DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022 17
oitenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº. 01.01.028101.018438/2022-00.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95609#17#97480/>
Protocolo 95609
<#E.G.B#95613#17#97484>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 15/2022.
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. 
OBJETO: Pagamento indenizatório referente a Serviços de Transporte 
Escolar dos Alunos matriculados nas escolas Estaduais nos municípios 
pertencentes à Calha do Solimões, Sem cobertura Contratual, executadas 
no período de 01 a 30 de abril de 2022, conforme Nota Fiscal n°. 160 emitida 
em 19.05.2022, no valor de R$ 1.709.472,60 (um milhão, setecentos e nove 
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), pagamento a 
ser realizado em conformidade com os documentos constantes nos autos 
do processo devidamente atestado pelo setor GTRANS/DELOG, Parecer 
nº. 1.573/2022 - ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.709.472,60 (um milhão, setecentos e nove mil, quatrocentos e setenta 
e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; 
Natureza da Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido 
emitida em 22.06.2022 a Nota de Empenho n°. 0003512 no valor de R$ 
1.709.472,60 (um milhão, setecentos e nove mil, quatrocentos e setenta e 
dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 01.01.028101.015560/2022-16.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95613#17#97484/>
Protocolo 95613
<#E.G.B#95614#17#97485>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 11/2022
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE URUCURITUBA, através 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a 
execução de obras e Serviços de Engenharia que consistente em: Reforma 
de 02 (duas) Escolas Estaduais: 1. E.E Esperança, localizada à Rua Floriano 
Peixoto, Distrito de Itapeaçu, Bairro Centro, CEP: 69.180-000 e 2. E.E. 
Licínio José de Araújo, localizada à Rua Eduardo Ribeiro, Vila de Augusto 
Montenegro, Bairro Centro, CEP: 69.180-000 e Reforma de 01 (uma) Quadra 
Poliesportiva da E.E. Esperança, Rua Floriano Peixoto, Distrito de Itapeaçu, 
Bairro Centro, CEP: 69.180-000 e a Construção de 01 (uma) Quadra Po-
liesportiva da E.E. Armando Kettle, localizada à Rua Olivia Gomes, Bairro 
Centro, CEP: 69.180-000, respectivamente no Município de Urucurituba/
AM, em Requerimento ao Ofício n°. 395/2022-GP/PMU, conforme Plano de 
Trabalho nº 002661-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer Técnico n°. 
004/2022-GEPOS/DEINFRA, Parecer n°. 1.910/2022-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este 
Convênio terá o prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) dias, 
contados de 30.06.2022 até 30.06.2023, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 4.471.739,69 (quatro 
milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e nove reais 
e sessenta e nove centavos). DO CONCEDENTE: R$ 4.337.587,41 (quatro 
milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e 
quarenta e um centavos). DO CONVENENTE: R$ 134.152,28 (cento e trinta 
e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1323.0002; Natureza da Despesa: 44404262; Fonte do 
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 29.06.2022 a Nota de Empenho n°. 
0003713 no valor de R$ 3.228.522,40 (três milhões, duzentos e vinte e oito 
mil, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018613/2022-50.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#95614#17#97485/>
Protocolo 95614
<#E.G.B#95627#17#97499>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 752, de 30 de junho de 2022.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758, de 29 de dezembro de 2021, e em seus 
créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558, 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$ 25.756.127,87 (VINTE 
E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E 
VINTE E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95627#17#97499/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0002
6.040,86 3390 0011
6.040,86
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.1322
P
4
275 4490 0004
652.519,08 4490 0005
652.519,08
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0004
467.406,36 4490 0011
467.406,36
12.361.3283.2550
A
3
227 3390 0011
576.113,58 3390 0001
576.113,58
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0011
27.531,00 3350 0001
600.744,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0008
229.925,00
A
3
100 3350 0005
160.096,00
A
3
100 3350 0004
183.192,00
A
3
100 3350 0009
44.394,50 3350 0001
44.394,50
12.361.3283.2738
A
3
227 3390 0011
1.500.000,00 3390 0001
1.500.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
507.746,22 3390 0001
507.746,22
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
A
3
100 3390 0011
525.000,00 3390 0001
525.000,00
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0011
210.074,80 3390 0001
210.074,80
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
A
3
252 3390 0007
19.508,30 3390 0001
213.703,20
A
3
252 3390 0006
123.828,80
A
3
252 3390 0005
70.366,10
A
3
252 3390 0011
435.680,00 3390 0001
435.680,00
A
3
252 3390 0011
1.834.854,21 3390 0001
1.834.854,21
A
3
252 3390 0007
277,50 3390 0001
40.066,60
A
3
252 3390 0003
39.585,60
A
3
252 3390 0005
203,50
A
3
252 3390 0002
296,00 3390 0001
296,00
A
3
252 3390 0011
2.747.264,25 3390 0001
2.747.264,25
A
3
252 3390 0006
96.314,20 3390 0001
272.467,00
A
3
252 3390 0002
51.892,80
A
3
252 3390 0003
124.260,00
A
3
252 3390 0011
1.180.000,00 3390 0001
1.180.000,00
A
3
252 3390 0011
80.715,50 3390 0001
84.547,30
A
3
252 3390 0005
3.831,80
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0008
145.214,00 3350 0001
495.341,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0009
89.488,00
A
3
100 3350 0011
62.998,00
A
3
100 3350 0005
66.333,00
A
3
100 3350 0004
131.308,00
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0011
209.416,40 3390 0001
209.416,40
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252 3390 0007
19.129,60 3390 0001
212.886,90
A
3
252 3390 0006
123.734,30
A
3
252 3390 0005
70.023,00
A
3
252 3390 0011
435.277,50 3390 0001
435.277,50
A
3
252 3390 0011
1.461.317,48 3390 0001
1.461.317,48
A
3
252 3390 0007
259,00 3390 0001
39.746,00
A
3
252 3390 0003
39.301,50
A
3
252 3390 0005
185,50
A
3
252 3390 0002
277,50 3390 0001
277,50
A
3
252 3390 0011
2.197.822,40 3390 0001
2.197.822,40
A
3
252 3390 0003
124.260,00 3390 0001
271.977,40
A
3
252 3390 0006
95.843,20
A
3
252 3390 0002
51.874,20
A
3
252 3390 0011
350.000,00 3390 0001
350.000,00
A
3
252 3390 0011
77.663,90 3390 0001
81.256,70
A
3
252 3390 0005
3.592,80
12.362.3283.2739
A
3
427 3390 0011
156.840,00 3330 0011
156.840,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
7.945.050,63 3190 0001
7.945.050,63
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
25.756.127,87
25.756.127,87
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO