DOEAM 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de julho de 2022
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CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em 06 de Julho de 2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#96770#24#98646/>
Protocolo 96770
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#96860#24#98736>
PORTARIA Nº 081/2022/GP/FAAR
A Diretora Administrativa-Financeiro da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Delegada nº 124/2019; e
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Amazonas, com fulcro 
no Decreto nº. 35.948, de 17 de junho de 2015, alterado pelo Decreto nº. 
43.868, de 14 de maio de 2021, por intermédio da Fundação Amazonas 
de Alto Rendimento - FAAR, tem o intuito de incentivar o desenvolvimento 
do esporte amazonense, via aquisição de cota de patrocínio em apoio à 
“FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL - FAF”, para a participação 
do Manaus Futebol Clube em campeonatos oficiais de futebol 
profissional, temporada 2022, tais como: Campeonato Amazonense, 
Copa do Brasil, Brasileiro Série “C” e Copa Verde, e para promover à 
sociedade amazonense lazer e entretenimento, através do esporte;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas 
destinadas ao desenvolvimento do esporte e lazer;
CONSIDERANDO que o Projeto Básico acostado às fls. 83/96 fora elaborado 
à luz dos mandamentos legais, no que tange aos aspectos formais e 
materiais à concretização do patrocínio;
CONSIDERANDO a inadequação de ser realizado procedimento licitatório 
quando adotada a decisão de oferecer patrocínio a alguma entidade ou 
evento, tendo em vista que a decisão de patrocinar é personalíssima, 
adotada exatamente em função da expectativa de sucesso que possa vir 
a ser alcançado pela respectiva entidade ou evento, trazendo uma maior 
veiculação do nome do patrocinador, logo, caracterizada está a inviabilidade 
de competição que conduz à inexigibilidade prevista no caput, do art. 25, do 
Estatuto das Licitações e Contratos;
CONSIDERANDO o que consta no r. Parecer Jurídico nº 496/2022 - DJUR/
CSC, constante às fls. 139/143 dos autos;
CONSIDERANDO, por derradeiro, o que consta no Processo nº: 
01.02.028302.001168/2022-69 - SIGED.
RESOLVE:
I- DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para a aquisição de cota de 
patrocínio em apoio à “FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FUTEBOL - FAF”, 
para promover à sociedade amazonense lazer e entretenimento, através do 
esporte;
II- ADJUDICAR o objeto da contratação em comento pelo valor global de R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de 
Alto Rendimento - FAAR, para ratificação.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO, em Manaus, Estado do Amazonas, 07 de julho 
de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#96860#24#98736/>
Protocolo 96860
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#96787#24#98664>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 094/2022-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 094/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
01.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Associação de Desenvolvimento Rural dos 
Produtores do Membeca - ADERPROM. RESPONSÁVEIS: Kathelen 
de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS 
e Marília Andrade de Freitas, Presidente da OSC. OBJETO: O presente 
termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e 
financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes 
e serviços de terceiros- pessoa física, de acordo com o Plano de Trabalho 
que passa a integrar este instrumento. VALOR: R$ 196.855,30 (cento e 
noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de 
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 
14.422.3235.2009.0001, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 0118, 
discriminado na Nota de Empenho nº 129/2022, no valor de R$ 6.725,30 
(seis mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), Natureza de 
Despesa 33504199, Fonte nº 0118, Nota de Empenho 130/2022, no valor 
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e Natureza de Despesa 44504201, 
Fonte nº 0118, Nota de Empenho 131/2022, no valor de R$ 165.130,00 (cento 
e sessenta e cinco mil, cento e trinta reais), todas emitidas em 01/07/2022, 
a serem liberadas em parcela única.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 
Julho/2022. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, em Manaus (AM), 01 de julho de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#96787#24#98664/>
Protocolo 96787
<#E.G.B#96798#24#98674>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 096/2022-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 096/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
01.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Associação de Desenvolvimento Rural dos 
Produtores da Comunidade Santa Luzia. RESPONSÁVEIS: Kathelen de 
Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e 
Mariana Costa Rodrigues, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo 
de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros 
dos partícipes, por meio da aquisição de materiais permanentes, de acordo 
com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 134.060,00 (cento e trinta 
e quatro mil e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: 
Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2009.0001, Natureza da Despesa nº 
44504201, Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 135/2022, 
no valor de R$ 134.060,00 (cento e trinta e quatro mil e sessenta reais), 
emitida em 01/07/2022, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA 
DE DESEMBOLSO: Julho/2022. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 01 de julho de 2022.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#96798#24#98674/>
Protocolo 96798
<#E.G.B#96802#24#98678>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 097/2022-FPS REFERENTE AO 
EDITAL 002/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 097/2022-FPS. DATA DA ASSINATURA: 
04.07.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil 
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores Rurais do Gama. 
RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária 
Executiva Administrativa do FPS e Antônio Lima de Matos, Presidente da 
OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação 
de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de 
materiais permanentes, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. 
VALOR: R$ 200.000,00( Duzentos mil reais ). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da 
Seguinte Dotação: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2009.0001, 
Natureza da Despesa nº 44504201, Fonte nº 0118, discriminado na Nota 
de Empenho nº 136/2022, no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos mil reais), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO