DOEAM 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de julho de 2022
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competição; CONSIDEANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A 
tem o monopólio na prestação dos serviços públicos de abastecimento de 
água potável e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus, em razão de 
Contrato de Concessão pelo Poder Concedente Municipal; CONSIDERANDO 
a justificativa da escolha da contratante no Projeto Básico n. 011/2022 - 
UGPE e Parecer Jurídico n. 128/2022 - SSJUR/UGPE; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo n. 01.01.025103.000973.2022-98-
SIGED/UGPE.
R E S O L V E:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, I, 
da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, referente à contratação de Pessoa 
Jurídica para abastecimento de água potável para a Sede da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da MANAUS 
AMBIENTAL S.A., pelo valor mensal de R$ 722,88 (setecentos e vinte e dois 
reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 43.372,80 
(quarenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).
À consideração do Senhor Coordenador Executivo da UGPE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SUBCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
07 de julho de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as condições acima citadas.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 07 de julho de 2022.
DANIELLA FALABELO JAIME
Subcoordenadora Setorial Administrativa e Financeira UGPE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#96786#18#98662/>
Protocolo 96786
Fundação Hospital “Adriano Jorge” – 
FHAJ
<#E.G.B#96688#18#98564>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 015/2022- FHAJ; PARTES: 
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE-FHAJ e TELESCA RE-
PRESENTAÇÕES 
MATERIAIS 
HOSPITALAR 
EIRELI: 
CNPJ: 
09.158.222/0001-01; OBJETO: Referente à aquisição, pelo menor preço 
por lote, de Órtese Prótese e Materiais Especiais - OPME para realização 
de cirurgias em ortopedia e traumatologia, em regime de comodato para 
atender às demandas desta FHAJ, LOTES:1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 12, 14, 15, 
16, 17, 19, 20, 22 e 26; VIGÊNCIA: 01/07/2022; a 30/06/2023, 12 (doze) 
meses; VALOR GLOBAL 5.779.361,52 (cinco milhões, setecentos e 
setenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2164.0001; Natureza da Despesa 33903036; Fonte de 
Recurso 02310000; 2022NE001125 e 2022NE0001126, ambas emitidas 
em 30/06/2022, no valor de R$ R$ 177.588,34 (cento e setenta e sete mil 
quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e R$ 297.798,39 
(duzentos e noventa e sete mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e 
nove centavos), respectivamente, totalizando o valor de R$ R$ 475.386,73 
(quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta 
e três centavos), correspondente à cobertura total das despesas relativas 
ao mês de julho/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.017305.000485/2022-11- SIGED/FHAJ. 
Manaus 1° de julho de 2022.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#96688#18#98564/>
Protocolo 96688
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#96705#18#98581>
RESENHA Nº 050/2022 DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, INTERINA, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. 
AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e 
colaborado (es).
01. ENYEDNA DE AZEVEDO A. CRUZ/Nível Superior-colaborador. Destino/
Período: Urucará/Itapiranga/Manaus (ida/volta) de 11 a 16.07.2022. 02. 
NATHALY SILVA DE SA/Nível Superior-colaborador. Destino/Período: 
Jurua/Manaus (ida/volta) de 09 a 16.07.2022. 03. ANDREZA D´AVILA 
F. MARINHO/Nível Superior-colaborador. Destino/Período: Uarini/Tefé/
Manaus (ida/volta) de 10 a 16.07.2022. 04. ALENILCE CARLAS A. DE 
FREITAS/Nível 
Superior-colaborador. 
Destino/Período: 
Maraã/Tefé/
Manaus (ida/volta) de 10 a 16.07.2022. 05. CAROLINY DE S. M. DE 
ARAUJO/Nível 
Superior-colaborador. 
Destino/Período: 
P.Figueiredo/
Manaus (ida/volta) de 12 a 14.07.2022. 06. LUCIANA DOS SANTOS 
SILVA/Nível Médio-colaborador. Destino/Período: Novo Airão/Manaus 
(ida/volta) de 11 a 15.07.2022. 07. ELIUDE DE OLIVEIRA TAVARES/
Merendeira-Seduc. Destino/Período: Tapaua/Manaus (ida/volta) de 09 a 
16.07.2022. 08. ALDENISIA DE SOUZA PEREIRA/Nível Superior-colabo-
rador. Destino/Período: Manicoré/Manaus (ida/volta) de 10 a 15.07.2022. 
Objetivo: Participar da Capacitação sobre Tratamento Profilático Humano, 
em Manaus/Am a ser realizado de 12 a 14.07.2022.
09. MANOEL JOSE PEREIRA DE SOUZA/Ag.Administrativo. Destino/
Período: Manaus/Manacapuru (ida/volta) dia 10.08.2022. Objetivo: 
Realizar inspeção sanitária na Empresa Puríssima da Amazônia, Industria e 
Comercio de Agua e Ceramica Ltda -EPP, com finalidade de renovação de 
licenciamento sanitário 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Interina, Manaus, 06 de julho de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#96705#18#98581/>
Protocolo 96705
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#96721#18#98597>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
 DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Despacho de Homologação. A Diretora-Presidente, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública 
do Pregão Eletrônico nº 184/2022-CSC, de 22/06/2022, apresentada 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Processo 
nº 01.02.016301.002973/2021-50-FAPEAM; CONSIDERANDO, ainda, a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. 
RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação da CSC, nos termos da Ata acima 
referida, a aquisição, pelo menor preço global, de licença de software 
para atender as necessidades da FAPEAM, que adjudicou o objeto 
cotado pela empresa SEMPER VINCIT SERVICOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 09.150.651/0001-32, no valor global de R$ 
10.892,16 (Dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), 
conforme indicado na referida Ata da CSC.
Manaus, 07 de Julho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#96721#18#98597/>
Protocolo 96721
<#E.G.B#96722#18#98598>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS - FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Despacho de Homologação. A Diretora-Presidente, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Ata de Sessão Pública 
do Pregão Eletrônico n.º 252/2022 - CSC, de 22.06.2022, apresentada 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Processo 
n.º 01.02.016301.000033/2022-07-FAPEAM; CONSIDERANDO, ainda, a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório. 
RESOLVE. HOMOLOGAR a deliberação da CSC, nos termos da Ata 
acima referida, a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica 
especializada na prestação de serviços de locação de impressoras, com 
fornecimento de suporte, suprimentos servidor de impressão para geren-
ciamento e software de gestão e controle para atender as necessidades 
desta FAPEAM, que adjudicou o objeto licitado pela empresa AMAZONAS 
COPIADORDA LTDA., CNPJ n.º 01.657.353/0001-21, no valor global de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO