DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022 31
nº 2485.01496.2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 28/06/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95656#31#97528/>
Protocolo 95656
<#E.G.B#95657#31#97530>
RESENHA DA PORTARIA Nº 649/2022 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. 
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor FÁBIO MARTINS 
SILVA, Delegado de Polícia, Matrícula n.º 211.678-2A, APLICANDO a 
penalidade de 24 (vinte e quatro) dias de suspensão, conforme dosimetria 
do DESPACHO INTERNO N.º 363/2022 - CORREGEDORIA GERAL/
SSP/AM, por ter violado o art. 10, § 5º, III c/c art. 2º, VII, XVIII e XXI, da 
Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, de acordo com o Processo Ad-
ministrativo 
Disciplinar 
nº 
22.19.08.03.13305/2019 
(PROTOCOLO 
SPROWEB Nº 2485.0015322.2019), convertido no Processo SIGED Nº 
01.01.022102.018613/2021-83; considerando a conveniência para o 
serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27/05/2022.
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95657#31#97530/>
Protocolo 95657
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#95530#31#97401>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato nº 009/2022-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: R SCOTTI COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA CNPJ 04.491.080/0001-86; 
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 
Sistema de Rádiocomunicação Digital, incluindo toda a infraestrutura (Sítio 
e Sistema de Rádio), Rádios Transceptores, programação e configuração 
dos Rádios e treinamentos de usuários para operação; Programa de 
Trabalho: 06.182.3264.2153.0007, Natureza de Despesa: 33903912, Fonte 
de Recursos: 345, Vigência: 19/06/2022 a 28/06/2022; Valor Global: R$ 
17.000,00; Valor Mensal: R$ 17.000,00; Assinatura: 19/06/2022; Fundamento 
do Ato: Processo Administrativo nº 01.01.022104.000974/2022-34-CBMAM. 
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus - AM, 29 de junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#95530#31#97401/>
Protocolo 95530
<#E.G.B#95532#31#97403>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Contrato nº 012/2022-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO AMAZONAS CNPJ 04.164.794/0001-80; Objeto: Contratação 
de Serviços de Fornecimento e Impressão de Cartão de Identidade para 
atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - 
CBMAM; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza de 
Despesa: 33913963; Nota de Empenho: 2022NE0000462; Fonte de Recurso: 
160, Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023; Valor Global: R$ 153.050,00 e 
Valor Mensal: R$ 31.000,00; Fundamento do Ato: Processo Administrati-
vo nº 022104.000379/2022-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 29 de junho de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#95532#31#97403/>
Protocolo 95532
<#E.G.B#95593#31#97464>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 293/DRH/2022
(Publicada no BG n. 116 de 24.06.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXÍLIO MORADIA e 
AJUDA DE CUSTO aos BM’s nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 
3.725/12, e art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 27.06.2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#95593#31#97464/>
Protocolo 95593
<#E.G.B#95598#31#97469>
PORTARIA Nº 231/DRH DE 27 DE JUNHO DE 2022
Convocação para a entrega de exames em cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/CBMAM, 
localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, 
Manaus/AM, no dia 28 de julho de 2022, das 08h:00 às 10h:00min, para 
a entrega dos exames especificados no item 2, fins de cumprimento da 
Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 4005771-05.2020.8.04.0000, 
e nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 4005766-80.2020.8.04.0000, 
que determinaram a admissão no CBMAM e matrícula no curso de formação 
e nomeação para o cargo de 2º Tenente Assistente Social e 2º Tenente 
Dentista, dos seguintes candidatos:
Nº de Ord.
Nome dos Candidatos
Cargo: 2º Tenente Assistente Social
1
Mirlene Dantas Caldas
Cargo: 2º Tenente Dentista
1
Thiago Benoliel de Farias
2
Heber Mendes Torres
3
Priscila Sousa de Freitas
4
Giselle Moreira Sampaio
5
Karina Reges de Castro
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, 
HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, USG 
mamária (mulheres). colpocitologia oncótica (mulheres), Avaliação oftalmo-
lógica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/Perfil com 
laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com 
laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação 
cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otorrinolaringologista, 
Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: 
antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 
dias e lacrado.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#95598#31#97469/>
Protocolo 95598
<#E.G.B#95601#31#97472>
PORTARIA Nº 235/DRH DE 30 DE JUNHO DE 2022
Convocação para a entrega de exames em cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem na 
Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - 
JOIS/CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP 
nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 01 de agosto de 2022, das 08h:00 às 
10h:00min, para a entrega dos exames especificados no item 2, fins de 
cumprimento da Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 4005746-
89.2020.8.04.0000, que determinou a admissão no CBMAM e matrícula no 
curso de formação e nomeação para o cargo de 3º Sargento (Técnico de 
Enfermagem), dos seguintes candidatos:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO