DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
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CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 86/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº: 652.314.142-
04, Engenheiro Mecânico - Matricula: 005519 - AADESAM, para exercer a 
função de fiscal do Convênio n° 86/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Tapauá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#95574#30#97445/>
Protocolo 95574
<#E.G.B#95577#30#97448>
PORTARIA Nº 128/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 85/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Raimundo Álvaro Macêdo Júnior, CPF nº: 
075.882.592-72, Engenheiro Agrônomo - Matricula: 012.775-2D, para 
exercer a função de fiscal do Convênio n° 85/2022-SEPROR, firmado com a 
Prefeitura Municipal de Tapauá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#95577#30#97448/>
Protocolo 95577
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#95621#30#97493>
Resenha: 098/22 - CSC DATA: 30/06/2022
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 659/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Manutenção de Esquadrias, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
2) PE n° 660/2022-CSC: Aquisição de Materiais necessários para os Cursos 
de Instalação e Manutenção de Condicionador de Ar, Instalações Elétricas 
e Baixa Tensão, para atender as necessidades do Centro de Estudos 
Tecnológicos do Amazonas - CETAM.
3) PE n° 661/2022-CSC: Aquisição de Material Médico-Hospitalar (Eletrodo), 
para o Serviço de Neurologia da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho 
- PGGM.
4) PE n° 662/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para 
Prestação de Serviços de Instalação, Higienização, Reparo, Manutenção 
Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Material e Substituição de 
Peças, para atender as necessidades do Edifício Sede do Instituto de Defesa 
do Consumidor - PROCON/AM/FUNDECON.
5) PE n° 663/2022-CSC: Aquisição de Fio/Guia de Localização de Lesão 
Mamária e Agulha de Infusão para Cateter Totalmente Implantado, para 
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON.
6) PE n° 664/2022-CSC: Aquisição de Material Hospitalar (Carro de 
Transporte, para atender as necessidades do Centro Cirúrgico da Fundação 
Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
7) PE n° 665/2022-CSC: Aquisição de Pinça Extratora Retirada de Corpo 
Estranho Endoscópica e Pinça de Biópsia, para o Setor Central de Material 
Esterilizado (CME), com Objetivo de atender as necessidades dos Proce-
dimentos de Urologia Realizados pela Fundação Hospital Adriano Jorge - 
FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 14 de julho de 2022 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 14 de julho de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 202/2022-CSC, dia 06/07/2022 às 12:00 horas de Brasília.
2) PE n° 275/2022-CSC, dia 05/07/2022 às 12:00 horas de Brasília.
3) PE n° 560/2022-CSC, dia 04/07/2022 às 12:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) TP n° 028/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações interpostos 
pelas licitantes ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA, não provido 
e JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA, provido, referente à 
Concorrência N° 011/2022-CSC.
Empresas Habilitadas:
- JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA
Empresa Inabilitada:
- ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA
A abertura da Proposta de Preços referente a CC nº 011/2022-CSC ocorrerá 
em sessão pública a ser realizada no dia 04/07/2022, às 08:30 horas de 
Manaus - AM, no Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
Resultado do Julgamento da Documentação
Concorrência Nº 017/2022-CSC.
Empresa Habilitada:
- M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a CC nº 017/2022-CSC ocorrerá em sessão pública a ser realizada 
no dia 08/07/2022, às 10:30 horas de Manaus - AM, no Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico 
https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#95621#30#97493/>
Protocolo 95621
<#E.G.B#95552#30#97424>
REF.: DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 0090/2022-1, Publicado no D.O.E 34.756 do dia 02 de junho de 
2022, página 16 no caderno de Poder Executivo - Seção II.
Onde se lê:
DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
N.º 0090/2021-1.
PRORROGAR as Atas de Registro de Preços n.º 0090/2021-1-e-Comrpas.
am, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 142/22 - CSC.
Leia-se:
DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
N.º 0090/2022-1.
PRORROGAR as Atas de Registro de Preços n.º 0090/2022-1-e-Compras.
am, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 142/22 - CSC.
Manaus, 29 de junho de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#95552#30#97424/>
Protocolo 95552
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#95654#30#97526>
RESENHA DA PORTARIA Nº 757/2022-GDG/PC.
MEMORANDO Nº 115/2022-DENARC/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DESIGNAR ELZILENE DA SILVA MARQUES, IPC, Mat. 171652-2 A, para o 
recebimento de FG-3, a contar de 13.04.2022. Manaus, 28.06.2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95654#30#97526/>
Protocolo 95654
<#E.G.B#95656#30#97528>
RESENHA DA PORTARIA Nº 758/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor THIAGO 
BERNARDI DA ROCHA, Delegado de Polícia, Matrícula n.º 211.443-7A, 
APLICANDO a penalidade de SUSPENSÃO, por ter violado disposta no art. 
10, §5º, incisos II e III c/c art. 2º, incisos XIII, XIV, XVI, XX, XXVIII, e, XXXII, 
todos da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, conforme a Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº 12.21.08.03.1510/2021, PROTOCOLO SPROWEB 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO