DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022 17
PORTARIA Nº 192/2022
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na 
Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico Administrativa aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo em provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível 
A contar de
01
NATANAEL FIGUEIREDO 
DE SOUZA FILHO
Assessor I AD - 1
15
18.05.2022
02
LENÍZIA DE SOUZA
Assessor II AD - 2
14
17.05.2022
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94837#17#96700/>
Protocolo 94837
<#E.G.B#94838#17#96701>
PORTARIA Nº 219/2022 - DRH-1/CBMAM
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
o teor do Ofício nº 048/2022-GAB/SUBCOMADEC, processo SIGED n° 
01.01.022106.000367/2022-54. E em consonância a Lei Nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA, prevista na Lei n. º 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
RESOLVE: ALTERAR Gratificação de Representação aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, 
conforme especificado a seguir, em conformidade com que dispõe o § I, do 
artigo 7º da Lei Delegada n.º 77, de 18 de maio de 2007, e Anexo I, Parte 14, 
da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
Novo 
Nível 
A contar
de
01 CRISTINA TAILA DE 
JESUS MORAES
Assessor I AD - 1
13
15
01.05.2022
02 KAROLINE QUEIROZ 
DE BARROS
Assessor II AD - 2
12
14
01.05.2022
CIENTIFIQUE-SE CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94838#17#96701/>
Protocolo 94838
<#E.G.B#94840#17#96703>
PORTARIA Nº 217/DRH DE 10 DE JUNHO DE 2022
Convocação para a entrega de documentos em 
cumprimento a decisão judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição 
Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado 
com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, 
de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 
2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado 
com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de 
março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, 
e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere 
o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, 
de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, a comparecer na 
Diretoria de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do 
Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69.063-390, Manaus/AM, no dia 13 de junho de 2022, às 10h:00min, para 
a entrega dos documentos especificados no item 2, fins de cumprimento 
das seguintes Decisões Judiciais: 0665093-69.2020.8.04.0001, proferida 
pela Exma. Sra. Juíza Etelvina Lobo Braga; 4005811-84.2020.8.04.0000, 
proferida pela Exma. Sra. Desembargadora Vânia M. Marinho e 4005743-
37.2020.8.04.0000, proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Domingos 
Jorge Chalub Pereira.
Nº de 
Ord.
Nome do Candidato
Cargo
1
TATIANA MONTEIRO DA ROCHA 2° TENENTE ENFERMEIRO
2
KLEWTON MANOEL DA 
SILVEIRA BATISTA
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
3
GEYLE DA SILVA MONTEIRO
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
4
ALDENIZIA BATISTA DE 
ARAÚJO
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
5
NEUZILENE DA SILVA XIMENES
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
6
NADIA MARIA DA SILVA 
VINENTE.
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
7
GEOLANA DE SOUSA FELIPE
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
8
EVERTON DA SILVA FARIAS
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
9
MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES 
DE SOUZA
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
10
LILIAN FERREIRA DE SOUZA
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
11
MARIVALDA SILVA DE 
CARVALHO SOUSA
3° SGT TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título 
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, 
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e 
federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Diploma de Curso 
Técnico ou Ensino Superior para o cargo correspondente, declaração de 
inscrição no conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de 
bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#94840#17#96703/>
Protocolo 94840
<#E.G.B#94842#17#96705>
DECLARAÇÃO DE BENS - Militares
CARGOS COMISSIONADOS/2022
SERVIDOR: CORONEL QOBM Orleilso Ximenes Muniz, CARGO: 
Comandante Geral; SIMBOLOGIA: Automóvel: TIGGO 5X, Apartamento, 
Casa.
SERVIDOR: CORONEL QOBM Helyanthus Frank da Silva Borges, CARGO: 
Sub Comandante Geral; SIMBOLOGIA: Automóvel: FORD KA, HONDA 
CIVIC.
SERVIDOR: CORONEL QOBM Erick de Melo Barbosa, CARGO: Chefe 
do Estado Maior Geral; SIMBOLOGIA: 1- Apartamento, 1-Chalé de praia; 
1-motocilcleta BMW-GS; Título de Clube; 2-investimentos (XPINV, RICO 
INV); automóvel ônix, saldo bancário.
SERVIDOR: CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS, CARGO: 
Chefe do Estado Maior Geral; SIMBOLOGIA: Automóvel: automotor, 
residência casa, apartamento.
SERVIDOR: CORONEL QOBM Sulemar do Nascimento Barroso, CARGO: 
Assessor I AD-1; SIMBOLOGIA: Automóvel-CORSA CLASSIC/2014, Fusca, 
Apartamento, Sitio, Moto-strada, automotor, residência casa, apartamento.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO