DOEAM 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de julho de 2022
22
<#E.G.B#96763#22#98639>
PORTARIA Nº. 808/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.2.22525EXE, resolve: APOSENTAR por idade, nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, ANA LUCIA SANTANA DA SILVA, 
no cargo de Auxiliar de Enfermagem “A”, equivalente para fins remunerató-
rios ao cargo de Auxiliar Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
nº. 159.801-5B, Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
da Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
1.331,69 (mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), 
mensais. Manaus, 05 de julho 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96763#22#98639/>
Protocolo 96763
<#E.G.B#96764#22#98640>
PORTARIA Nº. 839/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2016.4.07673, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda 
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, EDMAR AVELINO GOMES, 
no cargo de Professor-PF20-LPL-IV, 4ª.Classe, Referência H, Matrícula nº 
108.665-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e 
sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei nº 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalentes 
a 02 quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes de acordo com o artigo 13, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.774,19 (dois 
mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), mensais. 
Manaus, 28 de junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96764#22#98640/>
Protocolo 96764
<#E.G.B#96765#22#98641>
PORTARIA Nº. 880/2022 A Diretora Presidente da Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.26100EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, CRISTINA ANTONIA 
DUARTE, no cargo de Merendeiro, PNF.MNF-I, 1º Classe, Referência ‘’E’’, 
Matrícula nº.103.413-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.448,21 (mil, quatrocentos e quarenta e 
oito reais e vinte e um centavos), de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei n° 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10º da Lei n° 5.770, 
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 46,49 (quarenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), equivalente 
a 02 (dois) quinquênios, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei 3.951 de 04 de 
novembro de 2013, acrescido de R$ 556,45 (quinhentos e cinquenta e seis 
reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Atividade Técnica 
Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelo artigo 10º, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.051,15 (dois 
mil, cinquenta e um reais e quinze centavos), mensais. Manaus, 10 de 
junho de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96765#22#98641/>
Protocolo 96765
<#E.G.B#96766#22#98642>
PORTARIA Nº. 881/2022 A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25679EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
PAULO AFONSO SAMPAIO DE LIMA, ocupante do cargo Delegado de 
Polícia Classe Especial, matricula nº 018.257-5C, do Quadro de Pessoal 
da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com 
proventos integrais, compostos do vencimento no valor de R$ 5.343,78 
(cinco mil, trezentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), de acordo 
com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo 
artigo 4º, da Lei n° 4.804, de 17 de abril de 2019; acrescido de R$ 69,36 
(sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, correspondente a 15% sobre R$ 360,00 (trezentos 
e sessenta reais), revisado pelos índices de reajuste pertinentes, de acordo 
com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, mais; R$ 27.101,19 
(vinte e sete mil, cento e um reais e dezenove centavos), de Gratificação de 
Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 
25 de março de 2004, alterado pelo a artigo 4º, da Lei n° 4.804, de 17 de 
abril de 2019,mais; R$ 9.733,49 (nove mil, setecentos e trinta e três reais 
e quarenta e nove centavos), de Gratificação de Curso, correspondente 
a 30% de acordo com o artigo 201, inciso VI, da Lei nº 2.271 de 10 de 
janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 42.247,82 (quarenta e dois mil, duzentos e 
quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), limitados ao teto remunera-
tório constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, 
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, c/c 
o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 68/2009, mensais. Manaus, 26 de maio de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96766#22#98642/>
Protocolo 96766
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#96789#22#98665>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 074/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos 
do Edital nº.070/2021-GR/UEA e Edital nº. 071/2021-GR/UEA, datados de 
10/11/2021, TORNA PÚBLICO como regulamento específico, as anexas 
instruções para realização da Matrícula Institucional (1ª etapa, 4ª chamada), 
no período de 11 a 13 de julho de 2022, dos aprovados e classificados nos 
concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO SERIADO-SIS 2021, 
acesso 2022, para os cursos de graduação desta Universidade, com início 
no primeiro semestre letivo de 2022, convocados em lista publicada no site 
www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 
07 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96789#22#98665/>
Protocolo 96789
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO