DOEAM 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de julho de 2022
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EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 08.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Manaus/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 019/2021, por mais 
120 (cento e vinte) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.003118/2022-59-SEINFRA. Manaus, 08 de 
julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97041#10#98917/>
Protocolo 97041
<#E.G.B#97043#10#98919>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Iranduba/AM. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto a rerratificação das informações 
constantes no item 1 do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Convênio 
nº 019/2022-SEINFRA, tudo em conformidade com as razões e documentos 
constantes dos autos do Processo nº 01.01.025101.003749/2022-78-
SEINFRA. Manaus, 07 de julho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#97043#10#98919/>
Protocolo 97043
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#97071#10#98947>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n°002/2022 - SECT. Data da 
Assinatura: 01/07/2022. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a empresa 
PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI ME CNPJ: 
19.107.299/0001-06. Objeto: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
tem por objetivo a liquidação indenizatória do valor devido pela Secretaria 
de Estado das Cidades e Territórios referente a prestação de serviços 
de vigilância e segurança patrimonial armada diurno/noturno no mês de 
maio/2022. Valor Global: R$ 40.241,10 (quarenta mil, duzentos e quarenta e 
um reais e dez centavos) conforme NFS-e n°1558 constante no Processo Ad-
ministrativo. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente 
Termo de Ajuste de Contas correrão à conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária 19101. Programa de Trabalho: 21.122.0001.2001.0001. 
Natureza da Despesa: 33909301. Fonte: 01210000, tendo sido emitida a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000235, em 29/06/2022, no valor de R$ 40.241,10 
(quarenta mil, duzentos e quarenta e um reais e dez centavos). Processo 
Administrativo: 01.01.019101.004360/2022-47. FUNDAMENTO: Art. 59, 
Parágrafo Único da Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993; Art.149 da Lei 
n°14.133 de 1° de Abril de 2021, Instrução Normativa n°001/2022 - CGE, 
Parecer n°559/2022- ASJUR.
Manaus/AM, 01 de julho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#97071#10#98947/>
Protocolo 97071
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#96983#10#98859>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 58/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2021 -SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Acréscimo de 25% (vinte 
e cinco por cento) sobre o valor global Do Contrato, conforme Plano de 
Trabalho e Nota técnica; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21.101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0001; Fonte: 0360; Natureza 
da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2022NE0000852; Data da 
Assinatura: 05/07/2022; Processo Administrativo: 3765/2022-00-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei n.º 8.666/93. Manaus, 05 de 
julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96983#10#98859/>
Protocolo 96983
<#E.G.B#97054#10#98930>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
EXTRATO Nº 60/2022-SEJUSC
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº. 009/2018-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e LUIS 
GIORGIO TEIXEIRA CARDOSO; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato n° 009/2018-SEJUSC, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 06/07/2022; Valor Global: o valor global do contrato é 
de R$ 156.600,00 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais); Data 
da Assinatura: 05/07/2022; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 0485; 
Natureza da Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 2022NE0000647; 
Processo Administrativo: 2591/2022-68-SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. 62, §3°, da Lei n.º 8.666/93 e art. 51 da Lei n° 8.245/91. Manaus, 08 de 
julho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#97054#10#98930/>
Protocolo 97054
<#E.G.B#96980#10#98856>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: RAQUEL SILVA CAMPOS, Subgerente; KHARTRYS 
VALLERIAN ROSS LOUREIRO BARBOSA, Assessor IV; GENESIS 
CARDOZO SILVA, Assessor IV
Destino e período: Manaus/S.G. da Cachoeira/Manaus - 19 a 22/06/2022
Destino e período: Manaus/S.G. da Cachoeira/Manaus - 21 a 31/07/2022
Objetivo: realizar ação de cidadania no município.
Nome e cargo: JANEFFER PINTO DOS SANTOS, Chefe de Departamento; 
PERLA SANTORO MEDEIROS, Assessor II; WOLLACE FELIPE DE 
SOUZA GADELHA, Assessor III; AXEL ADRIANO VIEIRA DACIO, 
Assessor IV; PATRICK TELES ALVES, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Boca do Acre/Manaus - 05 a 10/07/2022
Objetivo: realizar ação de cidadania no município.
Nome e cargo: PRISCILA MAGDA CARVALHO DOS SANTOS, Assessor IV.
Destino e período: Manaus/Caapiranga/Manaus - 18 a 21/05/2022
Objetivo: montagem, acompanhamento e recolhimento dos equipamentos 
da ação de Cidadania que foi realizada no município.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#96980#10#98856/>
Protocolo 96980
<#E.G.B#96981#10#98857>
PORTARIA N.º 111/2022-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2021/2022 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
Carla Marcia Silva Brandao
154.009-2C 01/07/2022 à 0/07/2022
Douglas Riker Alencar Cardoso
248.477-3B 01/07/2022 à 0/07/2022
Eduardo Guimaraes Santos Ouro
257.008-4A 01/07/2022 à 0/07/2022
Emerson Moreira Cabral
248.314-9A 01/07/2022 à 0/07/2022
Fernanda Cruz Fernandes 
244.554-9C 01/07/2022 à 0/07/2022
Maristela Coelho Gomes
243.737-6B 01/07/2022 à 0/07/2022
Marcelino Santos da Silva
248.325-4A 01/07/2022 à 0/07/2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO