DOEAM 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de julho de 2022
14
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O
Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 06 de Julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#96811#14#98687/>
Protocolo 96811
<#E.G.B#96815#14#98691>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 71/2022-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio cons-
titucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de
entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito
por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos
veículos de placa: PHA-4187, JTS-3289, QZB-6E58, OAO-2807, JXU-0703,
AWK-9769, OTA-1918, PHV-5570, PHC-1276, JWY-1475, QZU-6I77,
OXM-4085, PHM-3777, PHW-4H32, OFP-9I96, QZQ-2B27, JXI-7304,
JXR-9148, OAK-2294, JXR-2463, QOU-4G14, NCY-7128, NOL-3461,
JXU-6062, NOY-5623, QZZ-2E28, QZK-1G26, NOO-6899, PHF-7445,
NPA-6596, JXJ-5479, QGQ-8B52, JWY-0443, JXO-3841, JXP-0819,
QZQ-3D06, PHV-8B42, OAC-0221, NOM-5617, QOF-2J44, OAG-9158,
QZG-5J56, PHN-4165, OAF-7269, JXS-4377, NOS-4256, OAI-2667,
OAH-2534, PHP-5E82, PHI-9096, PHS-4780, JXF-6358, NOI-6552,
QZC-0H15, NOM-9654, JWZ-1378, JXM-2068, PHT-2F23, PHE-2646,
NOY-9055, NOR-8301, OXM-7124, JXE-5934, PHL-1790, OAF-1977,
PHJ-0096, NOS-4555, PHX-6089, NAL-6E95, PHY-5H97, NOJ-3526,
PHF-1711, PHK-0388, PHG-3617, PHZ-8E71, PHR-5A23, OAA-6266,
PHG-1J01, OAI-3J12, OAD-0383, PHM-1320, PHG-8925, OAA-6881,
NEJ-9J93, NPB-1483, QZI-8D38, OAE-8937, OAN-3077, OAC-0517,
CQH-8J54, PHB-5611, NPB-0093, OAL-0644, OAN-7370, QZB-3E65,
JXJ-9764, PHX-8E85, OAM-0579, NOU-7226, JXS-2065, JWW-0028,
OAN-1A10, NPA-1948, NOZ-0542, QZC-2B17, NOZ-7G01, PHA-9H31,
NAL-6127, PHR-4H51, JXK-3031, NON-0461, PHU-3G73, PHP-4C02,
QZY-9E48, PHO-9D82, PHU-3E21, AZA-3H93, JXI-7623, QZJ-4E46,
JWY-1986, PHY-3C94, QPZ-5D63, QZB-8G11, NOM-6J12, PHB-3916,
JXE-7054, NPB-9910, QZA-5B03, QZI-2E03, QZN-8I26, QZP-0B97,
PHG-1492, QZH-2G76, PHW-5G75, JXS-5712, PHR-2D94, PHR-0459,
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site:
www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 07 de Julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#96815#14#98691/>
Protocolo 96815
<#E.G.B#96816#14#98692>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº071/2022-DE-
TRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: JXG-6965, OAO-7H95,
PHD-2390, JXA-8984, JXL-7826, QZC-1C25, OAC-0221, PHO-6416,
PHO-0530, NOY-5159, JXG-6097, JWX-0C57, QZC-9G06, JWV-1463,
OAE-3933, NOT-6551, JXF-1416, QZJ-5H25, JXL-8J92, PHC-0932,
PHZ-4J51, PHO-2405, PHA-8456, JXJ-5292, OAE-7689, PHJ-3J22,
NAM-2655, OBA-3C09, PHG-3H86, PHQ-8J73, OAN-2A71, PHH-4895,
QZL-2E36, PHM-7889, NOO-3745, PHO-3413, JXD-8759, OAF-3A77,
NOQ-4137, NOQ-1188, PHA-1177, NON-1E29, OAI-0804, NOJ-3957,
JXA-8283, PHB-0B11, NOY-9553, PHV-2B53, NOM-6763, PHJ-8G37,
NDR-0713, PHU-4C41, facultando a efetivar apresentação do condutor e
Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação
do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site:
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 07 de Julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#96816#14#98692/>
Protocolo 96816
<#E.G.B#96818#14#98694>
RESENHA DA PORTARIA Nº 615/2022/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de classificar e localizar os Bens
Patrimoniais com e sem condições de uso, bens a alienar e dar baixa nos
bens inservíveis e antieconômicos desta Autarquia; CONSIDERANDO
ainda, a necessidade de deslocar Servidores para executarem as aludidas
atividades; RESOLVE: I - INCLUIR os servidores ALDSON XAVIER COSTA,
2-DELMO JOSE DE MEDEIROS ANSELMO, REGINALDO DANTAS DE
SOUZA, JOSE IRINEU LABORDA DE VASCONCELOS, JOAO CARDOSO
PEREIRA, MARCOS ANTONIO GOMES, PAULO SERGIO MARTINS
E JOSE DEOCLECIO VIANA DE CASTRO, como membros da sobredita
comissão, a título de gratificação, o valor de 27,96em UBA(R$ 21,46), no
códigos 1151/812, até o final do exercício de 2022. II - A presente portaria
passa a vigorar a partir de 1º de junho de 2022.GABINETE DO DIRETOR
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
AMAZONAS.Em Manaus, 07 de julho de 2022.
JOSÉ AMURINÊ FEITOSA TOMAZ FILHO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#96818#14#98694/>
Protocolo 96818
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#96682#14#98558>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 380/2022
PROCESSO N. º 2691.2021
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 427/2021-GEFA
INTERESSADO: AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA
DECISÃO
1. MANTENHO o Auto de Infração nº 427/2021-GEFA, na sua integralidade
qual seja a multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
2. ENCAMINHAR os autos à Diretoria Técnica - DT, com intuito de notificar
a parte autuada acerca do inteiro teor da respectiva Decisão, alertando
sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer a decisão, sobre sanções
aplicadas em primeira instância ao Conselho Estadual do Meio Ambiente,
conforme dispõe o Art. 19,inciso III, da lei nº 1.532/1982 (redação inserida
por meio do art. 1º da Lei nº 2.984/2005), ou, em não havendo interesse em
recorrer, o prazo para o recolhimento do valor da multa, que deverá ocorrer
em até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação,
junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, Ag. 3739-7,
c/c 62.352-0, conforme dispõe o art. 19, inciso IV, da Lei 1.532/1982, sob
pena de os autos serem encaminhados à Procuradoria Geral do Estado -
PGE/AM para inscrição da dívida ativa do Estado (art. 52. Parte final do
Decreto nº 10.028/1987).
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 06 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#96682#14#98558/>
Protocolo 96682
<#E.G.B#96683#14#98559>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.336/2022
PROCESSO N. º 1503.0862.2017
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 011039/17-GEFA
INTERESSADO: ANDRE DE OLIVEIRA MARQUES
DECISÃO
1.ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os
argumentos apresentados.
2.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e
ciência do interessado.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 06 de julho de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM
<#E.G.B#96683#14#98559/>
Protocolo 96683
<#E.G.B#96685#14#98561>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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