DOEAM 24/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 24 de junho de 2022
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no ambito do Programa de Apoio à Projetos Financiados por Emendas 
Impositivas - PROEMEND/FAPEAM - Resolução n.º 014/2019. Decisão 
n.º 314/2022 - I AUTORIZAR a alteração do cronograma com o estabeleci-
mento de novos prazos à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, com 
vistas a possibilitar o cumprimento do cronograma de atividades no âmbito 
do Programa de Apoio à Iniciação Científica - PAIC/AM - Edição 2022/2023, 
conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementa-
ção do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos 
estabelecidos pela FAPEAM. Decisão n.º 315/2022 - I SUPLEMENTAR o 
Edital no valor de R$ 101.986,00 (cento e um mil, novecentos e oitenta e seis 
reais) para a contratação das 04 (quatro) propostas suplentes aprovadas 
pelo Comitê de Especialistas; II AUTORIZAR a realização da chamada de 
suplentes de acordo com a ordem de classificação das propostas, no âmbito 
do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional no 
Estado do Amazonas - PDCTR-AM - Edital n.º 013/2021, conforme o Anexo 
Único desta Decisão; III CONDICIONAR a implementação do benefício à 
apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela 
FAPEAM. Decisão n.º 317/2022 - I RETIFICAR a Resolução n.º 021/2021 do 
Conselho Diretor da FAPEAM, aprovando a inclusão do Parágrafo Único no 
Art. 6º, com a seguinte redação: “O pedido de parcelamento, instruído com 
os documentos indicados no art. 6º, incisos de I a III, deverá ser protocolado 
na FAPEAM endereçado à Diretoria Administrativo-Financeira - DAF até 10 
(dez) dias da data do comparecimento”.
23.06.2022 - Decisão n.º 370/2022 - I DEFERIR a solicitação apresentada 
pelo interessado Guilherme Peixoto Tinoco Arêas, aprovando a alteração 
de data do evento intitulado “Congresso Internacional das Ciências do 
Movimento Humano”, para o período de 27 a 30 de junho de 2022, bem 
como, a alteração na modalidade de presencial para virtual, no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no 
Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2021. Decisão n.º 371/2022 
- I DEFERIR a solicitação apresentada pelo interessado Fernando Luiz 
Westphal, aprovando a alteração de data para realização do evento intitulado 
“IV Simpósio de Oncologia Torácica. II Workshop de VATS de Tórax”, para 
o período de 28 a 30 de junho de 2022, no âmbito do Programa de Apoio à 
Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - 
PAREV - Edital n.º 005/2021. Decisão n.º 372/2022 - I DEFERIR, em caráter 
excepcional, a solicitação apresentada pelo interessado Alberto Siqueira 
Brilhante, quanto à prorrogação do prazo de vigência do projeto intitulado 
“Beneficiamento, Valorização e Comercialização de Pescado”, por mais 08 
(oito) meses, de 14/07/2022 a 14/03/2023, no âmbito da Chamada Pública 
do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores 
- Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 373/2022 - I 
DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação de prazo 
de projeto intitulado “Desenvolvimento de Formas Farmacêuticas Sólidas 
com liberação modificada obtidas a partir de espécies vegetais da região 
amazônica”, apresentada pela interessada Tatiane Pereira de Souza, por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2022 a 14/07/2023, no âmbito 
do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 
006/2019. Decisão n.º 374/2022 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a 
solicitação de Prorrogação de Bolsa apresentada pela interessada Márcia 
do Carmo das Chagas de Castro Guimarães, por mais 06 (seis) meses, 
pelo período de 01 de março a 31 de agosto de 2022, no âmbito do Programa 
de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
006/2020. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. 
Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 24 de 
junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#94829#30#96692/>
Protocolo 94829
<#E.G.B#94588#30#96449>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
23.06.2022 - RESOLUÇÃO N.º 023/2022 - APROVAR as Diretrizes 
Específicas da FAPEAM complementares à Chamada Pública n.º 003/2022-
CONFAP - Iniciativa Amazônia +10, parte integrante desta Resolução, 
destinada a apoiar projetos conjuntos de pesquisa científica, desenvolvimen-
to tecnológico e inovação que contribuam para a resolução de problemas 
considerados prioritários para o avanço do desenvolvimento sustentável na 
região da Amazônia.
DIRETRIZES ESPECÍFICAS DA FAPEAM
CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2022 - CONFAP - INICIATIVA AMAZÔNIA 
+10
Na condição de integrante do Conselho Nacional das Fundações Estaduais 
de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM participa da Chamada Pública n.º 
003/2022-CONFAP - Iniciativa Amazônia +10, em conjunto com as demais 
Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), nos termos estabelecidos nos 
documentos da referida Chamada, publicados por meio do link (https://
confap.org.br/), e convida os pesquisadores vinculados às instituições 
de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no estado do Amazonas para 
seleção de projetos de excelência, inovadores e criativos a encaminharem 
propostas.
CRONOGRAMA
ATIVIDADE
DATA
a) Lançamento da Chamada Pública 
Amazônia +10.
24/06/2022
b) Abertura do SIGFAPEAM para submissão 
de propostas.
24/06/2022
c) Prazo para submissão eletrônica das 
proposta na plataforma do CONFAP e no 
SIGFAPEAM.
10/08/2022
d) Divulgação do resultado do enquadramen-
to desta FAPEAM.
A partir de setembro/2022
e) Pedido de reconsideração ao resultado do 
enquadramento desta FAPEAM.
05 dias úteis, a partir da 
divulgação
f) Análise de mérito desta FAPEAM.
A partir de setembro/2022
g) Avaliação do Comitê Técnico-Científico da 
Chamada.
A partir de outubro/2022
h) Comunicação da seleção final dos 
projetos pelo CONFAP.
A partir de novembro/2022
i) Homologação do resultado pela FAPEAM.
A partir de novembro/2022
j) Pedido de reconsideração do resultado 
final.
05 dias úteis, a partir da 
homologação
k) Prazo previsto para contratação dos 
projetos.
A partir de dezembro/2022
O cumprimento deste cronograma está condicionado às datas estipuladas 
na Chamada Pública Amazônia +10 e aos processos de seleção das 
demais Fundações de Amparo à Pesquisa parceiras. Qualquer alteração na 
Chamada acarretará mudanças no cronograma desta FAPEAM. A Resolução 
e a Chamada completa se encontram à disposição dos interessados no 
site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM 
localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 23 de junho de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#94588#30#96449/>
Protocolo 94588
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#94685#30#96546>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 863/2022 - A Dire-
tora-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar 
nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: INCLUIR o nome da servidora 
EDISSANDRA OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula 215.501-0A, cargo de 
Analista Previdenciário, disposicionada para a Casa Civil, na Escala de Férias 
dos servidores da Fundação AMAZONPREV, nas Portarias n°662/2015 - 
exercício/2016, no mês de janeiro/2016; Portaria n° 648/2016 - exercício 
2017, no mês de janeiro/2017; e Portaria n° 777/2017 - exercício 2018, 
no mês dezembro/2018. DETERMINAR que a COGEP adote todas as 
providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 23 de junho 
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#94685#30#96546/>
Protocolo 94685
<#E.G.B#94690#30#96551>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO