DOEAM 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de junho de 2022 15
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 08 de junho de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94854#15#96717/>
Protocolo 94854
<#E.G.B#94855#15#96718>
Portaria n° 031/2022- GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 08 de junho de 
2022;
CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento deste Órgão;
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
comissionado conforme abaixo especificado, no valor fixado para o 
respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível
A contar de
1
João Gomes Esperança Neto
Assessor I, AD-1
15
08/06/2022
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
DIRETOR-PRE-
SIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus 13 de junho de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94855#15#96718/>
Protocolo 94855
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#94897#15#96760>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0187/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor LEONARDO DE 
BARROS PESSOA, MATRÍCULA 256.694-0 A, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de 
junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94897#15#96760/>
Protocolo 94897
<#E.G.B#94898#15#96761>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0188/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor PAULO ROBERTO 
BENTES LOPES JÚNIOR, MATRÍCULA 258.972-9 A, na rubrica 339030 - 
Material de Consumo, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de 
junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94898#15#96761/>
Protocolo 94898
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#94948#15#96811>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 013/2022-UGPE. PARTES: UGPE e 
a NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 24/06/2022. OBJETO: Prestação de serviços comuns 
de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de 
reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, 
reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de 
intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme 
especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, 
que possuam natureza padronizável e pouco complexa contemplando os 
centros de atenção integrada da melhor idade (CAIMI) Dr. André Araújo, Ada 
Rodrigues Viana e Paulo Lima, no município de Manaus-AM. VIGÊNCIA: 3 
(três) meses e Execução: 2 (dois) meses.. LICITAÇÃO: Ata de Registro de 
Preços nº 015/2022-SEE (CARONA) - Pregão Eletrônico nº 050/2021-CPL 
03. VALOR: R$ 5.407.660,67. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 017701, 
PT: 10.302.3267.1530.0011, ND: 44905105, Fontes: 01180000 e 04757130, 
Notas de Empenho nº 2022NE0000243 e 2022NE0000244, datadas em 
24/06/2022, nos valores de R$ 1.789.356,48 (um milhão, setecentos e oitenta 
e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) e 
R$ 3.618.304,19 (três milhões, seiscentos e dezoito mil, trezentos e quatro 
reais e dezenove centavos), respectivamente. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.000239/2022-29-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 129/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 24 de 
junho de 2022
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#94948#15#96811/>
Protocolo 94948
<#E.G.B#94866#15#96729>
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público do IPAAM, a 
Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 114/2022, que autoriza 
a supressão vegetal para a Construção da Quadra Habitacional Maués 03, 
entre as Av. Ipixuna Marques da Silveira e Av. Maués, em uma área de 
0,7326 ha, localizada na Margem Direita do Igarapé do Quarenta, entre Av. 
Ipixuna Marques da Silveira e Av. Maués, Cachoeirinha, Manaus-AM, para 
Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#94866#15#96729/>
Protocolo 94866
<#E.G.B#94942#15#96805>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2021-UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 09/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Secretaria 
Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - 
SEMACC. OBJETO: Substituição da Feira Manaus Moderna pela Feira 
Municipal da Conquista e Feira Municipal Jardim dos Barés, sem alteração do 
valor acordado originalmente, bem como alterar a conta específica no Banco 
do Brasil S/A, com Agência nº 3563-7, Conta nº 11.694-7. FUNDAMENTO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO