DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022
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EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2022-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.06.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do Fundo Estadual de Segurança Pública, e a 
empresa EMIGE Materiais Odontológicos LTDA; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final de entrega do 
material, de 05.06.2022 para 05.07.2022.; VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é de 305 (trezentos e cinco) dias, de 03.06.2022 a 04.04.2023; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, II, c/c §2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício. 
Manaus, 24 de junho de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício
<#E.G.B#94729#8#96591/>
Protocolo 94729
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#94666#8#96527>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 072/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Anderson Angelin 
da Silva - Diretor Adj e Cecílio Muller Lima Cordeiro - Assessor III. Período: 
28/04 a 28/04/2022. Trecho: Manaus(AM)Iranduba(AM)Manaus(AM). 
Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de recambiamento de 
apenados. Manaus-Am, 23 de de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#94666#8#96527/>
Protocolo 94666
<#E.G.B#94670#8#96531>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 073/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Aluízio 
Barbosa de Lima Júnior - Subgerente e Carlos Williams Tobias de Souza 
- Assessor III. Período: 02/05 a 02/05/2022. Trecho: Manaus(AM)Itacoa-
tiara(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de 
apresentação do apenado Amarildo Fonseca de Araújo em audiência na 
comarca de Itacoatiara - AM. Manaus-Am, 23 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#94670#8#96531/>
Protocolo 94670
<#E.G.B#94672#8#96533>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 074/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: João Marcos da 
Silva Lima - 2° Sgt QPPM (PMAM) e Libardo da Silva Balbino - Cb QPPM 
(PMAM). Período: 24/02 a 26/02/2022. Trecho: Tefé(AM)Manaus(AM)
Tefé(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento 
do apenado Mateus Guedes de Matos. Manaus-Am, 23 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#94672#8#96533/>
Protocolo 94672
<#E.G.B#94674#8#96535>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 075/2022/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de novembro 
de 2021, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Roney Batalha 
Gomes - Cb QPPM(PMAM) e Gerson Barros Batalha - Cb QPPM(PMAM). 
Período: 29/03 a 31/03/2022. Trecho: Tefé(AM)Manaus(AM)Tefé(AM). 
Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado 
Gabriel da Silva Rabelo. Manaus-Am, 23 de junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#94674#8#96535/>
Protocolo 94674
<#E.G.B#94675#8#96536>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 076/2022/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29 de 
novembro de 2021, autoriza a concessão de passagens e diárias aos 
servidores: Francisco Camurça Bezerra Neto - Assessor I e Bruno Pereira 
Regis - Assessor IV. Período: 04/07 a 06/07/2022. Trecho: Manaus(AM)
Fortaleza(CE)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento do apenado Edemi da Silva Chagas. Manaus-Am, 23 de 
junho de 2022.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#94675#8#96536/>
Protocolo 94675
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94668#8#96529>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00056/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE 
GESTORA 
DE 
PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, 
no 
Processo 
n.º 
01.01.025704.000029/2022-61 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 20.000.000,00 
(vinte milhões de reais), destinados ao pagamento da 1ª parcela do 
Convênio a ser celebrado com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano 
- IMPLURB, destinados a Construção do Parque dos Gigantes da Floresta 
no Município de Manaus/AM.
Destaque n.º 00034/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
444042
02717045 20.000.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 23 de junho de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94668#8#96529/>
Protocolo 94668
<#E.G.B#94703#8#96565>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00057/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000007/2022-00 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 7.503.475,23 (sete milhões, quinhentos 
e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos), 
destinados a celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de 
Iranduba, tendo como objeto a Execução de Pavimento Flexível Novo, na 
Comunidade Lago do Janauari, localizada no Município de Iranduba/AM.
Destaque n.º 00037/2022.
Função Sub
função
Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
444042
02717045 7.503.475,23
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO