abertura da CONCORRÊNCIA Nº 
009/2022 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR 
CONSTRUÇÃO DE GALERIA PRÉ-MOLDADA NA AV. AUTAZ MIRIM 
PARA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO IGARAPÉ DO 
MINDÚ, LOCALIZADO NO PARQUE LINEAR DO MINDÚ - MANAUS-AM 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF) que será 
realizada no dia 08/08/2022, às 08h30min (horário local).
O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 06/07/2022 
no site sistemas.manaus.am.gov.br ou na COMISSÃO MUNICIPAL DE 
LICITAÇÃO, na Avenida Constantino Nery nº 4080 - Chapada, no horário 
das 8 às 17 horas (horário local), de segunda-feira a sexta-feira ou pelos 
telefones para informações: (92) 3215-6333 / 6376 ou e-mail cml.se@pmm.
am.gov.br.
Manaus, 04 de julho de 2022.
MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO
Presidente da Subcomissão de Infraestrutura
da Comissão Municipal de Licitação - CML
<#E.G.B#96113#1#97985/>
Protocolo 96113
<#E.G.B#96116#1#97988>
AVISO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES DE 
HABILITAÇÃO
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE 
MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna 
público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento 
das Documentações de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022 
- CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A 
REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UBS ARMANDO MENDES - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE - (SEMSA).
HABILITADAS:
- AF CONSTRUTORA LTDA;
- ARQ E ENG CONSTRUÇÕES LTDA;
- ATLAS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI;
- CONSTRUTORA SMART LTDA;
- DIRETRIZ ENGENHARIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO