DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022 43
Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Cientificas, 
Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, de CNPJ: 
15.519.525/0001-05. Objeto: propiciar a atuação conjunta da FAPEAM e da 
FAPERO, no sentido de apoiar projetos de pesquisa que busquem soluções 
para a redução dos impactos ambientais decorrentes do extrativismo 
mineral, e ofereçam alternativas viáveis que possam ser utilizadas em 
substituição ao uso do mercúrio na cadeia de extração do ouro, bem como 
a promoção de atividades voltadas para a temática educação ambiental 
e inclusão social que promovam e deem continuidade aos processos de 
formação e capacitação cientifica e tecnológica, destacada especificamente 
a população ligada direta ou indiretamente à cadeia de produção mineral, 
com a descrição contida no Plano de Trabalho. Vigência: 48 (quarenta e 
oito) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Pela FAPERO: 
Paulo Renato Haddad - Presidente, CPF n.º 063.813.438-26; Pela FAPEAM: 
Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF n.º 214.861.902-00. 
Manaus, 30 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#95548#43#97419/>
Protocolo 95548
<#E.G.B#95662#43#97535>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
30.06.2022 - RESOLUÇÃO N.º 024/2022 - APROVAR o Edital n.º 015/2022, 
parte integrante desta Resolução, que convida pesquisadores interessados a 
apresentarem propostas para o PROGRAMA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
E TECNOLÓGICA - PROEPT/FAPEAM.
EDITAL N.º 015/2022
PROGRAMA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - PROEPT/
FAPEAM
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio da FUNDAÇÃO DE 
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM e do 
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM, 
convida pesquisadores do Estado do Amazonas a apresentarem propostas 
que contribuam para o desenvolvimento de pesquisas sobre educação 
profissional e tecnológica, na perspectiva de educação plena, integral e 
básica complementada pela profissionalização efetiva como estímulo ao 
aprimoramento das ações direcionadas ao desenvolvimento da educação 
profissional e tecnológica no Amazonas.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
EVENTO
Lançamento do Edital.
30/06/2022
Início das submissões das propostas no 
SIGFAPEAM.
30/06/2022
Data limite para submissão eletrônica das 
propostas no SIGFAPEAM.
Até 17h do dia 15/08/2022
Divulgação do resultado do enquadramen-
to.
A partir de setembro de 2022
Pedidos de recurso do resultado do enqua-
dramento.
05 dias úteis após da 
divulgação do resultado
Divulgação do resultado final.
A partir de novembro de 
2022
Pedidos de recurso do resultado final.
05 dias úteis após da 
divulgação do resultado
Início da contratação das propostas 
aprovadas.
A partir de novembro de 
2022 
A Resolução e o Edital completo se encontram à disposição dos interessados 
no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM 
localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#95662#43#97535/>
Protocolo 95662
<#E.G.B#95666#43#97539>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
30.06.2022 - RESOLUÇÃO N.º 025/2022 - APROVAR o Edital de Chamada 
Pública n.º 002/2022, parte integrante desta Resolução, que convida os 
interessados a apresentarem propostas no âmbito do Programa de Apoio à 
Pesquisa de Inovação Tecnológica - Redes de Pesquisa em Mineração 
Sustentável - PAP-INTEC/MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL, destinado a 
apoiar projetos cooperativos de pesquisa científica, tecnológica ou de 
inovação na área de mineração sustentável e responsável.
CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2022
PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - 
REDES DE PESQUISA EM MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL - PAP-INTEC/
MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS e o GOVERNO DO ESTADO 
DE RONDÔNIA, por meio da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM e da FUNDAÇÃO RONDÔNIA 
DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS, 
TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO, 
convidam pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e/
ou pesquisa sediadas em ambos os estados para seleção de projetos de 
pesquisa científica, tecnológica ou de inovação colaborativa com foco na 
área de mineração sustentável e responsável.
CRONOGRAMA
EVENTO
DATA
Lançamento da Chamada Pública.
30/06/2022
Início da submissão das propostas via 
SIGFAPEAM e SIGFAPERO.
30/06/2022
Data limite para submissão de propostas no 
SIGFAPEAM e SIGFAPERO.
Até 17h do dia 15/08/2022
Divulgação do resultado do enquadramento 
das propostas.
A partir de setembro de 
2022
Período de recurso ao resultado do enqua-
dramento.
05 dias úteis após da 
divulgação do resultado
Divulgação do resultado final.
A partir de novembro de 
2022
Período de recurso ao resultado final.
05 dias úteis após da 
divulgação do resultado
Início da contratação das propostas.
A partir de novembro de 
2022 
A Resolução e a Chamada Pública completa se encontram à disposição dos 
interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos 
da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 30 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#95666#43#97539/>
Protocolo 95666
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#95557#43#97428>
PORTARIA Nº 1058 /2022 - A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 263/2022, conduzido pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo Licitatório 
nº2022.A.01073-AMAZONPREV e Processo nº 01.02.013301.000337/2022-
86-SIGED, que visa a contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de assessoria/consultoria de investimento de Recursos de 
Regime Próprio Social - RPPS no mercado financeiro para atender as 
necessidades da Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO que o 
Parecer GERAF-COMAP nº 182/2022 registra o atendimento das condições 
previstas no termo de referência e o Parecer GEJUR nº 204/2022 registra 
obediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.666/93, assim como 
aprova a homologação do resultado do Processo Licitatório nº2022.A.
01073-AMAZONPREV e Processo nº 01.02.013301.000337/2022-86-
SIGED; RESOLVE: 1. HOMOLOGAR o resultado do Processo Licitatório 
nº2022.A.01073-AMAZONPREV e Processo nº 01.02.013301.000337/2022-
86-SIGED, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 263/2022-
CSC, conforme Despacho de Adjudicação do CSC (fl.257-AMAZONPREV), 
de 17 de maio de 2022, que adjudica o objeto licitado, cotado pelo menor 
preço global pela empresa LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, no 
valor de R$ 106.392,00 (cento e seis mil, trezentos e noventa e dois reais) 
para a prestação de serviços de assessoria/consultoria de investimento de 
Recursos de Regime Próprio Social - RPPS no mercado financeiro para 
atender as necessidades da Fundação AMAZONPREV. 2 DETERMINAR 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO