DOEAM 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 08 de julho de 2022 7
de Licitações - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme documento 
constante nos autos, às fls. 94-99;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada, às fls. 71-72.
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 32-35, está compatível com os preços praticados no 
mercado por esta;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.016973/2022-18-SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, caput, da Lei nº 8.666/93, a prestação de serviços educacionais 
para fornecimento de Curso In Company, da empresa CONSULTRE 
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 36.003.671/0001-53;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 
61.900,00 (Sessenta e um mil e novecentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de julho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#97033#7#98909/>
Protocolo 97033
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#96954#7#98830>
Espécie: TF nº 37/2022-SEC. Data: 07.07.2022. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e Associação Folclórica Cultural Boi Bumbá Corre Campo. Objeto: Apoio 
Financeiro para participação da Associação Folclórica Cultural Boi Bumbá 
Corre Campo - AFCBBCC e Grupos Folclóricos no 64° Festival Folclórico 
do Amazonas, a ser realizado nos dias 10 a 23 de julho de 2022 no Centro 
Cultural Povos da Amazônia, conforme disposto no Plano de Trabalho. Valor 
Global: R$ 815.498,40 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e 
oito reais e quarenta centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 
33504199, FT: 01450000, NE nº 2022NE0000421, emitida em 07.07.2022, 
no valor de R$ 815.498,40 (oitocentos e quinze mil, quatrocentos e noventa 
e oito reais e quarenta centavos). Prazo: 07.07.2022 a 07.08.2022. Manaus, 
07.07.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#96954#7#98830/>
Protocolo 96954
<#E.G.B#97019#7#98895>
Espécie: TF nº 39/2022-SEC. Data: 08.07.2022. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e Associação Cultural Folclórica Educandense Boi Bumba Garanhão. 
Objeto: Apoio Financeiro para participação da Associação Cultural Folclórica 
Educandense Boi Bumba Garanhão no 64º Festival Folclórico do Amazonas 
a ser realizado no período de 10 a 23 de de julho de 2022 no Centro Cultural 
Povos da Amazônia, conforme disposto no Plano de Trabalho. Valor Global: 
R$ 119.498,40 (cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e 
quarenta centavos)UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, 
FT: 01450000, NE: nº 2022NE0000423, emitida em 08.07.2022, no valor de 
R$ 119.498,40 (cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais 
e quarenta centavos). Prazo: 08.07.2022 a 08.08.2022. Fiscal: Jose Luis 
Almeida dos Santos. Mat: 009.259-2I. Manaus, 08.07.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#97019#7#98895/>
Protocolo 97019
<#E.G.B#97026#7#98902>
Espécie: TF nº 38/2022-SEC. Data: 08.07.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Associação Folclórica Cultural do Amazonas. Objeto: 
Apoio financeiro para a participação no 64º Festival Folclórico do Amazonas 
em 2022 no Centro Cultural dos Povos da Amazônia-CCPA, nos dias 10, 13 
e 21 de julho de 2022. Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). 
UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 01450000, 
Nota de Empenho nº 2022NE0000425, emitida em 08.07.2022, no valor 
de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da 
Silva (matrícula: 175.543.9D) Prazo: 08.07.2022 a 08.08.2022. Manaus, 
08.07.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#97026#7#98902/>
Protocolo 97026
<#E.G.B#97078#7#98954>
Espécie: TF nº 40/2022-SEC. Data: 08.07.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Associação Folclórica Boi Bumbá Brilhante. Objeto: Apoio 
financeiro para a participação da Associação Folclórica Boi Bumbá Brilhante, 
nº 64° Festival Folclórico do Amazonas no Centro Cultural dos Povos da 
Amazônia no dia 23 de julho de 2022. Valor Global: R$ 119.498,40 (cento 
e dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). 
UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, Fonte: 01450000, 
NE nº 2022NE0000430, emitida em 08.07.2022, no valor de R$ 119.498,40 
(cento e dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta 
centavos). Fiscal: José Castelo do Nascimento (matrícula: 050.055-0C). 
Prazo: 08.07.2022 a 08.08.2022. Manaus, 08.07.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#97078#7#98954/>
Protocolo 97078
<#E.G.B#97089#7#98965>
Espécie: 26º TA ao CG nº 01/2021-SEC. Data: 08.07.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultu-
ral-AADC. Objeto: Suplementação financeira e readequação do Plano de 
Trabalho Primitivo do Contrato de Gestão nº 01/2021 “Administração da 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Valor Global: 
R$ 8.121.865,03 (oito milhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e sessenta 
e cinco reais e três centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 
33504199, Fonte: 01450000, tendo sido emitida a NE nº 2022NE0000422, 
em 08.07.2022, no valor de R$ 8.121.865,03 (oito milhões, cento e vinte 
e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Manaus, 
08.07.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#97089#7#98965/>
Protocolo 97089
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#97072#7#98948>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO nº 011/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 460/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022101.010472/2022-
41.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, 
à empresa: SACA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.625.491/0001-17, para o item 01, com valor de R$ 30.192,00 
(trinta mil cento e noventa e dois reais) e para o item 02, com valor de R$ 
13.763,20 (treze mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 43.955,20 (quarenta e três mil novecentos 
e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), referente à aquisição de 
Motosserra e Soprador de folhas tipo portátil, para atender às necessidades 
da Secretaria de Segurança Pública, através da realização do Plano de 
Trabalho apresentado pelo Projeto Floresta Viva.
III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 07 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#97072#7#98948/>
Protocolo 97072
<#E.G.B#97058#7#98934>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 011/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
07.07.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa R. S. HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EPP; 
OBJETO: Aquisição de Equipamento de Enfermagem (parte 1) para atender 
as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública, para a execução do eixo de Valorização do Profissional 
e Segurança Pública/SSP-AM, em cumprimento ao Termo de Adesão n° 
030/2019; VALOR TOTAL: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos 
reais); VIGÊNCIA: A vigência desta Carta Contrato é de 12 (doze) meses, 
a contar de 08.07.2022 a 08.07.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO