DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022
12
CENTRO CULTURAL CARÓDROMO NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/
AM. Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Valor Total: R$ 
2.036.355,88 (dois milhões, trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco 
reais e oitenta e oito centavos). Valor do Repasse do Concedente: R$ 
1.995.628,76 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e 
vinte e oito reais e setenta e seis centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 
25704; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0005; Natureza da 
Despesa: 44404215; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, em 23/06/2022, 
a Nota de Empenho nº 2022NE0001190. Repasse do Proponente: R$ 
40.727,12 (quarenta mil, setecentos e vinte e sete reais e doze centavos). 
Processo n° 01.01.025101.002533.2022-95-SEINFRA. Manaus, 24 de junho 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#94810#12#96673/>
Protocolo 94810
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#94627#12#96488>
EDITAL 005/2022-SECT
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na 
forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização 
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados 
por esta Secretaria conforme listagem abaixo:
PROC
REQUERENTE
QD
LT
N°
ÁREA(m²)
PER.(m)
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE - RUA CHUVA 
BRANCA (FELISMINO SOARES)
B291702
Merita Valentim da 
Costa
18
727
125
74,59
34,8
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE - RUA DAS 
LARANJEIRAS (RUA ATILA PEDROSA)
B2274114
Ana Maria de 
Oliveira Pereira
21
645
74
77,47
35,31
B2289314
Jandi de Matos 
Rocha
20
550
19
96,01
39,24
B263702
Rosilda dos 
Santos De 
Carvalho
21
588
68
155,73
55,11
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE -RUA DAS 
PITOMBEIRAS (RUA NILO GEBER)
B2276514
Leonor Catete de 
Souza Filha
22
773
37
94,04
39,78
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE - RUA DOS 
ABACATEIROS (RUA ARTHUR VIRGILIO NETO)
B287602
Edna Barroso 
Franco
15
135
79
86,32
37,37
C121922
Eliane Franco da 
Silva
15
134
79-A
75,53
35,22
C122122
Jose Norimar 
Pereira Rolim
14
36
8
164,99
52,08
B2209114
Jovane Souza de 
Oliveira
2
330
92
148,19
56,33
B2232714
Judith da Fonseca 
Monteiro Almeida
14
15
54
114,2
49,4
B2282014
Maria Sonia 
Pedrosa dos 
Santos
16
144
68
121,25
46,85
C122422
Patricia Brasil da 
Costa
14
20
42
86,43
37,36
B3288508
Raimundo Nonato 
Maia Monteiro
15
124
39
77,45
35,34
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE - RUA DOS 
JAMBEIROS ( RUA PAULO JACOB)
B2244314
Nazaré Pimentel 
da Silva
17
213
39
81,57
36,27
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE -RUA DOS 
SOMBREIROS (RUA FELIX VALOIS)
B2287314
Elias Lopes de 
Araujo
16
197
35
83,83
36,69
B2234614
Verivaldo Gomes 
de Oliveira
15
80
58-A
74,03
34,43
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE - RUA DR. 
ARISTIDES ROCHA (RUA PAULO ALVES)
B2292014
Cheila Mariza 
Fernandes de 
Souza
20
577
54
160,25
52,28
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE - RUA GUAIÇARA 
(RUA MARCELO DIAS
B2219214
Pedro Jose 
Almeida Ferreira
9
425
3
79,67
35,76
BAIRRO: COROADO - COMUNIDADE: OURO VERDE - TRAVESSA 
AMARAL MONTE NEGRO (TRAVESSA MONTE NEGRO)
C118522
Rodne Dos Santos 
Amaral
11
458
13
148,56
52,12
C122222
Vera Maria Gomes 
Duarte
10
435
8
78,67
35,65
BAIRRO: MONTE DAS OLIVEIRAS - S/C - AVENIDA SAMAUMA
C127722
Saul Ferreira Lima
893
S/N
1618
2444,5
248,88
Assim sendo, convidamos aqueles que se julgarem prejudicados, a se 
apresentarem na sede da SECT sito na Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14, 
Manaus - AM, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#94627#12#96488/>
Protocolo 94627
<#E.G.B#94844#12#96707>
PORTARIA Nº 054/2022 - GS/SECT ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2022, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de 
dezembro de 2021 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 
de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$27.851,94 (VINTE E 
SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E 
QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de junho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 24 de Junho de 2022.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios, em exercício
<#E.G.B#94844#12#96707/>
<#E.G.B#94844#12#96707>
<#E.G.B#94844#12#96707/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#94607#12#96468>
PORTARIA Nº 404/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Complementação de Diárias a seguir: Nome: Denize 
Azevedo de Souza/Colaborador, Maria Elena Silva de Castro/Colaborador, 
Hélio Flávio Reis Pontes/Aux. de S.G II, Izabela da Silva Dantas/Colaborador, 
Camilla Parkei Coelho Martins/Assessor II, Ernesto José de Souza Filho/
Protocolo 94844
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
27.851,94 3390 0001
27.851,94
Administração da
Unidade
27.851,94
27.851,94
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO