DOEAM 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 07 de julho de 2022 7
DOE/AM de 26.01.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 04 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#96699#7#98575/>
Protocolo 96699
<#E.G.B#96700#7#98576>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 010/2022-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
01.07.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa VERONICA VITAL RODRIGUES; OBJETO: Aquisição de 
equipamento de enfermagem (parte 7) para atender as necessidades de 
estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da Segurança Pública, 
para a execução do eixo de Valorização do Profissional e Segurança Pública/
SSP-AM, em cumprimento ao Termo de Adesão n° 030/2019; VALOR 
TOTAL: R$ 3.582,72 (três mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e 
dois centavos); VIGÊNCIA: A vigência desta Carta Contrato é de 12 (doze) 
meses, a contar de 01.07.2022 a 01.07.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 04980000; Naturezas da 
Despesa: 44905242 e 33903019; tendo sido emitidas, em 24.06.2022 as 
Notas de Empenho n.º2022NE0000060 e 2022NE0000061, nos valores 
totais de R$ 2.907,72 (dois mil novecentos e sete reais e setenta e dois 
centavos) e R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 283/2022-CSC, cuja homologação foi 
publicada no DOE de 10.06.2022. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 01 de julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#96700#7#98576/>
Protocolo 96700
<#E.G.B#96853#7#98729>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 079/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 07.07.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a empresa RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S.A; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa à prorrogação do prazo de entrega do objeto de 
11.07.2022 para 31.07.2022; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é 
de 156 (cento e cinquenta seis) dias a contar de 11.072022 a 14.12.2022; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. art. 57, § 1º, II e V, c/c § 2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 07 de 
julho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#96853#7#98729/>
Protocolo 96853
<#E.G.B#96773#7#98649>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0126/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
nos 
Processos 
nº. 
01.01.022101.021209/2022-88 e 01.01.022101.021715/2022-77 (SIGED), 
datados, respectivamente, de 30/06/2022 e 06/07/2022.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, a servidora da gratificação, conforme abaixo:
Ord. Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
KATIA CILENE CRUZ DE ALENCAR
GAC
30/06/2022
II - DESIGNAR, em substituição, o servidor para a gratificação, conforme 
abaixo:
Ord. Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
ERIK BATISTA DO NASCIMENTO
GAC
30/06/2022
III - À Gerência de Recursos Humanos aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 05 de julho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#96773#7#98649/>
Protocolo 96773
<#E.G.B#96775#7#98651>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0127/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 0025/2022-ASJUR/SSP/
AM;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.022101.025478/2021-32 
(SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2022, em 
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao 
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora 
abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
BIANCA GUIMARÃES 
MENDONÇA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01/07/2022
II - REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição à servidora 
mencionada acima, conforme abaixo:
N.
Nome
Função
A contar de
1. FRANCISCO DAS CHAGAS 
GOMES JÚNIOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01/07/2022
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 6 de julho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#96775#7#98651/>
Protocolo 96775
<#E.G.B#96777#7#98653>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0128/2022-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
CONSIDERANDO o pedido de aposentadoria da servidora ILAIZIS DE 
FARIAS VASCONCELOS, Auxiliar de Serviços Gerais-I, mat. 104.171-1 B;
CONSIDERANDO o que mais consta no MEMO Nº 314/2022-DPTC/
SSP-AM (SIGED);
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 01/07/2022, a servidora da função gratificada, 
conforme abaixo:
Ord. Servidor
FG
Unidade administrativa
1
ILAIZIS DE FARIAS VASCONCELOS
FG-3
SSP
II - DESIGNAR, a contar de 01/07/2022, o servidor para exercer a função 
gratificada, conforme abaixo:
Ord. Servidor
FG
Unidade administrativa
1
CHRISTIAN ANDERSON FERREIRA 
DA GAMA
FG-3
SSP
III - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 06 de julho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#96777#7#98653/>
Protocolo 96777
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#96800#7#98676>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa ao Pregão Eletrônico nº 276/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO