DOEAM 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de julho de 2022
16
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 024/2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Ata de Pregão Eletrônico nº 384/2022 - CSC, 
constante no Processo n° 01.02.017301.002954/2021-96-FCecon;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Ata de Pregão Eletrônico nº 384/2022 - 
CSC, conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
referente à aquisição, pelo menor preço global, de circuito respiratório.
II - ADJUDICAR a empresa E H M SATO, CNPJ: 22.579.725/0001-19, como 
vencedora, pelo valor de R$ 49.290,00 (quarenta e nove mil e duzentos e 
noventa reais). 
Manaus, 29 de junho de 2022.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#95990#16#97862/>
Protocolo 95990
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#95984#16#97856>
PORTARIA Nº 096/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” - 
FVS-RCP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro 2019 e inciso I, do Art. 67, do Regimento Interno 
desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 36.231, de 09 de setembro de 
2015.
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que 
estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da 
Administração centralizada e descentralizada do Estado do Amazonas, 
visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor 
cumprimento do interesse público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 135/DIPRE/FVS-RCP, publicada no DOE de 
22 de outubro de 2021, que institui a Comissão Permanente de Processos 
Administrativos - CPPA; e,
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.02.017306.002435/2020-05/SIGED/FVS-RCP.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores a seguir relacionados, para que 
possam 
integrar 
Portaria 
de 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar, 
modalidade Sindicância, conforme indicação constante do Processo 
nº 01.02.017306.002435/2020-05/SIGED/FVS-RCP, fl. 18, para, sob a 
Coordenação do Primeiro, procederem apuração sobre o furto consumado 
de fio elétrico da área de estacionamento desta Fundação, na forma do que 
consta do Boletim de Ocorrência - BO, fl. 6 do referido Processo - Tatiana 
Souza Araújo, matrícula nº 205.550-3A, Hélio Marcel Rodrigues Coelho, 
matricula nº 207.922-4A e Marcelo Pereira Izel, matrícula nº 220.584-0A.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo 
das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciarem de imediato as 
ações de apuração dos fatos e consequentemente conclusão dos trabalhos 
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do 
Estado.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas “Dra. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), em Manaus, 
01 de julho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#95984#16#97856/>
Protocolo 95984
<#E.G.B#96122#16#97994>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
P.A nº 01.02.017306.005444/2021-20- FVS-RCP P.E n° 427/22-CSC. I - 
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados-CSC; II - 
ADJUDICAR a empresa JAPURA PNEUS LTDA, CNPJ: 04.214.987/0001-
06 arrematante dos itens 01, 02, 03 e 04 no valor de R$ 40.670,00 (quarenta 
mil, seiscentos e setenta reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da 
FVS-RCP, em Manaus-AM, 04 de julho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#96122#16#97994/>
Protocolo 96122
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#96131#16#98003>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
14.06.2022 - Decisão n.º 341/2022 - I CANCELAR o auxílio-pesquisa 
concedido à Universidade do Estado do Amazonas - UEA, referente 
ao curso de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para 
Inovação (PROFNIT), no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 
- Edição 2021-2022. Decisão n.º 342/2022 - I CANCELAR o auxílio-pesqui-
sa concedido à Universidade Federal do Estado do Amazonas - UFAM, 
referente aos cursos de Direito e Letras, nos valores de R$ 8.040,00 (oito 
mil e quarenta reais); e R$ 64.320,00 (sessenta e quatro mil, trezentos 
e vinte reais), respectivamente, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-
-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Edição 2021-2022. Decisão n.º 
346/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
da interessada Genoveva Chagas de Azevedo, contemplada com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL 
AMAZONAS - Edital n.º 002/2018. Decisão n.º 347/2022 - I APROVAR a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da interessada Sandra 
Helena da Silva contemplada com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 
002/2018. Decisão n.º 349/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pela 
interessada Ani Beatriz Jackisch Matsuura, contemplada com recursos 
financeiros no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Com-
partilhada em Saúde - Edital n.º 007/2009; II CONDICIONAR a doação à 
apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade 
Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 350/2022 - I APROVAR a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final do interessado Wuelton 
Marcelo Monteiro, no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão 
Compartilhada em Saúde - PPSUS - Chamada Pública FAPEAM/SUSAM/
DECIT-MS/CNPq n.° 001/2017. Decisão n.º 352/2022 - I APROVAR, com 
ressalvas, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da interessada 
Priscila Ferreira de Aquino, contemplada com recursos financeiros no 
âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em 
Saúde - PPSUS - Chamada Pública FAPEAM/SUSAM-DECIT-MS/CNPq 
n.º 001/2017. Decisão n.º 355/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final da interessada Rosana Barbosa de Castro 
Lopes, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado 
do Amazonas - PAREV - Edital n.º 017/2013. Decisão n.º 356/2022 - I 
APROVAR a Prestação de Contas da interessada Fundação de Amparo 
a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Cooperação Técnica n.º 001/2021 - SEDUC e n.º 
002/2021 - SEMED. Decisão n.º 357/2022 - I APROVAR, com ressalvas, 
a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da interessada Raquel 
Wiggers, no âmbito do Programa de Apoio a Publicações Científicas - 
BIBLOS - Edital n.º 007/2013. Decisão n.º 358/2022 - I APROVAR, com 
ressalvas, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da interessada 
Fernanda Loureiro de Almeida O´Sullivan, no âmbito do Programa de 
Apoio à Manutenção de Equipamentos Multiusuários - Edital n.º 014/2014. 
Decisão n.º 360/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas da interessada 
Iraildes Caldas Torres, contemplada com passagens para o evento 
“3º Siscultura - Seminário Internacional em Sociedade e Cultura na Pan-
Amazônia”. Decisão n.º 364/2022 - I CANCELAR o projeto do interessado 
Luiz Pereira da Costa, no âmbito do Programa de Apoio à Interiorização 
em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER - Edital n.º 
003/2020. Decisão n.º 366/2022 - I APROVAR a Prestação de Contas da 
interessada Eduarda Cristina Albuquerque dos Santos, contemplada com 
passagens aéreas e diárias para participação no “IV Seminário de Práticas 
Educativas” no âmbito do Programa Estratégico de Acompanhamento, 
Expansão e Interiorização do Programa Ciência na Escola - PRÓ-PCE - 
Resolução n.º 025/2014. Os interessados serão cientificados das Decisões 
do Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO