DOEAM 30/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de junho de 2022
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a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus (AM), 29 de junho 
de 2022
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#95557#44#97428/>
Protocolo 95557
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#95603#44#97474>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 833/2022 - GR/UEA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O REITOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021. CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos 
subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.540.777,29 (DOIS 
MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA 
E SETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
30 de Junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95603#44#97474/>
<#E.G.B#95603#44#97474/>
<#E.G.B#95604#44#97475>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 832/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, e, CONSIDERANDO, o teor dos 
autos nº 01.02.011304.008634/2022-14; CONSIDERANDO a Promoção 
da Procuradoria Jurídica/UEA constante nas fls. 102 a 110; RESOLVE: 
EXCLUIR Lailson Melgueira Navarro, acadêmico do curso de Medicina 
da Escola Superior de Ciências da Saúde, por cometer infração disciplinar 
grave.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95604#44#97475/>
Protocolo 95604
<#E.G.B#95619#44#97490>
Protocolo 95603
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.364.3306.2698
A
3
116 3390 0006
177.534,43 3390 0001
540.777,29
Interiorização
Inovadora da
Graduação e Pós-
Graduação no
Amazonas -
Interioriza UEA
A
3
116 3390 0007
363.242,86
12.364.3306.2700
A
3
401 3350 0001
2.000.000,00 3390 0001
2.000.000,00
Fortalecimento do
Ensino de
Graduação no
Amazonas -
Qualifica
2.540.777,29
2.540.777,29
TOTAL  (R$)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 12/2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 
787/2016 - GR/UEA; CONSIDERANDO o princípio da economicidade. 
RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do Boletim Interno nº 12/2022 
da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de junho de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95619#44#97490/>
Protocolo 95619
<#E.G.B#95607#44#97477>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica n. 003/2022-
UEA; DATA DE ASSINATURA: 2 de maio de 2022; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA 
AMAZÔNIA LTDA. e Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; 
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a realização do PROJETO: 
Capacitação para Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Recursos em 
Manufatura Aditiva e Processos Produtivos Inteligentes sob o Contexto da 
Indústria 4.0, denominado VULCANO, caracterizado como atividades de 
pesquisa, desenvolvimento e inovação, observando as definições dispostas 
na Lei nº. 8.387, de 30/12/1991, Decreto nº 10.521 de 15/10/2020 e Portaria 
Conjunta ME/SUFRAMA nº 347 de 20/10/2020, conforme Plano de Trabalho 
anexo; DO PRAZO DE EXECUÇÃO: As atividades de pesquisa e desen-
volvimento do Projeto objeto do presente instrumento serão realizadas no 
período de 02/05/2022 à 31/10/2022, podendo ser prorrogadas, caso exista 
a necessidade e seja formalizado o interesse entre as CONVENENTES, 
mediante documento escrito e assinado pelas CONVENENTES; DO TOTAL 
INVESTIDO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global para execução 
deste projeto é de R$ 1.765.831,78 (um milhão, setecentos e sessenta e 
cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), o qual 
será repassado à MURAKI conforme cronograma de desembolso financeiro 
constante no Plano de Trabalho; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Convênio será de 8 meses, com início em 02/05/2022 e término em 
31/12/2022, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo formalizado 
pelas CONVENENTES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 01.02.011304.012026/2022-04.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#95607#44#97477/>
Protocolo 95607
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#95597#44#97468>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 007/2022-FEI
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços nº 007/2022 - FEI. PARTES: 
Fundação Estadual do Índio - FEI e EMPRESA UATUMÃ SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO E EVENTOS LTDA-ME. DATA DA ASSINATURA: 
24/06/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de instalações hidráulicas prediais (sistema de água e esgoto) 
e serviços de reparos, manutenção e instalação de rede elétrica, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência 
e documentos norteadores da Adesão da Ata de Registro de Preço nº 
002/2022, Pregão Presencial nº 052/2022/SRP/CEL/AADC, para atender as 
demandas desta Fundação Estadual do Índio - FEI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
03 (três) meses, a contar da data de assinatura do contrato de 24/06/2022 a 
24/09/2022. VALOR GLOBAL: R$ 4.259.294,96 (quatro milhões, duzentos 
e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e seis 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 121, Programa de Trabalho 
14.423.3277.2723.0001, Natureza de Despesa 339039, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho:2022NE0000146 de 21.06.2022. FUNDAMENTO DO 
ATO: P.A nº. 650/2022-FEI. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 27 de Junho de 
2022.
ZENILTON DE SOUZA FERREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio
<#E.G.B#95597#44#97468/>
Protocolo 95597
<#E.G.B#95608#44#97479>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO