DOEAM 27/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de junho de 2022 17
20/07/2022 a 20/12/2022; 2. A correção do endereço e do bairro da Interve-
niente. Manaus, 27 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#94893#17#96756/>
Protocolo 94893
<#E.G.B#94922#17#96785>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO 
DO AMAZONAS-FAPEAM
PORTARIA N.º 022/2022-DAF/FAPEAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FAPEAM, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 035/2016-GAB/FAPEAM 
publicada no D.O.E./AM n.º 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno 
Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo 
de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de 
Despesas da FAPEAM;
CONSIDERANDO que o art.24, XVI da Lei nº 8. 666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para impressão de diários oficiais, de 
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico;(incluído pela Lei 
n.º 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2° e §3° do artigo 1º do 
Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o 
processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras. AM, no 
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços de 
Fornecimento de Licença de Uso, compreendendo disponibilização de 
Plataforma de Comunicação e Colaboração Corporativa em plataforma Web;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 163 a 164 
apresentada pela Gerência de Informática - GEINF/FAPEAM;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 133 a 147 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.02.016301.003083/2021-65-SIGED/FAPEAM.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei n.º 8.666/93, para a contratação da PRODAM e §2° 
e § 3° do artigo 1.° do Decreto Estadual n.º 43.169, de 10 de dezembro de 
2020, para prestação de serviços de Fornecimento de Licença de Uso, com-
preendendo disponibilização de Plataforma de Comunicação e Colaboração 
Corporativa em plataforma Web pela empresa PRODAM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão no valor global de R$ 
67.791,96 (sessenta e sete mil setecentos e noventa e um reais e noventa 
e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
ORDENADOR DE DESPESAS DA FAPEAM, em Manaus, 27 de junho 
de 2022.
LUIZ FERREIRA NEVES NETO
ORDENADOR DE DESPESA
<#E.G.B#94922#17#96785/>
Protocolo 94922
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#94931#17#96794>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 071/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as 
inscrições do curso de especialização em Genética Humana no período de 
27/06 a 15/07/2022, conforme edital à disposição dos interessados no site 
www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94931#17#96794/>
Protocolo 94931
<#E.G.B#94925#17#96788>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 815/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 
10% (dez por cento) ao servidor Eudes João Leite Nogueira, Auxiliar 
de Conservação, matrícula nº 153.989-2A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 11/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94925#17#96788/>
Protocolo 94925
<#E.G.B#94926#17#96789>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 813/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) a servidora Deise Bentes Vieira, Auxiliar Adminis-
trativo, matrícula nº 201.956-6A, a ser calculado sobre seus vencimentos, a 
contar de 25/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94926#17#96789/>
Protocolo 94926
<#E.G.B#94927#17#96790>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 812/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 10% 
(dez por cento) ao servidor Márcio Euclides da Silva Marinho, Auxiliar de 
Biblioteca 3ª Classe, matrícula nº 202.279-6A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 14/06/2020.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94927#17#96790/>
Protocolo 94927
<#E.G.B#94928#17#96791>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 814/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 20% 
(vinte por cento) a servidora Ivanete de Souza Barbosa, Técnico das Áreas 
de Biológicas e Saúde, matrícula nº 225.015-2C, a ser calculado sobre seus 
vencimentos, a contar de 19/06/2019.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94928#17#96791/>
Protocolo 94928
<#E.G.B#94929#17#96792>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 808/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50 da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao servidor Jorge Apolonia Paula, Técnico em Admi-
nistração, matrícula nº 202.262-1A, a ser calculado sobre seus vencimentos, 
a contar de 05/10/2021.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#94929#17#96792/>
Protocolo 94929
<#E.G.B#94930#17#96793>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO