DOEAM 07/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 07 de julho de 2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
EXTRATO DA TERMO- CONTRATO Nº PMB 07/2022
Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Contratante - MUNICÍPIO DE BERURI/PREFEITURA MUNICIPAL.
Contratada: M T S LYRA - ME. Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE BERURI. Valor global:
Valor Total R$ 4.790.919,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil,
novecentos e dezenove reais). Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias.
Suporte legal: Processo - CR nº PMB 01/2022.
• UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0091.1008
- ABERTURA, DRENAGEM, PAVIMENTALÇAO DE RUAS E AVENIDAS,
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE:
100 RECUROS ÓRDINARIOS (MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL) R$ 4.785.919,00
• FONTE PARA CONTRAPARTIDA - 010 - RECURSO PRÓPRIO R$
5.000,00, consignada no Orçamento vigente do Município.
Gabinete da Prefeita do Município de Beruri, Estado do Amazonas, em Beruri,
aos de 06 de julho de 2022.
MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA
Prefeita De Beruri
Prefeitura Municipal de Beruri-Am
<#E.G.B#96505#2#98380/>
Protocolo 96505
<#E.G.B#96510#2#98384>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE BERURI no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação
- CPL/PMB, no procedimento licitatório referente à Concorrência nº 001/2022
- CPL/PMB;CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com
atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes,
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse
público;CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao
referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou
diligência complementar;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 001/2022-CPL,
referente o processo administrativo nº 1728/2022-PMB, que tem como
objeto a contratação sob o regime de execução de empreitada global,
tipo de julgamento “menor preço global”, de pessoa jurídica especiali-
zada Em PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDER AS
SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PUBLICOS DE BERURI, a empresa M T S LYRA - ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 10.406.184/0001-48, com o valor global de $ 4.789.898,62 (quatro
milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais
e sessenta e dois centavos). II - ADJUDICAR pelo menor preço global a
empresa M T S LYRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.406.184/0001-
48, a execução da obra de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PARA
ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PUBLICOS DE BERURI, objeto do presente processo
licitatório; III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do
proponente vencedor para assinatura do contrato, nos termos da legislação
pátria vigente. IV - Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Amazonas.
Beruri, 05 de julho de 2022.
MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Beruri
<#E.G.B#96510#2#98384/>
Protocolo 96510
<#E.G.B#96678#2#98553>
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022
A Prefeitura Municipal de Urucurituba-AM, através de sua Comissão
Municipal de Licitação-CML, nomeada pelo Decreto Municipal nº 001/2022,
em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, Lei comp. 123, de 2006 e Lei Comp. 147 de 2014,
torna público que realizará processo licitatório na modalidade Concorrência
Pública, tipo menor preço global, conforme abaixo: Objeto: Contratação
de Pessoa Jurídica especializada na execução de obras e serviços de
engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, reforma de 02
(duas) Escolas Estaduais: 1. E.E Esperança, localizada à Rua Floriano
Peixoto, Distrito de Itapeaçu e 2. E.E. Licínio José de Araújo, localizada
à Rua Eduardo Ribeiro, Vila de Augusto Montenegro e reforma de 01
(uma) quadra poliesportiva da E.E. Esperança, Rua Floriano Peixoto,
Distrito de Itapeaçu e a construção de 01 (uma) quadra poliesportiva
da E.E. Armando Kettle, localizada à Rua Olivia Gomes, bairro Centro,
na Sede do Município de Urucurituba/AM. Data e Horário: 09/08/2022
às 09hs. Local: Sede Oficial da Prefeitura Municipal, na Av. Pres.
Castelo Branco, nº 445, Centro, CEP 69.180-000, Urucurituba/AM. O
edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, a partir do
07/07/2022, no endereço acima citado, podendo ser retirado gratuitamen-
te, diretamente na Sala da Comissão no prédio da Prefeitura, situação
em que a licitante interessada deverá comparecer com mídia (pen-drive)
para gravação dos arquivos. Caso a solicitação seja por e-mail, a licitante
deverá encaminhar os seguintes dados da empresa Razão Social da
Empresa, CNPJ, telefone p/contato, nome do rep. e o seu CPF, o custo
da reprodução é de R$ 0,60 por folha.
Urucurituba/AM, 06 de julho de 2022.
ALTEMAR JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#96678#2#98553/>
Protocolo 96678
<#E.G.B#96719#2#98595>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
Autos:
0762451-34.2020.8.04.0001
Ação:
Recuperação
Judicial
Recuperanda: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
e outro O(a) Dr(a). Victor André Liuzzi Gomes, Juiz(a) de Direito da 16ª
Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, em virtude
da lei, etc., FAZ SABER que, pelo presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento que ficam convocados, em especial, todos os credores de
UIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A e UNIMED DE MANAUS
COOPERTAIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., a participarem da
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, que será realizada de forma virtual,
em PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, no dia 13/07/2022, com início do creden-
ciamento às 9h00 (horário de Brasília) e início da AGC às 11h00 (horário
de Brasília), ocasião em que a assembleia será realizada com a presença
dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe;
computados pelo valor e, caso não haja quórum nesta ocasião, ficam desde
já convocados os credores para a realização da SEGUNDA CONVOCAÇÃO
desta assembleia geral, a ser realizada no dia 22/07/2022, com início do
credenciamento às 9h00 (horário de Brasília) e início da AGC às 11h00
(horário de Brasília), quando será realizada com a presença de qualquer
número de credores presentes, conforme disposto no § 2º do art. 37 da
Lei nº 11.101/2005, por meio da Plataforma virtual BEX (https://www.pla-
taformabex.com.br) - da Brasil Expert, situada na R. Padre João Manuel,
755 -Cerqueira César - São Paulo - Tel. (11) 3285.4472 e (11) 98988.1066
(art. 1º , inciso II, e, art. 2º, II, da Recomendação de nº 110, de 5 de outubro
de 2021, do CNJ). A presente assembleia é convocada para os credores
deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a instalação da Assembleia
Geral de Credores, a discussão, a aprovação, a rejeição ou a modificação do
plano de recuperação judicial apresentado pelas recuperandas, a possível
apresentação de plano alternativo; a constituição do comitê de credores; a
escolha de seus membros e a sua substituição, bem como outra matéria
que importem em benefício da recuperação judicial e que possa afetar os
interesses dos credores (arts. 35, I, a, b, f, e 36, II, todos da Lei 11.101/2005).
A assembleia será presidida pela representante da administradora judicial
nomeada por este juízo, que designará 1 (um) secretário dentre os credores
presentes (art. 37 caput). Os credores legitimados a votar que desejarem
se fazer representar por procurador, conforme disposto no art. 37, § 4.º, da
Lei 11.101/2005, deverão entregar, com antecedência mínima de 24 horas
do início da assembleia, ao administrador judicial, documento hábil que
comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo
de recuperação judicial em que se encontrem tais documentos. O creden-
ciamento para participação de forma virtual, se dará mediante acesso a
plataforma:https://www.plataformabex.com.br, com a utilização de nome de
usuário e senha de acesso, os quais serão enviados por e-mail (art. 2º, inciso
I, da Recomendação de nº 110, de 5 de outubro de 2021, do CNJ). Ficam
os credores avisados de que deverão indicar e-mail para recebimento de
dados de acesso à plataforma que será utilizada para realização da AGC,
bem como apresentar os documentos de representação necessários para
participação no conclave, sob pena de sua participação na Assembleia
restar indeferida (art. 2º, inciso III, da Recomendação de nº 110, de 5 de
outubro de 2021, do CNJ). Advirta-se que ao credor que é de sua exclusiva
responsabilidade a manutenção do sigilo do login e senha ao ambiente (art.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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