DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
18
<#E.G.B#95627#18#97499>
<#E.G.B#95627#18#97499/>
<#E.G.B#95653#18#97525>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 729, de 29 de junho de 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO do MEMO nº 826/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para função de Gestor (a) do Centro de Educação de Tempo 
Integral João Carlos Pereira dos Santos, (Tipologia DIR.CETI FGDI-1), 
município de Tabatinga/AM, o (a) servidor (a) JAIRA ALVES DOS SANTOS, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 204.249-5C, a contar de 29/06/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de junho de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#95653#18#97525/>
Protocolo 95653
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#95506#18#97377>
PORTARIA Nº 117/2022 - SECGS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$344.263,00 (TREZENTOS 
E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 29 
de Junho de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#95506#18#97377/>
Protocolo 95627
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0002
6.040,86 3390 0011
6.040,86
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.1322
P
4
275 4490 0004
652.519,08 4490 0005
652.519,08
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0004
467.406,36 4490 0011
467.406,36
12.361.3283.2550
A
3
227 3390 0011
576.113,58 3390 0001
576.113,58
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0011
27.531,00 3350 0001
600.744,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0008
229.925,00
A
3
100 3350 0005
160.096,00
A
3
100 3350 0004
183.192,00
A
3
100 3350 0009
44.394,50 3350 0001
44.394,50
12.361.3283.2738
A
3
227 3390 0011
1.500.000,00 3390 0001
1.500.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
507.746,22 3390 0001
507.746,22
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
A
3
100 3390 0011
525.000,00 3390 0001
525.000,00
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0011
210.074,80 3390 0001
210.074,80
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
A
3
252 3390 0007
19.508,30 3390 0001
213.703,20
A
3
252 3390 0006
123.828,80
A
3
252 3390 0005
70.366,10
A
3
252 3390 0011
435.680,00 3390 0001
435.680,00
A
3
252 3390 0011
1.834.854,21 3390 0001
1.834.854,21
A
3
252 3390 0007
277,50 3390 0001
40.066,60
A
3
252 3390 0003
39.585,60
A
3
252 3390 0005
203,50
A
3
252 3390 0002
296,00 3390 0001
296,00
A
3
252 3390 0011
2.747.264,25 3390 0001
2.747.264,25
A
3
252 3390 0006
96.314,20 3390 0001
272.467,00
A
3
252 3390 0002
51.892,80
A
3
252 3390 0003
124.260,00
A
3
252 3390 0011
1.180.000,00 3390 0001
1.180.000,00
A
3
252 3390 0011
80.715,50 3390 0001
84.547,30
A
3
252 3390 0005
3.831,80
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0008
145.214,00 3350 0001
495.341,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0009
89.488,00
A
3
100 3350 0011
62.998,00
A
3
100 3350 0005
66.333,00
A
3
100 3350 0004
131.308,00
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0011
209.416,40 3390 0001
209.416,40
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252 3390 0007
19.129,60 3390 0001
212.886,90
A
3
252 3390 0006
123.734,30
A
3
252 3390 0005
70.023,00
A
3
252 3390 0011
435.277,50 3390 0001
435.277,50
A
3
252 3390 0011
1.461.317,48 3390 0001
1.461.317,48
A
3
252 3390 0007
259,00 3390 0001
39.746,00
A
3
252 3390 0003
39.301,50
A
3
252 3390 0005
185,50
A
3
252 3390 0002
277,50 3390 0001
277,50
A
3
252 3390 0011
2.197.822,40 3390 0001
2.197.822,40
A
3
252 3390 0003
124.260,00 3390 0001
271.977,40
A
3
252 3390 0006
95.843,20
A
3
252 3390 0002
51.874,20
A
3
252 3390 0011
350.000,00 3390 0001
350.000,00
A
3
252 3390 0011
77.663,90 3390 0001
81.256,70
A
3
252 3390 0005
3.592,80
12.362.3283.2739
A
3
427 3390 0011
156.840,00 3330 0011
156.840,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
7.945.050,63 3190 0001
7.945.050,63
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
25.756.127,87
25.756.127,87
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2777
A
3
121 3390 0002
6.040,86 3390 0011
6.040,86
Locação de
Imóveis para
Unidades
Administrativas
12.361.3283.1322
P
4
275 4490 0004
652.519,08 4490 0005
652.519,08
Construção de
Unidade Escolar
e Quadra
Poliesportiva para
o Ensino
Fundamental
P
4
275 4490 0004
467.406,36 4490 0011
467.406,36
12.361.3283.2550
A
3
227 3390 0011
576.113,58 3390 0001
576.113,58
Manutenção de
Unidade Escolar
do Ensino
Fundamental
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0011
27.531,00 3350 0001
600.744,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0008
229.925,00
A
3
100 3350 0005
160.096,00
A
3
100 3350 0004
183.192,00
A
3
100 3350 0009
44.394,50 3350 0001
44.394,50
12.361.3283.2738
A
3
227 3390 0011
1.500.000,00 3390 0001
1.500.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
12.361.3283.2749
A
3
100 3390 0011
507.746,22 3390 0001
507.746,22
Alimentação
Preparada para o
Ensino
Fundamental
A
3
100 3390 0011
525.000,00 3390 0001
525.000,00
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0011
210.074,80 3390 0001
210.074,80
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
A
3
252 3390 0007
19.508,30 3390 0001
213.703,20
A
3
252 3390 0006
123.828,80
A
3
252 3390 0005
70.366,10
A
3
252 3390 0011
435.680,00 3390 0001
435.680,00
A
3
252 3390 0011
1.834.854,21 3390 0001
1.834.854,21
A
3
252 3390 0007
277,50 3390 0001
40.066,60
A
3
252 3390 0003
39.585,60
A
3
252 3390 0005
203,50
A
3
252 3390 0002
296,00 3390 0001
296,00
A
3
252 3390 0011
2.747.264,25 3390 0001
2.747.264,25
A
3
252 3390 0006
96.314,20 3390 0001
272.467,00
A
3
252 3390 0002
51.892,80
A
3
252 3390 0003
124.260,00
A
3
252 3390 0011
1.180.000,00 3390 0001
1.180.000,00
A
3
252 3390 0011
80.715,50 3390 0001
84.547,30
A
3
252 3390 0005
3.831,80
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0008
145.214,00 3350 0001
495.341,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
A
3
100 3350 0009
89.488,00
A
3
100 3350 0011
62.998,00
A
3
100 3350 0005
66.333,00
A
3
100 3350 0004
131.308,00
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0011
209.416,40 3390 0001
209.416,40
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252 3390 0007
19.129,60 3390 0001
212.886,90
A
3
252 3390 0006
123.734,30
A
3
252 3390 0005
70.023,00
A
3
252 3390 0011
435.277,50 3390 0001
435.277,50
A
3
252 3390 0011
1.461.317,48 3390 0001
1.461.317,48
A
3
252 3390 0007
259,00 3390 0001
39.746,00
A
3
252 3390 0003
39.301,50
A
3
252 3390 0005
185,50
A
3
252 3390 0002
277,50 3390 0001
277,50
A
3
252 3390 0011
2.197.822,40 3390 0001
2.197.822,40
A
3
252 3390 0003
124.260,00 3390 0001
271.977,40
A
3
252 3390 0006
95.843,20
A
3
252 3390 0002
51.874,20
A
3
252 3390 0011
350.000,00 3390 0001
350.000,00
A
3
252 3390 0011
77.663,90 3390 0001
81.256,70
A
3
252 3390 0005
3.592,80
12.362.3283.2739
A
3
427 3390 0011
156.840,00 3330 0011
156.840,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
12.362.3298.2638
A
1
146 3191 0001
7.945.050,63 3190 0001
7.945.050,63
Gestão e Controle
do Ensino Médio -
Profissionais do
Magistério
25.756.127,87
25.756.127,87
TOTAL  (R$)
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.392.3303.2077
A
3
160 3350 0011
328.460,00 3390 0001
328.460,00
Realização e
Apoio às Festas
Populares na
Capital e Interior
A
3
160 3390 0007
15.803,00 3390 0001
15.803,00
344.263,00
344.263,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 95506
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO