DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
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Disciplinar - PAD nº 057/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#95159#12#97025/>
Protocolo 95159
<#E.G.B#95454#12#97325>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 426, de 24 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.018665/2022-27/SEDUC/SIGED
IZABEL CRISTINA OLIVEIRA PALMEIRA, no cargo ASSISTENTE ADMI-
NISTRATIVO, município de Manaus/AM, referente aos períodos laborados 
de 01/12/1999 a 28/02/2000 e de 01/07/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#95454#12#97325/>
Protocolo 95454
<#E.G.B#95457#12#97328>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSE 425, de 24 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.018714/2022-21/SEDUC/SIGED
JORGE TAVARES PORTO FILHO, no cargo PROFESSOR REGIME 
ESPECIAL, matrícula nº 122525-1A, município de Manaus/AM, referente 
aos períodos laborados de 18/04/1989 a 31/01/1991, 04/03/1991 a 
31/05/1991, 01/07/1991 a 31/01/1993, 01/03/1993 a 31/12/1993, 01/03/1994 
a 31/03/1995 e de 01/08/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#95457#12#97328/>
Protocolo 95457
<#E.G.B#95458#12#97329>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 716, de 27 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018531/2022-06-
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 323/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR para função de Diretor (a) da Escola Estadual Professora 
Adelaide Tavares de Macedo, (Tipo II - Simbologia FGD-2), Coordenadoria 
Distrital de Educação 03/Manaus, o (a) servidor (a) ROMULO MARQUES 
RIBEIRO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 187.506-0C, a contar de 
20/06/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95458#12#97329/>
Protocolo 95458
<#E.G.B#95459#12#97330>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 718, de 27 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018529/2022-37-
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 318/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Professora 
Alice Salerno Gomes de Lima, (Tipo III - Simbologia FGD-3), Coordenadoria 
Distrital de Educação 03/Manaus, o (a) servidor (a) ALESSE DE OLIVEIRA 
LIMA, Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 215.837-0B, a contar de 
20/05/2022;
II. DESIGNAR para exercer a função o (a) servidor (a) NORMA APARECIDA 
LOPES DE OLIVEIRA, Pedagogo PD20.MSC-II, matrícula nº 131.983-3E, a 
contar de 20/05/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95459#12#97330/>
Protocolo 95459
<#E.G.B#95460#12#97331>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 714, de 27 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.019448/2021-73/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de 
suposto ilícito administrativo, em desfavor do servidor MACKSON GARCEZ 
MORENO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III e 
Professor PF40.ESP-III , matrícula n° 133.894-3B/D, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 
179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95460#12#97331/>
Protocolo 95460
<#E.G.B#95461#12#97332>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 719, de 27 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n° 01.01.028101.004956/2021-57/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de 
suposto ilícito administrativo, em desfavor da servidora MARIA ANTONIA 
ALVES BEZERRA AFONSO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula n° 191.648-3A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95461#12#97332/>
Protocolo 95461
<#E.G.B#95464#12#97335>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 720, de 28 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018863/2022-90 e 
do MEMO nº 326/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO