DOEAM 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 07 de julho de 2022 23
<#E.G.B#96741#23#98617>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 864/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao servidor Nilson Leocádio do Nascimento Junior, 
Técnico em Administração, matrícula nº 176.245-1C, a ser calculado sobre 
seus vencimentos, a contar de 31/05/20199.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96741#23#98617/>
Protocolo 96741
<#E.G.B#96743#23#98619>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 863/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 
25% (vinte e cinco por cento) a servidora Daiana Vincuna Lira Freitas, 
Auxiliar de Laboratório, matrícula nº 203.252-0A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 11/07/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96743#23#98619/>
Protocolo 96743
<#E.G.B#96744#23#98620>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 862/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade 
de efetuar o pagamento às servidoras que atuam na área administra-
tiva nos cursos de Graduação de oferta especial, no âmbito da UEA; 
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de nº 36.617 de 04/01/2016; 
CONSIDERANDO os valores que constam no Decreto de nº 37.381 de 
11/11/2016; CONSIDERANDO o que consta na Nota Técnica nº 001/2018- 
PJ/UEA; RESOLVE: ESTABELECER o valor para efeito de pagamento 
de bolsa de desempenho eventual às servidoras abaixo relacionadas, 
que atuam no desenvolvimento de atividade administrativa nos Cursos de 
Graduação de Oferta Especial, com efeitos a partir de 01/07/2022.
CURSO OFERTA ESPECIAL
Servidores
Curso
Municípios
Valor 
Mensal
Bianca Lima 
Palmeira Cruz
Curso de Bacharelado 
em Administração -
Mediado por Tecnologia
Eirunepé, Lábrea, 
Maués, Nova Olinda do 
Norte, Novo Aripuanã, 
Presidente Figueiredo,
São Gabriel da 
Cachoeira e Tefé
R$ 1.863,00
Margareth dos 
Anjos da Silva
Curso de Licenciatura 
em História
Boa Vista do Ramos
R$ 1.863,00
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96744#23#98620/>
Protocolo 96744
<#E.G.B#96745#23#98621>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 861/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XII do Estatuto 
aprovado pelo Decreto nº. 21.963 de 27 de junho de 2001, RESOLVE: 
INCLUIR na escala de férias da Universidade do Estado do Amazonas 
para o exercício de 2022, aprovada pela Portaria nº 626/2022-GR/UEA, a 
servidora relacionada abaixo:
JULHO 15 DIAS/2022
MATRÍCULA
NOME
109.840-3 D
JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, de julho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96745#23#98621/>
Protocolo 96745
<#E.G.B#96739#23#98615>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 001/2021; DATA DE ASSINATURA: 01 de 
julho de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a 
Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui 
objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de propriedade do 
DOADOR, especificados no anexo I parte integrante deste.; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.010781/2022-54.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96739#23#98615/>
Protocolo 96739
<#E.G.B#96748#23#98624>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n° 033/2022; DATA DE ASSINATURA: 
28 de junho de 2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e a empresa NUTRI INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTI-
COS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido 
pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) referente aos serviços de 
hospedagem, com fornecimento de café da manhã para 80 (oitenta) alunos, 
atendendo as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, no 
município de Tefé, referente ao mês de abril de 2022 no valor de R$ 21.053,21 
(vinte e um mil, cinquenta e três reais e vinte e um centavos); DO VALOR 
GLOBAL: O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é 
R$ 21.053,21 (vinte e um mil, cinquenta e três reais e vinte e um centavos), 
conforme fatura constante no Processo Administrativo; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.010704/2022-02.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#96748#23#98624/>
Protocolo 96748
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#96770#23#98646>
PORTARIA Nº 042/2022 - GP/FEI, DE 06 DE JUNHO DE 2022- GP/FEI 
- Que Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar 
e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras 
providências.
A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições 
legais, e, em especial, para atender ao disposto nos artigos 2º, inciso XI, e 
35, alínea h, da Lei 13.019/2014;
RESOLVE:
ALTERAR 
A 
PORTARIA 
Nº 
034/2022-GP/FEI, 
QUE 
DESIGNA 
SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMEN-
TO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCEIRAS 
COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADOS COM A 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, REFERENTE ÀS EMENDAS 
IMPOSITIVAS DE 2022.
I - A comissão será formada pelos seguintes membros:
1) Herton Fabrício Rodrigues Filgueira - Assessor II;
2) Jeorge Ferreira Freitas - Gerente;
3) Wisley da Silva Oliveira - Assessor III;
Art. 2˚ - Compete à Comissão apoiar e acompanhar a execução das 
parcerias celebrada por órgãos e entidades de Administração Pública, a fim 
de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar con-
trovérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de 
resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§ 1 ˚ Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto 
poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for 
incompatível com o objeto da parceria.
§ 2˚ O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levarão em 
consideração os mecanismos de escuta ao público alvo acerca dos serviços 
efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de 
qualidade definido com a política pública setorial.
Art. 3º - Esta Comissão não terá natureza remuneratória.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO