DOEAM 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 08 de julho de 2022
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PORTARIA Nº. 1141/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02876EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo 
da POLÍCIA CIVIL, LUIZ ABRAHAO CARDOSO BRUCE, falecido em 
21/12/2021, no cargo de INVEST.DE POLICIA.1a.CL. PC-INV-I, matrícula 
nº. 171.673-5 A, cuja remuneração no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, 
cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão no valor de R$ 17.586,92 (dezessete mil, 
quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), devidamente 
atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, 
inciso I da Constituição Federal, seja pago a KATIA CRISTINA RIBEIRO 
BRUCE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 06 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96944#24#98820/>
Protocolo 96944
<#E.G.B#96945#24#98821>
PORTARIA Nº. 1143/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.02104EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado 
da Fundação de Vigilância em Saúde, JOSE CONTREIRAS MACIEL, 
falecido em 17/03/2022, no cargo de Técnico de Patologia Clínica, Classe 
“A”, Referência 1, matrícula nº. 114.788-9F, cujos proventos de aposentado-
ria totalizavam o valor de R$ 2.328,72 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais 
e setenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 1.882,03 (mil, oitocentos e oitenta e dois reais e três centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal 
e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a JANDIRA DA SILVA 
MACHADO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 06 de julho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96945#24#98821/>
Protocolo 96945
<#E.G.B#97004#24#98880>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
1040/2022 
- 
CONSIDERANDO a notificação N° 188/2022 - DICARP e o que mais consta 
do processo N° 2022.T.03471EXE, a Diretora Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 
1102/2021, publicada no D.O.E. de 26 de julho de 2021, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do 
artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO 
DA SILVA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência H, 
Matrícula nº. 116.289-6A, do Quadro Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos integrais, 
compostos do vencimento base no valor de R$ 2.797,88 (dois mil setecentos 
e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 42,58 
(quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) de Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 02 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro 
centavos) concernente a Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 
1º, IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12 de dezembro de 2003 e súmula 
24-TCE/AM; totalizando seus proventos o valor de R$ 2.870,70 (dois mil, 
oitocentos e setenta reais e setenta centavos), mensais. Manaus, 22 de 
junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97004#24#98880/>
Protocolo 97004
<#E.G.B#97005#24#98881>
PORTARIA Nº. 909/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.01070EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 13 da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, IVETE VIEIRA DE ABREU, 
ocupante do cargo de Agente de Endemias, Classe ‘’A’’, Referência 1, 
Matrícula nº 206.504-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO 
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos 
integrais calculados na forma do artigo 36, da Lei Complementar n° 30, de 
27 de dezembro de 2001 e §§3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal de 
1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.055,17 (dois mil, cinquenta 
e cinco reais e dezessete centavos), mensais. Manaus, 10 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97005#24#98881/>
Protocolo 97005
<#E.G.B#97006#24#98882>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N° 
1125/2022 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n° 460/2022-TCE-SEGUNDA CÂMARA e o 
que mais consta do processo n° 2022.T.03153EXE, a Diretora Presidente 
da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a 
PORTARIA N° 1538/2021, publicada no DOE do dia 23 de setembro de 
2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previden-
ciária à beneficiária do ex-servidor ativo da PM/AM, PEDRO DA SILVA 
LEITE, falecido em 24/02/2021, na graduação de 2º Sargento, matrícula 
nº. 055.027-2-A, cuja remuneração era no valor de R$ 8.212,68 (oito mil, 
duzentos e doze reais e sessenta e oito centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 7.678,94 (sete mil, seiscentos e 
setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), calculado com base no 
artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, seja pago a DILAMAR MIRANDA 
DA SILVA LEITE, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 
32, VIII, “c”, item 6 e 33, II, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº 41.816, 
de 16/01/2020. Manaus/AM, 20 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#97006#24#98882/>
Protocolo 97006
<#E.G.B#97008#24#98884>
PORTARIA Nº. 1147/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.20769EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CILENE DE SOUZA 
FREIRES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, 
Referência 2, Matrícula nº 103.230-5E, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais, 
composto do Vencimento Base no valor de R$ 1.033,18 (mil, trinta e três 
reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 103,32 (cento e três reais e trinta e dois 
centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 10% sobre o 
Vencimento Base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco 
reais), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei 
nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 5.771, 
de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 71,28 (setenta e um reais e vinte 
e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), equivalente 
a 02 (dois) quinquênios revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.162,78 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO