DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
22
<#E.G.B#95578#22#97449>
<#E.G.B#95578#22#97449/>
<#E.G.B#95579#22#97450>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/Nº 00089/2022
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$5.000.000,00 (CINCO 
MILHÕES DE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 30 de Junho de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#95579#22#97450/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1565
P
4
271 4440 0006
1.567.149,44 4440 0009
5.000.000,00
Investimentos em
Infraestrutura
P
4
271 4440 0011
3.432.850,56
5.000.000,00
5.000.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 95579
<#E.G.B#95579#22#97450>
<#E.G.B#95579#22#97450/>
<#E.G.B#95639#22#97511>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa COTRAP CONSTRUTORA E TRANS-
PORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato nº 012/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar 
de 15/10/2022, e execução por igual período, contados de 14/07/2022, de 
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.003316/2022-12-SEINFRA. Manaus, 30 de junho de 
2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#95639#22#97511/>
Protocolo 95639
<#E.G.B#95641#22#97513>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.06.2022. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM. 
OBJETO: Readequação do Plano de Trabalho referente ao Convênio nº 
002/2021-SEINFRA, sem reflexo financeiro, ao valor original do Convênio. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.002792/2022-16 - SEINFRA. 
Manaus, 30 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#95641#22#97513/>
Protocolo 95641
<#E.G.B#95642#22#97514>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa E.M.T CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: 
acréscimo de serviços no valor de R$ 593.096,72 (quinhentos e noventa e 
três mil, noventa e seis reais e setenta e dois centavos), correspondente a 
14,86% (quatorze vírgula oitenta e seis por cento) do valor original do ajuste, 
bem como o decréscimo de serviços no valor de R$ 372.692,92 (trezentos 
e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois 
centavos), equivalente a 9,34% (nove vírgula trinta e quatro por cento), 
acarretando o reflexo financeiro ao Contrato no montante de R$ 220.403,80 
(duzentos e vinte mil, quatrocentos e três reais e oitenta centavos). Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.000975/2022-05 -SEINFRA. Manaus, 30 de 
junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#95642#22#97514/>
Protocolo 95642
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#95510#22#97381>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 53/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 009/2022 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e o GRUPO DE APOIO A CRIANÇA 
E ADOLESCENTE COM CÂNCER DO AMAZONAS - GACC; Objeto: A 
transferência de recursos financeiros no importe de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), decorrentes da Emenda Parlamentar de n° 047/2022, de autoria do 
Deputado Estadual Luís Ricardo Saldanha Nicolau, destinado à colaborar 
com a oferta de atendimento socioassistencial e psicológico para crianças, 
adolescentes e seus familiares assistidas pelo GACC, conforme Plano de 
Trabalho. Data da Assinatura: 29/06/2022; Vigência: 07 (sete) meses a 
contar da data de assinatura. Valor Global: O valor global do presente termo 
é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano de Trabalho integrante 
do processo; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 0160; Nota de Empenho: 2022NE0000780; Processo Administra-
tivo: nº. 1830/2022-62 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 
e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 29 de junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#95510#22#97381/>
Protocolo 95510
<#E.G.B#95511#22#97382>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 106/2022 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$150.000,00 (CENTO E 
CINQUENTA MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de Junho de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO