DOEAM 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 08 de julho de 2022 19
24 de dezembro de 2009; mais R$ 964,57 (novecentos e sessenta e quatro
reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$
77,30 (setenta e sete reais e trinta centavos) de Gratificação de Adicional por
Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos
e cinquenta reais), equivalentes a 02 quinquênios, conforme os reajustes
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº
3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus proventos no valor
de R$ 2.201,20 (dois mil, duzentos e um reais e vinte centavos) mensais.
Manaus, 08 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96920#19#98796/>
Protocolo 96920
<#E.G.B#96921#19#98797>
PORTARIA Nº. 948/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2019.2.00466, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 da
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em
29 de julho de 2014, MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO, ocupante do
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com equivalência para fins remunera-
tórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF, 3ª Classe, Referência
“A”, , Matrícula nº.166.437-9A, do Quadro de Pessoal Suplementar da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos propor-
cionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual,
combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 30 §§ 3º e 17 do artigo
40, da CF/88, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.192,86 (mil, cento
e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), elevados ao valor do salário
mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, § 2º, da Constituição
Federal de 1988, mensais. Manaus, 27 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96921#19#98797/>
Protocolo 96921
<#E.G.B#96922#19#98798>
PORTARIA Nº. 956/2022 - PROCESSO Nº. 2020.7.07568EXER2 -
RETIFICAR, na forma abaixo a Portaria nº 1.141/2021, de 22 de julho de
2021, publicado no DOE de mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo
da PM/AM, MANOEL WAGNER SILVA SOUZA, falecido em 03/08/2020,
na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 180890-7-A, remuneração no
valor de R$ 7.131,53 (sete mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e três
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
6.822,39 (seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal,
seja pago para ISABELY PRATA SOUZA, filha menor de 21 anos, a partir
da data do óbito até 09/07/2035, data anterior ao implemento da idade limite
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e
5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº.
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020,
ELIANA DA CONCEIÇÃO LIRA, companheira, benefício de pensão, por 20
(vinte) anos até 02/08/2040, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº.
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020,
SOFIA VITORIA LIRA DE SOUZA, filha menor de 21 anos, a partir da data
do óbito até 14/02/2025, data anterior ao implemento da idade limite de
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII,
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único,
da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº.
41.816, de 16/01/2020 e APOLO MÁXIMO LIRA DE SOUZA, filho menor
de 21 anos, a partir da data do óbito até 22/03/2027, data anterior ao
implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019,
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e
o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020, no percentual de 25% do
benefício de pensão no valor R$ 1.705,59 (mil, setecentos e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), cada. Manaus, 10 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96922#19#98798/>
Protocolo 96922
<#E.G.B#96923#19#98799>
PORTARIA Nº. 975/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.22702EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014,
PAULO AFONSO MOREIRA DE LIMA, ocupante do cargo Escrivão de
Polícia, Classe Especial, matricula nº 108.421-6B, do Quadro de Pessoal
Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil,
cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º,
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei
n° 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 17.617,44 (dezessete mil,
seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação
de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875,
de 25 de março de 2004, alterado pelo a artigo 1º, da Lei n° 4.576, de 09 de
abril de 2018, mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e
vinte e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% de
acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994,
alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012, totalizando seus proventos
no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis
reais e quarenta centavos), mensais. Manaus, 15 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96923#19#98799/>
Protocolo 96923
<#E.G.B#96924#19#98800>
PORTARIA Nº. 983/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2021.4.21787EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014; MARCIA GARCIA CARESTO, no
cargo de Auxiliar de Patologia Clínica, Classe “C”, Referência 4, Matrícula
nº.112.363-7A, no Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento
Base no valor de R$ 1.065,26 (mil, sessenta e cinco reais e vinte e seis
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro
de 2022; acrescido de R$ 77,30 (setenta e sete reais e trinta centavos), de
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 2 (dois) quinquênios,
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de
acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$
213,05 (duzentos e treze reais e cinco centavos), de Gratificação de Risco
de Vida correspondente a 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.031,44 (mil, trinta e um reais
e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado
pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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