DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022 27
GLOBAL: R$ 15.087.516,31 (quinze milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e 
dezesseis reais e trinta e um centavos). Valor do Repasse da Concedente: 
R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); DOTAÇÃO: UO: 25103; 
Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0005; Natureza da Despesa: 
44404211; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, em 15/06/2022, a Nota de 
Empenho nº 2022NE0000215, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões 
e setecentos mil reais). Valor do Repasse do Proponente: R$ 87.516,31 
(oitenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e um centavos). 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.0000891/2022-
43-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 108/2022-SSJURI-UGPE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 15 de junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#94602#27#96463/>
Protocolo 94602
<#E.G.B#94603#27#96464>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 021/2022-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 
16/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município de Borba/AM. 
OBJETO: Recuperação do Sistema Viário com Serviços de Pavimento 
Rígido, Calçada, Meio-Fio e Sarjeta no Município de Borba/AM. VIGÊNCIA: 
junho/2022 a junho/2023, contados da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais). Valor 
do Repasse da Concedente: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); 
DOTAÇÃO: UO: 25103; Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0003; 
Natureza da Despesa: 44404214; Fonte: 02717045; tendo sido emitida, 
em 16/06/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000218, no valor de R$ 
3.000.000,00 (três milhões de reais). Valor do Repasse do Proponente: 
R$ 300.000,00 (trezentos mil). FUNDAMENTO: Processo Administrati-
vo nº 01.01.025103.0001264/2022-20-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico 
nº 
114/2022-SSJURI-UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 16 de 
junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#94603#27#96464/>
Protocolo 94603
<#E.G.B#94654#27#96515>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Convênio 
nº 
026/2022-UGPE. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 22/06/2022. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Pauini/AM. OBJETO: Recuperação do sistema viário, com serviços de 
pavimentação asfáltica, calçada, meio-fio, sarjeta e rampas de acessibilida-
de, no município de Pauini/AM. VALOR GLOBAL: R$ 15.254.848,43 (quinze 
milhões, duzentos e cinquenta e quarto mil, oitocentos e quarenta e oito 
reais e quarenta e três centavos ); Valor do Repasse da Concedente: R$ 
15.000.000,00 (quinze milhões de reais). DOTAÇÃO: UO: 25103; Programa 
de Trabalho: 15.451.3300.1565.0004; Natureza da Despesa: 44404247; 
Fonte: 02717045; tendo sido emitida, em 22/06/2022, a Nota de Empenho 
nº 2022NE0000233, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 
Valor do Repasse do Proponente: R$ 254.848,43 (duzentos e cinquenta 
e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos). 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.000971/2022-
07-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 101/2022-SSJURI-UGPE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 22 de junho de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#94654#27#96515/>
Protocolo 94654
<#E.G.B#94679#27#96540>
A Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Resultado do Julgamento da Documentação da Tomada de Preços n.º 
003/2022 - SUBCEL/CSC
EMPRESAS HABILITADAS:
- SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO
- GTEC CONSTRUÇÕES LTDA
EMPRESAS INABILITADAS:
- BRANDÃO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI
- TAO CONSTRUÇÕES
- RED ENGENHARIA LTDA.
Não havendo interposição de recurso, a Abertura da Proposta de Preços 
referente a TP nº 003/2022-SUBCEL/CSC ocorrerá em sessão pública a ser 
realizada no dia 12/07/2022, às 10:00 horas de Manaus - AM, na sala da 
Subcomissão Especial de Licitação, situada na sede da Unidade Gestora 
de Projetos Especiais, no endereço Rua Jonatas Pedrosa, 659, centro, 
Manaus/AM, Cep: 69.020-320.
Os licitantes participantes do certame deverão solicitar a Ata do Resultado 
do Julgamento pelo e-mail subcomissao@prosamim.am.gov.br
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#94679#27#96540/>
Protocolo 94679
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#94816#27#96679>
PORTARIA N.º063/2022 - FCECON
O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia-F-
cecon, no uso das suas atribuições legais,
Considerando a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
Considerando a edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, 
regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico - Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 
8 de outubro de 2008;
Considerando ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e 
em comissão;
Considerando o Decreto de nomeação, publicado no D.O.E em 03.12.2021;
Resolve:
I - Atribuir Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos 
servidores do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento 
em Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
N. Nome
Cargo
Simbologia
Nível
A contar
1
Abner Souza Paz
Gerente
AD-2
14
10/05/2022
II - Cientifique-se, Cumpra-se Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 27 de maio de 2022.
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#94816#27#96679/>
Protocolo 94816
<#E.G.B#94819#27#96683>
PORTARIA Nº 070/2022 - FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON, no uso de suas 
atribuições que Ihes são conferidas com fulcro na Lei Delegada nº 108, de 
18/05/2007, e
CONSIDERANDO o teor do art. 47 da Lei nº 1.742./1986, a qual dispõe 
sobre estágio probatório do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o teor da Lei 3.469/2009, a qual dispõe sobre a instituição 
do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de 
pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO o teor da Lei 70/2009, a qual dispõe sobre a instituição do 
plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores médicos do sistema 
estadual de saúde; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e 
avaliar sistematicamente o desempenho do servidor durante o período do 
estágio probatório;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações para adequação do 
desempenho do servidor às atribuições do seu cargo efetivo, bem como para 
o alcance dos objetivos organizacionais;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO