DOEAM 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 29 de junho de 2022
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ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.004880/2022-24 e n° 
01.01.017107.000091/2022-64.
 Manaus, 15 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#95249#2#97117/>
Protocolo 95249
<#E.G.B#95250#2#97118>
EXTRATO ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 005/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS E 
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI-EPP - CNPJ: 08.420.393/0001-
02; OBJETO: Alteração de Titularidade da Unidade Gestora 017106 (SPA 
E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST) para a Unidade Gestora 017101 
(SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), conforme Projeto Básico, como 
se nele estivesse transcrito; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 
017701-FES Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001, Natureza de 
Despesa: 33903916, Fonte: 0121, NE nº 1336 de 11/05/2022 no valor de 
R$ 31.666,67 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta 
e sete centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente pela 
Unidade Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde.; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.009792/2022-19 e nº 
01.01.017106.000027/2022-93. 
Manaus, 15 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#95250#2#97118/>
Protocolo 95250
<#E.G.B#95394#2#97265>
PORTARIA Nº 373/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, 
e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 
1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta 
nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 
017122.000176/2022-54; 017111.000205/2022-07;017116.000272/2022-81; 
017101.014458/2021-04;017103.000717/2022-72;017128.000092/2022-60; 
017304.002239/2022-04; 017116.000270/2022-92; 017116.000276/2022-
60; 017111.000191/2022-21/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Fredson Dantas Lopes, Técnico de Enfermagem, 
190.255-5 A, 2016 a 2021, 01/06/2022 a 31/08/2022, Maternidade da 
Alvorada; 02-Gibson Alves dos Santos, Psicólogo, 011.458-8 G, 2005 
a 2015, 01/07/2022 a 28/09/2022, Maternidade Balbina Mestrinho; 03-
Jandervane dos Santos Ribeiro, Técnico de Enfermagem, 240.359-5 A, 
2017 a 2022, 01/09/2022 a 29/11/2022, Maternidade Ana Braga; 04-José 
Monteiro Pereira, Auxiliar de Serviços Gerais, 233.141-1 A, 2016 a 2021, 
01/07/2022 a 28/09/2022, Unidade Sanit.Santa Isabel do Rio Negro; 
05-Luciana Diederich Nunes Pessoa, Assistente Social, 169.371-9 B, 2013 
A 2018, 19/12/2022 a 18/03/2023, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 
06-Luciana Miranda da Silva, Técnica de Enfermagem, 174.150-0 B, 2016 
a 2021, 20/06/2022 a 17/09/2022, SPA Alvorada; 07-Maria Auxiliadora 
Cruz Messa Chiarion, Farmacêutico Bioquímico, 154.559-0 D, 2010 a 2015, 
15/06/2022 a 12/09/2022, Disposicionados FMT-AM; 08-Nazila Lourenço 
de Souza, Técnica de Enfermagem, 188.927-3 A, 2015 a 2020, 01/07/2022 a 
28/09/2022, Maternidade Ana Braga; 09-Necy Vasconcelos Melo, Técnica 
de Patologia Clínica, 190.269-5 A, 2011 a 2016, 01/07/2022 a 28/09/2022, 
Maternidade Ana Braga; 10-Thales Nunes Guimarães, Agente Adminis-
trativo, 235.769-0 A, 2016 a 2021, 01/08/2022 a 29/10/2022, Maternidade 
Balbina Mestrinho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 24 de junho de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#95394#2#97265/>
Protocolo 95394
<#E.G.B#95414#2#97285>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 017/2022 - CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 4-7 do processo 
01.01.017130.002109/2022-75;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Hospitalar se destina tão 
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 
1.25/2022 - CEMA, habilitando a empresa P H COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 22.636.233/0001-18) por 
haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 535 está compatível com os preços estimado pela Administra-
ção na DLE nº 1.25/2022 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 1.25/2022 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material 
Hospitalar, da empresa P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E 
HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 22.636.233/0001-18) perfazendo um valor 
total de R$ 1.445.400,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Quarenta Cinco Mil 
e Quatrocentos Reais);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
1.445.400,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Quarenta Cinco Mil e 
Quatrocentos Reais); À consideração do Coordenador - CEMA, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
29 de Junho de 2022.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 29 de Junho de 
2022.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#95414#2#97285/>
Protocolo 95414
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#95152#2#97018>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
VALBER DA SILVA BARROSO, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
162.893-4C do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 059/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#95152#2#97018/>
Protocolo 95152
<#E.G.B#95157#2#97023>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO