DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022
24
(sete) meses a contar de 20.06.2022 à 20.01.2023. Manaus, 20 de 
junho de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#94751#24#96613/>
Protocolo 94751
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#94584#24#96445>
PORTARIA Nº 180/2022 - ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de se instauração de Sindicância Investi-
gativa, a fim de apurar autoria e responsabilidade de servidores, conforme 
consta nos autos do processo n° 01.01.018202.003164/2022-54;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para fins de instauração de Sindicância Investi-
gativa, a fim de apurar autoria e responsabilidade de servidores, conforme 
consta nos autos do processo n° 01.01.018202.003164/2022-54;
1.Michella Oliveira Matias dos Santos;
2.Claudio Emanuel Magalhães Gurgel;
3.Severino de Azevedo Neves Filho;
Art. 2º. A servidora Michella Oliveira Matias dos Santos será a presidente 
da referida comissão;
Art. 3°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de 
junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94584#24#96445/>
Protocolo 94584
<#E.G.B#94586#24#96447>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0182/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor AUGUSTO CEZAR 
CRUZ DE CASTRO, MATRÍCULA 186.072-0 C, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de 
junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94586#24#96447/>
Protocolo 94586
<#E.G.B#94587#24#96448>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0183/2022 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor AUGUSTO CEZAR 
CRUZ DE CASTRO, MATRÍCULA 186.072-0 C, na rubrica 339039 - Serviço 
de Terceiro Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de 
junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94587#24#96448/>
Protocolo 94587
<#E.G.B#94589#24#96450>
PORTARIA N° 185/2022/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença especial aos servidores 
abaixo relacionados:
I-Anselmo de Souza Bezerra, matrícula 106.898-9E, no período de 
01/06/2022 à 29/08/2022, duração de 3 (três) meses referente ao quinquênio 
2016-2021;
II-Kedma Rocha de Melo, matrícula 220.754-0B, no período de 01/07/2022 à 
28/09/2022, duração de 3 (três) meses referente ao quinquênio 2012-2017;
III-Michael da Silva Santos, matrícula 166.740-8C, no período de 18/07/2022 
à 15/10/2022, duração de 3 (três) meses referente ao quinquênio 2017-2022;
Art. 2° - CONSIDERAR CANCELADO licença para Tratamento de Interesse 
Particular do servidor abaixo:
I-Amaury Azevedo Luz, matrícula 256.772-5A, encerramento no dia 14/06/2022, 
conforme deferimento no processo nº01.01.018202.003058/2022-70;
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus, 23 de junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94589#24#96450/>
Protocolo 94589
<#E.G.B#94590#24#96451>
EXTRATO DE CONTRATO Nº029/2022 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 029/2022. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 
2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa R.R COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
LTDA, OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de aparelhos e 
utensílios doméstico para copa.DO VALOR: o valor global do contrato é de 
R$ 8.050,0 ( oito mil e cinquenta reais ).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO:- Unidade Orçamentária: 018202, Programa de Trabalho:-
20.609.3277.1490.0001, Natureza da Despesa: 449052, Fonte de 
Recursos: 170 tendo sido emitido pelo CONTRATANTE a nota de 
empenho nº 2022NE00900 no dia 14/06/2022 no valor de R$ 8.050,0 ( oito 
mil e cinquenta reais ). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº01.01.018202.000906/2022-90.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94590#24#96451/>
Protocolo 94590
<#E.G.B#94591#24#96452>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para a contratação, pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de impressão 
e fornecimento de equipamentos, incluindo sistema de gerenciamento de 
impressões, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, 
componentes e materiais, para atender a ADAF, conforme processo SIGED 
nº 01.01.018202.002156/2021-00, relativo à Licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 545/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à contratação supramencionada;
II - ADJUDICAR a empresa AMAZONAS COPIADORAS LTDA, sob o CNPJ 
nº 01.657.353/0001-21, como vencedora do Lote 01 do objeto licitado com 
a proposta de R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos 
reais), conforme Ata e Planilha do CSC.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 23 de junho de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#94591#24#96452/>
Protocolo 94591
<#E.G.B#94671#24#96532>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO