DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022 13
Colaborador, Kelly Cristine da Costa Santos Tavares/Subgerente, Ednaldo 
Gomes Barbosa Júnior/Diretor de Unidade AD-1 e Carla Silva Leite 
Picanço/Assessor III; Destino e Período: Careiro/AM - 19/06 a 25/06/2022; 
Objetivo: apoiar tecnicamente o município de Careiro, visando garantir 
apoio qualificado a Gestão Municipal de Assistência Social, e no aprimo-
ramento da gestão e a continuidade das ações dos programas, projetos e 
serviços socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 23 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#94607#13#96468/>
Protocolo 94607
<#E.G.B#94608#13#96469>
PORTARIA Nº 405/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Complementação de Diárias a seguir: Nome: 
Davis Dias de Aquino/Colaborador; Destino e Período: Carauari/AM - 26/06 
a 01/07/2022; Objetivo: Apoiar tecnicamente o Município de Carauari, 
visando garantir apoio qualificado à Gestão Municipal de Assistência Social, 
e no aprimoramento da gestão e a continuidade das Ações dos Programas, 
Projetos e Serviços Socioassistenciais; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 23 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#94608#13#96469/>
Protocolo 94608
<#E.G.B#94720#13#96582>
PORTARIA Nº 410/2022 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004.
CONSIDERANDO a necessidade de atender o projeto de implantação dos 
Restaurantes Populares, acostado ao Processo 01.01.031701.003626/2021-
59-FEAS
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 4.341.909,27 
(quatro milhões trezentos e quarenta e mil novecentos e nove reais e vinte 
e sete centavos), tendo como objeto: Atender Saldo do Contrato de Gestão 
nº 01/2021/FEAS.
UO:031101
Programa de Trabalho: 08244323727840001 - Apoio ao Desenvolvimento 
de Projetos Socioassistencias e de Segurança Alimentar
Fonte:0118
2022NC0000003
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
335041
Contribuições
4.341.909,27
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 22 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#94720#13#96582/>
Protocolo 94720
<#E.G.B#94835#13#96698>
PORTARIA Nº 406/2022 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome: Rita de Cássia Abecassis Garcia/
Colaborador; Destino e Período: Parintins/AM - 23/06 a 28/06/2022; 
Objetivo: Assessor e acompanhar as ações humanitárias e emergenciais 
em apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de 
Parintins; Fonte de Recurso: 443 - IGDSUAS.
Manaus, 24 de junho de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#94835#13#96698/>
Protocolo 94835
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#94771#13#96633>
PORTARIA SEMA N.° 059/2022 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 
030101.002004/2022-21, do Pedido de Adiantamento n.° 0008/2022, 
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 
17.03.1964, CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do 
Decreto nº 42.655, de 21.08.2020. RESOLVE: I - AUTORIZAR a liberação 
de adiantamento para o servidor AYUB BORGES MARQUES, assessor, 
matrícula G223840, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de 
acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, 
conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda de compra de 
materiais de consumo, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no elemento de 
despesas 339030 - Material de Consumo; II - ESTABELECER, de acordo 
com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, de 21.08.2020, que o prazo 
de aplicação deste Adiantamento é de 90 (noventa) dias, não devendo 
ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação da respectiva Prestação de Contas, contados da data 
imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada 
de Contas se não o fizer neste prazo; III - ORIENTAR os tomadores de 
adiantamentos que as Prestações de Contas deverão ser formalizadas 
mediante as normas estabelecidas no referido Decreto. IV - DETERMINAR 
ao setor competente a liberação dos recursos aos tomadores.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 24 de 
junho de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#94771#13#96633/>
ANEXO DA PORTARIA N° 059/2022 – GAB 
DISTRIBUIÇÃO DOS ADIANTAMENTOS POR UNIDADE E POR 
ELEMENTO DE DESPESA 
 
N.° 
1 
UNIDADE DE APLICAÇÃO ASSESSORIA DE RECURSOS HÍDRICOS 
N.° PEDIDO 
0008/2022 
NOME DO TOMADOR 
AYUB BORGES MARQUES 
MATRÍCULA 
G223840 
CPF 
882.611.742-04 
CARGO 
ASSESSOR 
BANCO 
237/1999/ 0049659-6 
VALOR 
(R$) 
Material de 
Consumo 
339030 
4.000,00 
Protocolo 94771
<#E.G.B#94771#13#96633>
<#E.G.B#94771#13#96633/><#E.G.B#94846#13#96709>
PORTARIA SEMA N.º 061, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n.° 01/2020, que tem por 
objeto credenciar Organizações da Sociedade Civil - OSC para celebrarem 
Termo de Acordo de Cooperação Técnica - Científica, sem transferências de 
recursos com esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO que a Administração Pública necessita algumas vezes, 
para a realização de suas atividades fim, da mútua colaboração de outras 
entidades, sejam elas públicas ou privadas, desde que tenham objetivos 
de interesse comum. Essa mútua colaboração normalmente é realizada 
por meio de Acordos de Cooperação, e o credenciamento visa garantir a 
observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, 
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrati-
va com objetivo de desenvolver ações de apoio técnico voltados ao meio 
ambiente, sendo necessário à sua prorrogação;
CONSIDERANDO que constou no Item 6 do Credenciamento n.° 01/2020 
a possibilidade de prorrogar sucessivamente o Edital até o prazo de 60 
(sessenta) meses, devendo o mesmo ser republicado com 15 (quinze) dias 
de antecedência para participação de novas entidades.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO