DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022 41
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E 
CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho 
de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#95534#41#97405/>
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS
DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
60.000,00 3190 0001
60.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
04.125.3301.2330
A
3
401 3390 0007
4.705,00 3390 0011
4.705,00
Regulação da
Qualidade dos
Serviços Públicos
Delegados e
Contratados do
Estado do
Amazonas
A
3
401 3390 0011
8.048,00 3390 0007
8.048,00
72.753,00
72.753,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 95534
<#E.G.B#95534#41#97405>
<#E.G.B#95534#41#97405/>
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#95512#41#97383>
EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2022 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 030/2022. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho 
2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa GB MANAUS 
AUTOCENTER, OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de 
veículos utilitários tipo caminhonete Pick - up, para atender as necessidades 
da ADAF. DO VALOR: o valor global do contrato é de R$ 1.164.345,00 (Um 
milhão e cento e sessenta e quatro mil e trezentos e quarenta e cinco reais). 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: - Unidade Orçamentária: 
018202, Programa de Trabalho: 20.609.3277.1490.0001, Natureza da 
Despesa: 449052, Fonte de Recursos: 3601272 tendo sido emitido em 
23/06/2022 pelo CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º2022NE00949 no 
valor de $ 99.993,94 (noventa e nove mil e novecentos e noventa e três 
reais e noventa e quatro centavos) e Nota de Empenho nº2022NE00948 no 
valor de R$1.064.351,05 (um milhão e sessenta e quatro mil e trezentos e 
cinquenta e um reais e cinco centavos emitida em 23/06/2022.
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.018202.000925/2022
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#95512#41#97383/>
Protocolo 95512
<#E.G.B#95527#41#97398>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para a AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO 
GLOBAL, DE MATERIAIS DE CONSUMO - INSUMOS VETERINÁRIOS - para 
atender a ADAF, conforme processo SIGED nº 01.01.018202.001946/2022-
59 , relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 539/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à contratação supramencionada;
II - ADJUDICAR a empresa ODONTOLAB MEDICAL - EIRELI, sob o CNPJ 
nº 15.623.678/0001-06, como vencedora do Lote 01 do objeto licitado com 
a proposta de R$ 48.520,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e vinte reais), 
conforme Ata e Planilha do CSC.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 30 de junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#95527#41#97398/>
Protocolo 95527
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#95519#41#97390>
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n.º 274/2022, que 
autoriza a realização dos serviços de construção da Praça de Parintins, na 
Sede do Município de Parintins - AM, localizada na Av. Acariuba, Distrito 
Industrial, Município de Parintins - AM, para Construção Civil e Infraestrutu-
ra, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#95519#41#97390/>
Protocolo 95519
<#E.G.B#95518#41#97389>
PORTARIA Nº 165/2022 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto 
de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, 
RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, 
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: 
com uma movimentação no valor de R$226.997,28 (DUZENTOS E VINTE 
E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO 
CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA CO-
ORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS, em Manaus, 30 de Junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#95518#41#97389/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.512.3300.1547
P
4
160 4440 0007
226.997,28 4490 0011
226.997,28
Infraestrutura
Urbana, Social,
Ambiental e
Habitacional de
Projetos
Especiais
226.997,28
226.997,28
TOTAL  (R$)
Protocolo 95518
<#E.G.B#95518#41#97389>
<#E.G.B#95518#41#97389/>
<#E.G.B#95566#41#97437>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 038/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
30/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE o município de Barreirinha/AM. 
OBJETO: Recuperação do sistema viário, com serviços de pavimentação em 
concreto asfáltico, calçada, meio-fio e sarjeta no município de Barreirinha/AM. 
VIGÊNCIA: Junho/2022 a junho/2023, contados da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.966.629,14 (cinco milhões, novecentos e sessenta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO