DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
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Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
30 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#95575#20#97446/>
Protocolo 95575
<#E.G.B#95658#20#97531>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 005/2022-SSP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 30.06.2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA; OBJETO: O 
presente CONVÊNIO, oriundo da Emenda Parlamentar 025/2022, do 
Deputado Estadual Péricles Nascimento, destina recursos para aquisição de 
câmeras de vigilância, monitores e outros equipamentos a ser utilizado no 
Projeto CIOPS no Município de Rio Preto da Eva/AM; VALOR TOTAL: R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de repasse do CONCENDENTE, 
a ser disponibilizado em conformidade com o cronograma de desembolso 
do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO terá 
início na data de assinatura e termino doze meses após a data da assinatura, 
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse de 
ambos os partícipes; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3310.2793.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 44404249; tendo 
sido emitida, em 28/06/2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000912, no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).; FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Emenda Parlamentar nº. 025/2022. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, Manaus, 30 de junho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#95658#20#97531/>
Protocolo 95658
<#E.G.B#95660#20#97533>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 009/2022-SSP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 30.06.2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE/AM; OBJETO: O presente 
CONVÊNIO desta Emenda de Bancada PP/PL Nº 097/2022, do Deputado 
Estadual Cabo Maciel, destina Aquisição de Material de Consumo Para a 
Guarda Municipal de Boca do Acre; VALOR TOTAL: R$ 101.949,00 (Cento e 
um mil, novecentos e quarenta e nove reais), sendo R$ 100.000,00 (Cem mil 
reais) a título de repasse do CONCENDENTE e R$ 1.949,00 (Mil novecentos 
e quarente e nove reais) de contrapartida financeira do CONVENENTE, a 
serem disponibilizados em conformidade com o cronograma de desembolso 
do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO terá 
início na data de assinatura e término doze meses após a data da assinatura, 
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse de 
ambos os partícipes; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3310.2793.0004; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33404113; tendo 
sido emitida, em 30/06/2022 a Nota de Empenho n.º 2022NE0000922, 
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Emenda Parlamentar nº. 097/2022. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em exercício. Manaus, 30 de junho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#95660#20#97533/>
Protocolo 95660
<#E.G.B#95661#20#97534>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 008/2022-SSP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 30.06.2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI/AM; OBJETO: O presente 
CONVÊNIO desta Emenda Parlamentar nº 16/2022, do Deputado Estadual 
Ângelus Cruz Figueira, destina recursos para a aquisição de 01 (um) veículo 
do tipo Pick-up, cor branca, ano 2022 à diesel, ar-condicionado, vidros e 
travas elétricas, zero km, com o intuito de melhorar a segurança pública 
no município de Beruri Amazonas; VALOR TOTAL: 230.190,00 (duzentos e 
trinta mil cento e noventa reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
a título de repasse do CONCENDENTE e R$ 30.190,00 (trinta mil cento e 
noventa reais) de contrapartida financeira do CONVENENTE, a serem dispo-
nibilizados em conformidade com o cronograma de desembolso do Plano de 
Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO terá início na data 
de assinatura e termino até 31/05/2023, podendo ser prorrogado mediante 
termo aditivo, desde que haja interesse de ambos os partícipes; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.310.2773.0005; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza 
da Despesa: 44404211; tendo sido emitida, em 28/06/2022 a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0000914, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais).; FUNDAMENTO JURÍDICO: Emenda Parlamentar nº. 016/2022. 
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 30 
de junho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#95661#20#97534/>
Protocolo 95661
<#E.G.B#95665#20#97538>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio n.º 007//2022-SSP-AM; DATA DA 
ASSINATURA: 30.06.2022; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO; OBJETO: O 
presente CONVÊNIO desta Emenda Parlamentar nº 082/2022, do Deputado 
Estadual João Luiz, destina recursos para aquisição de 02 (dois) veículos 
automotores destinados à Guarda Municipal de Presidente Figueiredo - 
AM; VALOR TOTAL: R$ 223.868,17(duzentos e vinte e três mil oitocentos 
e sessenta e oito reais e dezessete centavos), sendo R$ 143.233,00 (cento 
e quarenta e três mil duzentos e trinta e três reais) a título de repasse do 
CONCENDENTE e R$ 80.635,17 (oitenta mil seiscentos e trinta e cinco reais 
e dezessete centavos) de contrapartida financeira do CONVENENTE, a 
serem disponibilizados em conformidade com o cronograma de desembolso 
do Plano de Trabalho; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONVÊNIO terá 
início na data de assinatura e termino até 31.03.2023, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo, desde que haja interesse de ambos os partícipes; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.122.3310.2793.0011; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 44404248; tendo sido emitida, em 28.06.2022 a Nota 
de Empenho n.º 2022NE0000915, no valor de R$ 143.233,00 (cento e 
quarenta e três mil duzentos e trinta e três reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Emenda Parlamentar nº. 082/2022. Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, Manaus, 30 de junho de 2022.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#95665#20#97538/>
Protocolo 95665
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#95529#20#97400>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00730//2022, publ. no 
D.O.E de 23 de junho de 2022, Poder Executivo, seção II, pág 19 - ONDE SE 
LÊ: Tyssia Régia Rayol Cavalcante de Oliveira - PCDP: 539/2022 - Período: 
21 à 26/06/2022 - LEIA-SE: Perído: 21 à 25/06/2022. Manaus, 29 de junho 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#95529#20#97400/>
Protocolo 95529
<#E.G.B#95499#20#97370>
DECLARAÇÃO DE BENS 2022 SEINFRA - Aposentadoria
SERVIDOR: CALIXTRO RIBEIRO LOPES
CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL 1ª CLASSE, REF.-E
BENS: 01 Casa, Localizada na Rua Taraguá, 133 - Redenção.
O servidor acima declara não possuir qualquer outro bem que não o 
enumerado neste formulário e responsabilizam-se pela autenticidade das 
declarações aqui prestadas.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#95499#20#97370/>
Protocolo 95499
<#E.G.B#95494#20#97365>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00083/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000039/2022-05SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO