DOEAM 29/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 29 de junho de 2022 53
do cargo do servidor CLEUNER PARENTE DE FREITAS, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula n° 161.796-6A/C, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor CLEUNER PARENTE DE FREITAS, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 161.796-6A/C, nos termos do Artigo 
158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 21 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#95360#53#97231/>
Protocolo 95360
<#E.G.B#95361#53#97232>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 408, de 22 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.016917/2022-83-
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 21/6373,
RESOLVE:
I. READAPTAR Temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) NERIVALDO SOARES MACIEL, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 198686-4F, lotada na Escola Estadual 
Professor Samuel Benchimol, município de Manaus/AM, atuando como 
Auxiliar de Biblioteca, no turno noturno, a contar de 19/05/2022 a 14/11/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua a professora às atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#95361#53#97232/>
Protocolo 95361
<#E.G.B#95363#53#97234>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE Nº 407, de 22 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018013/2022-92-
SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 21/7335,
RESOLVE:
I. READAPTAR Temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) LUZINETE MARQUES DOS SANTOS 
SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 225495-6C, lotada na Escola 
Estadual Professora Luiza de Vasconcellos Dias, município de Itacoatiara/
AM, atuando como Auxiliar de Biblioteca, no turno vespertino, a contar de 
02/06/2022 a 28/11/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua a professora às atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#95363#53#97234/>
Protocolo 95363
<#E.G.B#95364#53#97235>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 701, de 23 de junho de 2022.
Institui a Matriz de Referência das Competências dos Diretores 
Escolares (MRCDE) da Rede Pública Estadual de Ensino do 
Estado do Amazonas.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil, 
promulgada em 05 de outubro de 1988, em seus artigos 204 - inciso II, 
206-inciso VII e 209- inciso II;
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 
n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 em seus artigos 7º - inciso II e 14 e 
seus incisos;
CONSIDERANDO o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Meta 19;
CONSIDERANDO a Resolução n° 241/CEE-AM de 23 de dezembro de 2020 
em seus artigos 6° - inciso IX e 145 - Parágrafo único;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de padrões de referências para 
atuação, acompanhamento e avaliação dos diretores das escolas estaduais 
do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o teor do Processo nº 01.01.028101.014176/2022-
04/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Artigo 1º - Instituir a Matriz de Referência das Competências dos Diretores 
Escolares do Estado do Amazonas (MRCDE).
Artigo 2º - A Matriz de Referência das Competências dos Diretores Escolares 
do Estado do Amazonas tem por objetivo subsidiar e orientar o trabalho do 
diretor em sua escola de atuação.
Artigo 3° - Cabe ao Departamento de Gestão Escolar (DEGESC), por meio 
da Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar (GAAGE), 
em parceria com os demais entes desta SEDUC, a revisão e a atualização 
da MRCDE, sempre que necessário.
Artigo 4º - A Matriz de Referência das Competências dos Diretores Escolares 
do Estado do Amazonas (MRCDE) encontra-se disponível no endereço: 
https://www.sabermais.am.gov.br/pagina/matriz-de-referencia.
Artigo 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95364#53#97235/>
Protocolo 95364
<#E.G.B#95365#53#97236>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 416, de 23 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 048/2022 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO as Portarias de Cessar Regime Complementar, 
conforme abaixo especificado:
CAPITAL
Portaria GSE 226, publicada no Diário Oficial, de 06/05/2022, na parte 
referente ao servidor:
COORD. DISTRITAL 05
EE JAIRO DA SILVA ROCHA
POLLYANE GOMES CORREA, matrícula 254486-5A, para ministrar 4h de 
Química, no turno vespertino, a contar de 21/03/2022.
Portaria GSE 282, publicada no Diário Oficial, de 18/05/2022, na parte 
referente ao servidor:
COORD. DISTRITAL 03
EE MARIA RODRIGUES
RAILSON DA CRUZ ALMEIDA, matrícula 253893-8A, para ministrar 40h de 
História e Cultura Digital, no turno integral, a contar de 25/04/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#95365#53#97236/>
Protocolo 95365
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO