DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
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civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. 
Valor: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Colaboração, 
serão disponibilizados recursos pelo CONCEDENTE no valor total de R$ 
5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais). Vigência: 
O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos 
casos e condições previstos na Lei nº 13.019, de 2014 e Decreto nº 8.726, 
de 2016. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Convênio 
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 
30101; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2775.0001; Fonte Recurso: 
04757130; Natureza da Despesa: 33504199; Evento: 400091; Modalidade: 
3 - Global, referente à Nota de Empenho N.°: 2022NE0000273 no valor de 
R$ R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#95540#24#97411/>
Protocolo 95540
<#E.G.B#95541#24#97412>
Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 004/2022. Processo n.°: 
01.01.030701.002076/2022-79 - SEMA. Data: 30/06/2022. Partes: 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e FUNDAÇÃO AMAZÔNIA 
SUSTENTÁVEL - FAS. Objeto: O objeto do presente Termo de Colaboração 
é a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais 
denominado ´´Programa Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta - LOTE 
4, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco 
que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da 
sociedade civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de 
Trabalho. Valor: Para a execução das atividades previstas neste Termo de 
Colaboração, serão disponibilizados recursos pela CONCEDENTE no valor 
total de R$ 2.652.070,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e 
setenta reais). Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos casos e condições previstos na Lei nº 13.019, 
de 2014, e Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação 
da OSC devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias 
antes do seu término, desde que autorizada pela Administração Pública e 
de ofício, por iniciativa da Administração Pública, quando esta der causa 
a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período 
do atraso verificado. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
30101; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2775.0001; Fonte Recurso: 
04757130; Natureza da Despesa: 33504199; Evento: 400091; Modalidade: 
3 - Global referente à Nota de Empenho N.°: 2022NE0000275 no valor de 
R$ 2.652.070,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e setenta 
reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#95541#24#97412/>
Protocolo 95541
<#E.G.B#95567#24#97438>
Espécie: 
Termo 
de 
Convênio 
n° 
004/2022. 
Processo 
n.°: 
01.01.030701.000002.2021-58 - FEMA. Data: 30/06/2022. Partes: 
FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA; UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS E A FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS 
AMAZÔNICOS - F.UEA. Objeto: O objeto do presente Convênio é a “im-
plementação de ações que possibilitem monitorar de forma sistemática a 
qualidade das águas em 40 (quarenta) pontos, divididos entre as bacias 
do Tarumã Açu (15 pontos), Tarumã Mirim (10 pontos) e Puraquequara (15 
pontos), através de 28 parâmetros de análise, conforme descrito no Projeto 
de Implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas - 
PERH/AM - Fase 1: Manaus”, a ser executado conforme especificações 
estabelecidas no Plano de Trabalho, em anexo. Vigência: O presente 
Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 
sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação de seus extrato 
no Diário Oficial do Estado - D.O.E, podendo ser prorrogado por mútuo 
acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo, com apresentação 
das Certidões Negativas de Débitos válidas na data da assinatura do 
respectivo aditamento. Valor: Para a execução do objeto deste Convênio, 
a CONCEDENTE passará a INTERVENIENTE os recursos financeiros 
para a execução do projeto no valor de R$ 2.390.761,73 (dois milhões, 
trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e três 
centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do Termo 
de Colaboração correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: UG: 
030701 - Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA; Fonte Recurso: 
04010000; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2426.0001; Natureza da 
Despesa: 44504201, Evento: 400091, Modalidade: 3 - Global, referente 
à Nota de Empenho N°: 2022NE0000011, emitida em 29/06/2022 no 
valor de R$1.300.182,09 (um milhão, trezentos mil, cento e oitenta e 
dois reais e nove centavos), bem como UG: 030701 - Fundo Estadual 
do Meio Ambiente - FEMA; Fonte Recurso: 04010000; Programa de 
Trabalho: 18.541.3248.2426.0001; Natureza da Despesa: 33504199, 
Evento: 400091, Modalidade: 3 - Global, referente à Nota de Empenho 
N°: 2022NE0000012, emitida em 29/06/2022 no valor de R$1.90.579,64 
(um milhão, noventa mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e 
quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 30 de junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
<#E.G.B#95567#24#97438/>
Protocolo 95567
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#95558#24#97429>
EXTRATO
ESPÉCIE: Convênio nº 02/2022 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.003052/2022-06 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Associação Polo Digital de Manaus - APDM.
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a contar de 30/06/2022.
OBJETO: Repasse de valor para patrocínio da 1º Edição da Feira 
ExpoAmazônia, que possui o intuito de promover a cultura do empreendedo-
rismo e da inovação da tecnologia digital e da biotecnologia.
VALOR: O valor total é de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), cujo 
montante a ser repassado pela Sedecti é de R$ 299.970,00 (duzentos e 
noventa e nove mil, novecentos e setenta reais) e a quantia de contrapartida 
feita pela APDM é de R$ 30.030,00 (trinta mil e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas correrão à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
19.573.3306.2695.0001 - Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia 
e Inovação; Fonte do Recurso: 01450000 - Recursos do Royalties sobre 
o Petróleo; Natureza da Despesa: 33504199 - Diversas Contribuições; 
tendo sido emitida pela SEDECTI no dia 30/06/2022 a Nota de Empenho nº 
2022NE0000478 no valor de R$ 299.970,00 (duzentos e noventa e nove mil, 
novecentos e setenta reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#95558#24#97429/>
Protocolo 95558
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#95583#24#97454>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) VALDEMIR DA SILVA 
CHAVES- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
DO GAMA para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento 
desta, prorrogável uma única vez por igual período a pedido fundamentado 
do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/
AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, 
para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à 
Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 02/2020, que teve como 
objeto PROVER RECURSOS FINANCEIROS para construção de um 
matadouro no Município de Guajará, ficando entendido que o não com-
parecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções 
e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue 
desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário 
Oficial.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#95583#24#97454/>
Protocolo 95583
<#E.G.B#95595#24#97466>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO