DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022 23
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.2459
A
3
280 3350 0001
150.000,00 3390 0001
150.000,00
Gestão e
Operacionalizaçã
o da Promoção e
Defesa dos
Direitos Humanos
150.000,00
150.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 95511
<#E.G.B#95511#23#97382>
<#E.G.B#95511#23#97382/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#95516#23#97387>
EXTRATO Nº 107/2022- SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 012/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o CENTRO DE SOLIDARIEDADE SÃO 
JOSÉ, CNPJ 22.787.378/001-10. Objeto: tem por objeto a transfe-
rência de recursos, provenientes da Emenda Parlamentar Estadual nº 
027/2022, de autoria da Deputada Estadual Therezinha Ruiz De Oliveira, 
Proporcionar a Inclusão Digital e contribuir com a capacitação e qualificação 
profissional a 60 adolescentes e jovens na faixa etária de 14 a 29 anos 
do Curso Técnico em Agropecuária, com habilitação profissional em 
agricultura e zootecnia, com aquisição de materiais permanentes; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 
2022NE0000471; Valor do Termo: R$ 98.050,00; Vigência: de 6 (seis) 
meses, contados de 29/06/2022 a 29/12/2022. Processo Administrativo: 
01.01.031101.001588/2022-80-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 
13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 29 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95516#23#97387/>
Protocolo 95516
<#E.G.B#95554#23#97425>
PORTARIA Nº 422/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome: Alessandra Duarte 
de Souza/Colaborador; Destino e Período: Boca do Acre/AM - 29/06 a 
03/07/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Boca do Acre, 
visando garantir apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, 
no aprimoramento da gestão e a continuidade das ações dos programas, 
projetos e serviços socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 29 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95554#23#97425/>
Protocolo 95554
<#E.G.B#95555#23#97426>
PORTARIA Nº 420/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Passagens e Diárias a seguir: Nome: 
Milane Lima Reis/Colaborador; Destino e Período: Tabatinga/AM - 26/06 
a 01/07/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o município de Tabatinga, 
visando garantir apoio qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social, 
no aprimoramento da gestão e a continuidade das Ações dos Programas, 
Projetos e Serviços Socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 29 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#95555#23#97426/>
Protocolo 95555
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#95537#23#97408>
Espécie: 
Termo 
de 
Colaboração 
n.º 
001/2022. 
Processo 
n.°: 
01.01.030101.002072/2022-90 - SEMA. Data: 30/06/2022. Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA E A FUNDAÇÃO 
AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS. Objeto: O objeto do presente Termo de 
Colaboração é a implementação do Programa de Pagamento por Serviços 
Ambientais denominado Programa Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta 
(LOTE 01), visando à consecução de finalidade de interesse público e 
recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização 
da sociedade civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano 
de Trabalho. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições previstos no art. 
55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016. Valor: 
O valor global para a execução deste convênio é de R$ 5.585.500,00 (cinco 
milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do Termo de Colaboração correrão 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101, 
Programa de Trabalho: 18.541.3248.2775.0001, Natureza da Despesa: 
33504199, Evento: 400091, Modalidade: 3 - Global, Fonte de Recurso: 
04757130, de acordo com a Nota de Empenho nº. 2022NE0000272, no 
valor de R$ 5.585.500,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e 
quinhentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#95537#23#97408/>
Protocolo 95537
<#E.G.B#95538#23#97409>
Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2022. Processo n.°: 
01.01.030701.002074/2022-80 
- 
SEMA. 
Data: 
30/06/2022. 
Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA 
SUSTENTÁVEL - FAS. Objeto: O objeto do presente Termo de Colaboração 
é a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais 
denominado ´´Programa Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta - LOTE 
3, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco 
que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da 
sociedade civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de 
Trabalho. Valor: Para a execução das atividades previstas neste Termo de 
Colaboração, serão disponibilizados recursos pelo CONCEDENTE no valor 
total de R$ 5.690.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil reais). 
Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado nos seguintes casos e condições previstos na Lei nº 13.019, de 
2014 e Decreto nº 8.726, de 2016 mediante termo aditivo, por solicitação 
da OSC devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias 
antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública e 
de ofício, por iniciativa da Administração Pública, quando esta der causa 
a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período 
do atraso verificado. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
30101; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2775.0001; Fonte Recurso: 
04757130; Natureza da Despesa: 33504199; Evento: 400091; Modalidade: 
3 - Global, referente à Nota de Empenho N.°: 2022NE0000274 no valor de 
R$ 5.690.000,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#95538#23#97409/>
Protocolo 95538
<#E.G.B#95540#23#97411>
Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 003/2022. Processo n.°: 
01.01.030101.002075/2022-24 - SEMA. Data: 30/06/2022. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA 
SUSTENTÁVEL - FAS. Objeto: O objeto do presente Termo de Colaboração 
é a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais 
denominado ´´Programa Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta - LOTE 2, 
visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que 
envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO